Sublocação de imóvel
-
Acórdãos nº 1000914-46.2016.8.26.0597 de 33ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... LUIZ EURICO VOTO Nº 31984 LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM PEDIDO DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO SUBLOCAÇÃO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS ...
-
Decisão Monocrática N° 07140981320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2022
Cuida-se de apelação cível interposta por GERALDA FERREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA e DELCI FERREIRA DE ALMEIDA, assim como de recurso adesivo interposto por SU SUN JENG, contra a r. sentença de ID 32679603, proferida na ação de despejo movida pelo último em desfavor das primeiras e TOCA DO COELHO ALIMENTOS LTDA ? EPP, em que o d. juízo a quo julgou procedente o pedido para (i) decretar a resolução do
-
Decisão monocrática Nº 0002130-78.2021.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 14-03-2023
... POSTERIOR ... SUBLOCAÇÃO DO IMÓVEL. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM ... ESPECIFICAMENTE OS ...
-
Acordao N° 1335694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de instrumento. Despejo. Sublocação. Necessidade de anuência expressa do locador. Novo contrato de locação. Ausência de demonstração. Prejuízos advindos do despejo. Reclamação por via inadequada. 1. A lei nº 8. 245/91 dispõe que a sublocação, a cessão da locação e o empréstimo do imóvel exigem a concordância prévia e por escrito do locador, inexistindo previsão de anuência tácita. 2. Mesmo
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO. SUBLOCAÇÃO". NECESSIDADE DE ANUÊNCIA ... EXPRESSA DO LOCADOR. NOVO CONTRATO DE LOCAÇ\xC3" ... õe que a sublocação, a cessão da locação e o empréstimo do imóvel exigem a ... concordância prévia e por escrito do locador, inexistindo ... -
Acórdãos nº 1016601-35.2016.8.26.0477 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ESTEADA EM CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL SENTENÇA QUE, RECONHECENDO O DIREITO DA AUTORA IMÓVEL, CONFIRMOU A TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA E APERFEIÇOADA DE ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... imobiliárias, inclusive a constituição de garantia real sobre imóvel"; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a reter imposto na fonte ... § 1\xC2" ... do imóvel e o que cobra a menos do empregado pela respectiva sublocação; ... VII - valor locativo, de cessão do uso de bens de propriedade do ...
-
Acórdão nº 25812 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1954
SUBLOCAÇÃO. BENFEITORIAS. ELEVAÇÃO DOS ALUGUERES ... DIR. CIVIL ... Publicação ...
-
Acórdãos nº 1066767-09.2014.8.26.0100 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... locação que importou no automático encerramento da sublocação. Locatário sublocador que já não podia, por isso, para si retomar o imóvel. Persistência da obrigação do inquilino, todavia, ...
-
Acórdãos nº 1012761-80.2016.8.26.0068 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... VOTO Nº 38.250 EMENTA: Locação de imóvel. Ação de reintegração de posse cumulada com pedido ... Sublocação irregular. Concessão de liminar de despejo em ação ...
-
Acórdãos nº 1014272-17.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... ÇÃO EM CONTRATO ATÍPICO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE COBRANÇA MATÉRIA PRELIMINAR ... ária, com constituição de centro comercial e sublocação a terceiros lojistas. 2) Sentença de improcedência ...
-
Acórdãos nº 0044089-56.2010.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... o caráter precário da posse do autor sobre o imóvel, decorrente de relação de sublocação Ausência de “animus ...
-
Despejo em decorrência de prática de infração contratual
... O requerente é proprietário do imóvel situado na Rua: ... , nº: ... Acordaram ainda, que o imóvel não poderia ser objeto de sublocação ... Todavia, para sua surpresa, após dez meses do início da locação, ...
-
Da petição jurídica: aspectos formais
... a hipótese de consentimento tácito do locador quanto à sublocação ... do imóvel realizada pelo locatário a adquirente do fundo de ...
