Sublocação de imóvel
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Acórdãos nº 1008797-39.2017.8.26.0361 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... ALEGAÇÃO, PELO RECORRENTE, DE QUE OCUPA O IMÓVEL LOCADO DESDE 2012, COM CIÊNCIA DA LOCADORA, ... DESPEJO FUNDADO EM INFRAÇÃO CONTRATUAL POR SUBLOCAÇÃO SEM ANUÊNCIA DO LOCADOR APELANTE QUE OCUPA O ...
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Acórdãos nº 1006618-66.2016.8.26.0071 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Voto nº 13549 Apelação – Reintegração de posse de bem imóvel" – Procedência – Requerido que alega existência de subloca\xC3" ... de contrato de locação e eventual sublocação verbal, circunstâncias que evidenciam a possibilidade de ...
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Acórdãos nº 1010040-98.2017.8.26.0011 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO". SUBLOCATÁRIA INADIMPLENTE. DIREITO PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO N\xC3" ...
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Acórdãos nº 2157786-20.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Imóvel não residencial. Alegação de sublocação em ...
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Acórdão Nº 0016269-32.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... CARACTERIZAÇÃO. JUIZ QUE É DESTINATÁRIO DA PROVA ... SUBLOCAÇÃO. ALEGADA CIÊNCIA TÁCITA DO LOCADOR ... IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA ... de o locatário e terceiro serem sócios e ocuparem o imóvel locado não ... invalida a cláusula do contrato que veda a sublocação ...
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Acórdão Nº 0014989-26.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... CARACTERIZAÇÃO. JUIZ QUE É DESTINATÁRIO DA PROVA ... SUBLOCAÇÃO. ALEGADA CIÊNCIA TÁCITA DO LOCADOR ... IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA ... de o locatário e terceiro serem sócios e ocuparem o imóvel locado não ... invalida a cláusula do contrato que veda a sublocação ...
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Acórdãos nº 1011440-80.2016.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... de Distribuição S/A Voto 13.464 - JV EMENTA Sublocação Loja instalada em hipermercado Contrato atípico, ... PAULO Apelação nº 1011440-80.2016.8.26.0562 -Voto nº 12 imóvel comercial em 'shopping center' pelo prazo de 4 (quatro) ...
- Acórdãos nº 1047155-46.2018.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
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Acórdão nº 66772 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 1969
SE A AÇÃO EXECUTIVA FUNDOU-SE NA COBRANÇA DE LOCATIVOS ATRASADOS, EMERGENTES DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL, E, SÓ EVENTUALMENTE, ALUDIU A PENHOR LEGAL CUJA EXECUÇÃO NÃO ESTEVE EM DISCUSSÃO, TEM ELA AMPARO NO ART. 298, IX, DO COD. PR. CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
LOCAÇÃO. ALUGUEIS. COBRANÇA. SUBLOCAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 16109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 1952
SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL, TOTAL OU PARCIAL; LEGITIMIDADE DO DIREITO DE RETOMADA POR PARTE DO SUBLOCADOR, QUANDO OCORRE SITUAÇÃO LEGAL ASSEGURADORA DAQUELE DIREITO; EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO PELA LETRA D E NÃO PROVIDO.
... SUBLOCATARIO. DIRETIO DE RETOMADA EXERCENDO-SE EM SUBLOCAÇÃO TOTAL ... OU PARCIAL ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... DJ 03-04-1952 ... -
Acórdão nº 66772 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 1969
SE A AÇÃO EXECUTIVA FUNDOU-SE NA COBRANÇA DE LOCATIVOS ATRASADOS, EMERGENTES DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL, E, SÓ EVENTUALMENTE, ALUDIU A PENHOR LEGAL CUJA EXECUÇÃO NÃO ESTEVE EM DISCUSSÃO, TEM ELA AMPARO NO ART. 298, IX, DO COD. PR. CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
LOCAÇÃO. ALUGUEIS. COBRANÇA. SUBLOCAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... Publicação ... DJ ... - Acórdão nº 61638 de Primeira Turma, 8 de Agosto de 1969
- Acórdão nº 61638 de Primeira Turma, 8 de Agosto de 1969
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Acórdãos nº 0015611-45.2005.8.26.0510 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... E JOSÉ ROBERTO MARTINS JUIZ: JOÉLIS FONSECA Locação de imóvel. Execução de título extrajudicial. Contrato de sublocação ...
