sub-rogação seguradora
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Acórdão Nº 5000285-79.2021.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO ENTANTO, AFASTADA. NEXO CAUSAL NÃO...
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Acórdão Nº 5009552-25.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... ólices de seguros demonstrando as relações jurídicas entre seguradora e segurados (Evento 01 - Anexos 5 e 6), bem como laudos emitidos por ... a parte segurada e o suposto causador do dano, diante da sub-rogação entre aquela e sua seguradora, ora autora. A jurisprudência é pacífica ...
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Acórdão Nº 0263170-19.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS A EQUIPAMENTO DE SEGURADO. COMPROVAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA À SEGURADA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA A PARTIR DO DESEMBOLSO.
... COMPROVAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO ... DO SERVIÇO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DEVER DA RÉ DE ... REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELA SEGURADORA ... -
Acórdão Nº 0195014-13.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO REJEITADAS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NO DIREITO DO SEGURADO QUE TEVE O VEÍCULO FURTADO EM ESTACIONAMENTO ADMINISTRADO PELA RÉ/APELANTE. AUTOR QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373,I, DO CPC). RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRADORA DO ESTACIONAMENTO.
... Seguradora S/A ... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO REJEITADAS. SUB-ROGAÇÃO DA ... SEGURADORA NO DIREITO DO SEGURADO QUE TEVE O VEÍCULO FURTADO ... -
Acórdão Nº 5001254-44.2020.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO ENTANTO, AFASTADA. NEXO CAUSAL NÃO...
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Acórdão Nº 5001840-53.2021.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO ENTANTO, AFASTADA. NEXO CAUSAL NÃO...
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Decisão Monocrática Nº 0000726-98.2004.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-06-2022
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DO ENTE PÚBLICO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. ABALROAMENTO DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO EM VEÍCULO SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL E OBJETIVA DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA ESTATAL E O DANO. INVIABILIDADE.
... MUNICÍPIO EM VEÍCULO SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS ... DIREITOS DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão Nº 1001575-27.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DO ART. 6º, VIII, DO CDC CONDICIONADA AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NELE CONTIDOS. AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE TÉCNICA DA SEGURADORA QUANTO À DEMONSTRAÇÃO DO DANO
... : Tokio Marine Seguradora S.a ... : Luiz Eduardo Pereira Sanches (OAB: 39162/PR) ... : Direito Civil ... SEGURADORA ... SUB-ROGAÇÃO" ... CONSUMIDOR ... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DO ART ... 6\xC2" ... -
Acórdão Nº 5018946-37.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA CONSUMIDORA. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO ENTANTO, AFASTADA. NEXO CAUSAL NÃO...
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Acórdão Nº 5061567-34.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO ENTANTO, AFASTADA. NEXO CAUSAL NÃO...
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Acórdão Nº 5000770-25.2021.8.24.0034 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. RELATÓRIOS DA CONCESSIONÁRIA AFASTANDO...
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Acórdão nº 1.0000.20.055273-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. CEMIG. EVENTOS DANOSOS. PREJUÍZOS ASSUMIDOS PELA SEGURADORA. APÓLICE REGULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCARGA ELÉTRICA. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. PROVAS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONTRAPROVA. AUSÊNCIA. RESSARCIMENTO DEVIDO.A ocorrência de variação de energia na rede elétrica é fato previsível e, por sua vez,...
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Acórdão Nº 0194986-45.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-05-2023
... SUB-ROGAÇÃO ... DA SEGURADORA. SÚMULA Nº 188, DO EXCELSO ... SUPREMO TRIBUNAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0141346-35.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ... RESSARCIMENTO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. SÚMULA DO SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL. PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0236559-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO SECURITÁRIO. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE MERCADORIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PAGAMENTO A SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. SÚMULA 188/STF. INDENIZAÇÃO TARIFADA. CÓDIGO BRASILEIRO DA AERONÁUTICA. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA.
... INEXISTÊNCIA. PAGAMENTO A SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO ... Corte de que a seguradora sub-roga-se no direito de sua segurada, nos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.464679-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA MANEJADA POR SEGURADORA - CEMIG - DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ALEGADA VARIAÇÃO DE TENSÃO ENERGÉTICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - DECISÃO NÃO IMPUGNADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA...
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Acórdão nº 1.0000.21.058017-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA MANEJADA POR SEGURADORA - CEMIG - DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ALEGADA VARIAÇÃO DE TENSÃO ENERGÉTICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - DECISÃO NÃO IMPUGNADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA...
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Acórdão nº 1.0079.14.004728-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DE VEÍCULO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA - ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL - SÚMULA 188 DO STF - RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE - RÉU - SENTENÇA MANTIDA.- De acordo com o Código Civil, "paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano".- Conforme enunciado da...
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Acórdão nº 1.0079.14.004728-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DE VEÍCULO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA - ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL - SÚMULA 188 DO STF - RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE - RÉU - SENTENÇA MANTIDA.- De acordo com o Código Civil, "paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano".- Conforme enunciado da...
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Acórdão nº 50000195720218210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTO DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. O ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE SER CONDICIONADO À PRÉVIA SOLICITAÇÃO OU OPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA, SOB PENA DE AFRONTA AO ART. 5°, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. CABE À DEMANDADA O...
... em razão de contratos de seguro residencial firmados entre a seguradora requerente e os segurados Rogério Backes, Loci Muller e José Vanderlei ... com a presente demanda regressiva de ressarcimento, ante a sub-rogação da seguradora nos direitos e ações que cabiam aos ... -
Acórdão Nº 0312355-42.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA PELA SEGURADORA CONTRA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. DANOS ELÉTRICOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DOS SEGURADOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS À EXORDIAL DANDO CONTA DA...
... Disse que os sinistros foram comunicados à seguradora e que, segundo consta em laudos técnicos apresentados e emitidos por ... ativo da demanda, uma vez que esta não teria feito prova da sub-rogação nos direitos dos segurados. No mérito, sustentou a ausência da prova ... -
Acórdão nº 50034137420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTO DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. O ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE SER CONDICIONADO À PRÉVIA SOLICITAÇÃO OU OPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA, SOB PENA DE AFRONTA AO ART. 5°, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. CABE À DEMANDADA O...
... ça e, alternativamente, da disponibilização dos salvados pela seguradora, subiram os autos a esta Corte, vindo conclusos para julgamento ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. JUROS ... - Acórdão Nº 5010759-59.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
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Processo nº 0002849-51.2014.8.19.0065 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... SEGURADORA. INTELIGÊNCIA DO ... QUE CONTÉM VÍCIO DE OMISSÃO. SUB-ROGAÇÃO DO ... SALVADO COMO MEDIDA LÓGICA DECORRENTE DO ...
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Acórdão Nº 0042368-60.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... vista do exposto, considerando os danos causados, bem como a sub-rogação desse à seguradora e a procedência dos pedidos autorais, com a ...