-
Acordao N° 1373241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil, processual civil, e empresarial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de locação. Trespasse do estabelecimento empresarial. Vedação contratual. Ausência de anuência do locador. Responsabilidade do locatário por aluguéis não pagos pelo adquirente. Danos materiais. Comprovação. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e não provido. 1. Trata-se...
... de R$ 634,40 relativos a reparos do imóvel;d) ovalor de R$ 54,27, relativos ao IPTU; e, d)ascontas ... de energia ... Lei nº 8.245/1991 prevê que “ A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do ... imóvel, total ou parcialmente, dependem do ... -
Acórdãos nº 0003160-47.2010.8.26.0369 de 30ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... (aluguel, encargos e multa compensatória por sublocação do imóvel). Juízo de parcial procedência. Apelo do réu ...
-
Acórdãos nº 0001626-41.2011.8.26.0011 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Ltda Comarca: São Paulo Voto nº 4.284 CIVIL SUBLOCAÇÃO COMERCIAL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS FURTO ...
-
Despejo (sublocação)
... DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO ... A parte Autora Excelência, é legítima Locadora de um imóvel comercial localizado na Rua ( ... ) nº ( ... ) - Centro - ( ... ) - ...
-
Acórdãos nº 2152658-19.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... LTDA Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A VOTO Nº 18866 SUBLOCAÇÃO COMERCIAL DENÚNCIA VAZIA Liminar Deferimento ...
-
Acórdãos nº 2089808-26.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... LTDA Embargado: ITAÚ UNIBANCO S/A VOTO Nº 18863 SUBLOCAÇÃO COMERCIAL AÇÃO DE DESPEJO DENÚNCIA VAZIA ...
-
Acordao N° 1262793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Processual civil. Embargos de declaração na apelação. Ação ordinária. Contrato de cessão de locação. Inválido. Ultra petita. Omissão. Obscuridade. Livre convencimento dos julgadores. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao apelo interposto pelo autor, ora embargante. 2. Nos termos do art. 1.
... sublocação e o ... empréstimo de imóvel sem o consentimento prévio e expresso da ... -
Acórdãos nº 0105913-60.2003.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... jus ao reconhecimento da usucapião - Posse exercida sobre o imóvel cujo caráter era precário, decorrente de contratos de locação e sublocação" Sentença de improcedência mantida - Omissão, contradi\xC3" ...
-
Acórdão nº 69205 de Primeira Turma, 5 de Junio de 1970
NÃO HOUVE INFRAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL, SE A SUBLOCAÇÃO PREEXISTIA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR, QUE A SUPORTOU DURANTE ANOS, NÃO PODENDO IGNORA-LA, SEGUNDO A APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
LOCAÇÃO, SUBLOCAÇÃO, AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, DIREITO CIVIL, LOCAÇÃO ... RESIDENCIAL ... -
Acórdão nº 69205 de Primeira Turma, 5 de Junio de 1970
NÃO HOUVE INFRAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL, SE A SUBLOCAÇÃO PREEXISTIA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR, QUE A SUPORTOU DURANTE ANOS, NÃO PODENDO IGNORA-LA, SEGUNDO A APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
LOCAÇÃO, SUBLOCAÇÃO, AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, DIREITO CIVIL, LOCAÇÃO ... RESIDENCIAL ... -
Acórdãos nº 2186665-37.2016.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Nº 32.405 DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL Sublocação Galpão em posto de gasolina Decisão revogatória da liminar ... agravada, intimada para esse fim, não devolveu o imóvel, infringindo, assim, a cláusula 7ª do contrato, o que ...
-
Acórdãos nº 2089808-26.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO VOTO Nº 18569 SUBLOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DENÚNCIA VAZIA AÇÃO DE DESPEJO ... Defiro liminarmente a desocupação do imóvel, no prazo de quinze dias, mediante caução real ou ...