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Acórdãos nº 2091819-57.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... Locação de imóvel. Ação nominada de despejo por falta de pagamento cumulada ... que aponta, ainda, infração consistente na sublocação não consentida. Decisão agravada que determinou ...
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Acórdãos nº 2129260-38.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... de cessão de direitos acessório a contrato de sublocação. Ação de rescisão contratual, em virtude da inadequação do imóvel para o uso a que se destina. Deferimento de tutela de ...
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Acórdão nº 1.0223.13.005655-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS - CONTRATO PRORROGADO TACITAMENTE - SUBLOCAÇÃO - VEDAÇÃO EXPRESSA. - Havendo disposição expressa no contrato referente à impossibilidade de sublocação e, não restado comprovada a anuência da locadora, subsiste a responsabilidade da locatária até a efetiva desocupação do imóvel.
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Acórdão nº 1.0223.13.005655-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS - CONTRATO PRORROGADO TACITAMENTE - SUBLOCAÇÃO - VEDAÇÃO EXPRESSA. - Havendo disposição expressa no contrato referente à impossibilidade de sublocação e, não restado comprovada a anuência da locadora, subsiste a responsabilidade da locatária até a efetiva desocupação do imóvel.
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Acordao N° 1270223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Embargos à execução. Locação não residencial. Prazo determinado. Trespasse. Anuência expressa da locadora. Ausência. Responsabilidade do locatário. Termo final do contrato. Ajuste verbal com terceiro. Comprovação. I. De acordo com o art. 13 da lei nº 8. 245/1991, a sublocação, a cessão da locação e o empréstimo do imóvel exigem a concordância prévia e por escrito do locador. Ii. Nos termos do art.
... I. De acordo com o art. 13 da Lei nº 8.245/1991, a sublocação, a cessão da locação e o empréstimo do ... imóvel exigem a ... -
Decisão Monocrática Nº 0624023-89.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-07-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL NULA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. IMÓVEL PERTENCENTE À SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. VEDAÇÃO DE NEGOCIAÇÃO E SUBLOCAÇÃO ENTRE PARTICULARES EXPRESSAMENTE PROIBIDA NO CONTRATO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO PRIMEIRO
... devolver o imóvel ao seu proprietário legal (SP DISTRIBUIDORA), pois estava ocupando ... ), agiram com dolo (má-fé), pois sabiam da ilicitude da sublocação, cessão ... ou arrendamento do posto de combustível da empresa SP ... -
Acórdãos nº 2199309-75.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... SALVATTO WHITAKER (cra) EMENTA IMISSÃO NA POSSE IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA OCUPAÇÃO POR ... do imóvel, que dê continuidade ao contrato de sublocação firmado que sequer consta da matrícula do imóvel ...
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Acórdão Nº 0011886-72.2023.8.16.01940002561-15.2019.8.16.0194Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... IMÓVEL LOCADO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL POR PESSOA FÍSICA – ... POSTERIOR ... SUBLOCAÇÃO – NEGÓCIO FIRMADO POR QUEM NÃO TINHA LEGITIMIDADE ... PARA DISPOR DA ...
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Acórdãos nº 0026557-32.2011.8.26.0004 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... pelo próprio apelante demonstrando ingresso no imóvel em razão de sublocação, restando registrada a origem ...
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Acórdão Nº 0310455-34.2016.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO LOCATÁRIO QUANTO AOS ALUGUÉIS E A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, REFERENTES AOS REPAROS DO IMÓVEL E MULTA POR INFRAÇÃO CONTRATUAL. INSURGÊNCIA DO LOCADOR. TESE DE AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA QUANTO À SUBLOCAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS CONTIDAS
... POR DANOS MATERIAIS, REFERENTES AOS REPAROS DO IMÓVEL E MULTA ... POR INFRAÇÃO CONTRATUAL. INSURGÊNCIA DO LOCADOR ... TESE E AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA QUANTO À SUBLOCAÇÃO ... INSUBSISTÊNCIA. PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O ... -
Acórdão Nº 0077124-09.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Contrato ... de locação. Posto de combustíveis. Sublocação pela requerida à ... outra empresa, que teria abandonado o imóvel, ...