subrogação de bens
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Acórdão nº 1.0024.98.062893-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO DE DÍVIDA - CESSÃO DE CRÉDITO DO BEMGE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 2.028 E ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - INOCORRÊNCIA.- A obrigação fundada em contrato bancário cujos direitos foram cedidos ao Estado de Minas Gerais - novo titular dos créditos - não altera o regime prescricional, respeitado o instituto...
... pelo Exequente, quando, de forma diligente, tentou localizar e buscar bens dos Executados passveis de penhora, porm com resultado negativo. Corrobora ... -
Acórdão nº 1.0024.98.062893-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO DE DÍVIDA - CESSÃO DE CRÉDITO DO BEMGE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 2.028 E ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - INOCORRÊNCIA.- A obrigação fundada em contrato bancário cujos direitos foram cedidos ao Estado de Minas Gerais - novo titular dos créditos - não altera o regime prescricional, respeitado o instituto...
... pelo Exequente, quando, de forma diligente, tentou localizar e buscar bens dos Executados passveis de penhora, porm com resultado negativo. Corrobora ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... e de dissolução de união estável c/c pedido de partilha de bens e de fixação de alimentos com pedido de concessão ajuizada por DARCY ... contábil – é capaz de comprovar, numericamente, a subrogação alegada quando da evolução patrimonial. Que a oitiva das testemunhas ...
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Acórdão nº 1.0000.21.024521-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS SEGURADOS. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. DESCARGAS ELÉTRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Nos termos da regra...
... energia eltrica a cargo da concessionria r, que culminou na queima de bens eletroeletrnicos que guarneciam a residncia destes. Na sentena (doc ... -
Acórdão nº 1.0000.21.057987-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA - SUBROGAÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - APLICAÇÃO DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ANÁLISE DO CASO CONCRETO- REQUISITOS - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Comprovado que a seguradora procedeu com o pagamento da indenização securitária, tem ela plena legitimidade para ingressar com uma ação de...
... distribuio administrada pela Agravada, os quais ensejaram danos aos bens eletroeletrnicos que guarneciam no referido imvel. Explica que aps ... -
Acordao N° 1311920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Agravo interno. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Análise conjunta. Execução de título extrajudicial. Imóvel alienado fiduciariamente. Garantia real. Penhora sobre direitos aquisitivos. Possibilidade. Alienação. Subrogação do crédito. Preferência em relação à exequente. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 835, inciso xii do código de processo civil, é possível a penhora sobre os
... POSSIBILIDADE. ALIENAÇÃO. SUBROGAÇÃO DO CRÉDITO. PREFERÊNCIA EM ... RELAÇÃO À EXEQUENTE. DECISÃO MANTIDA ... ódigo de Processo Civil, que trata da gradação de preferência dos bens oferecidos à ... penhora, é permitida a contrição sobre os direitos ... -
Acórdão, Processo nº 5030866-46.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... 6. No obstante, deve ser reconhecida a impenhorabilidade dos bens sobre os quais recaiu constrio judicial. Isso porque, nos termos do art ...
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Acordao N° 1311913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Agravo interno. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Análise conjunta. Execução de título extrajudicial. Imóvel alienado fiduciariamente. Garantia real. Penhora sobre direitos aquisitivos. Possibilidade. Alienação. Indivisibilidade. Subrogação. Preferência em relação à exequente. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 835, inciso xii do código de processo civil, é possível a penhora...
... POSSIBILIDADE. ALIENAÇÃO. INDIVISIBILIDADE. SUBROGAÇÃO. PREFERÊNCIA EM ... RELAÇÃO À EXEQUENTE. DECISÃO MANTIDA ... 1. Nos ... do credor fiduciário, quando a penhora recaia sobre bens gravados por alienação fiduciária ... 4. Em se tratando de pedido de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.058490-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA - DISTÚRBIO ELÉTRICO - SUBROGAÇÃO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. A responsabilidade civil das concessionárias do serviço de energia elétrica prevista no art. 25 da Lei 8.987/95 é objetiva, devendo ser interpretada conforme o art. 37, §6º da CF/88. 2. Nos termos do art. 786 do Código Civil, uma...
... de distribuio administrada pela R, os quais causaram os danos nos bens eletroeletrnicos que guarneciam a residncia dos segurados, causando um ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060041-30.2020.8.19.0000 (Cível), 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERIU O LEVANTAMENTO DE VALORES PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU VENCIDOS E NÃO PAGOS. INSURGÊNCIA DO CONDOMÍNIO. VALOR EXATO DA DÍVIDA QUE CONSTOU EXPRESSAMENTE DO EDITAL DO LEILÃO E NO AUTO DE ARREMATAÇÃO, RESTANDO CONSIGNADO QUE O EXEQUENTE...
... COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, EVITANDO-SE A ... SUBROGAÇÃO NO PREÇO DA ARREMATAÇÃO DE ... CRÉDITOS FISCAIS JÁ EXTINTOS. RECURSO ... de eventuais bens encontrados no local ... Defiro, ainda, os mandados de pagamento ... -
Acórdão nº 1.0000.22.024216-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: EMENTA PARCIAL: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHO DO SEGURADO. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1....
... de danos eltricos ocorridos no imvel segurado, inclusive nos bens que o guarnecem. Informou que no dia 08/01/2019, a rede eltrica que atende ... -
Acórdão, Processo nº 0021978-95.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... Por fim, defendem a possibilidade da aquisio em relao aos bens da CEF por meio da Usucapio, na medida em que a Instituio Bancria tem ...
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Acórdão Nº 9101-005.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/08/2021
... da incorporação de sociedades e da subscrição de capital em bens. Com a ... incorporação de ações, ocorre a transmissão da totalidade ... Ocorre apenas uma ... subrogação, no patrimônio do acionista, das ações de uma empresa pelas de ...
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Previdência Social
... prazo de cinco dias contados da garantia do juízo ou da penhora de bens pelo reclamado, respectivamente, impugnar ou embargar a execução ante a ... de suas contribuições previdenciárias (não há subrogação), seguindo o mesmo prazo anteriormente mencionado, ou seja, até o dia 20 ...
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Acórdão Nº 9101-006.007 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2022
... REGIME DE CAIXA ... A venda a vista, com recebimento de bens como pagamento, aumenta ... imediatamente o patrimônio do alienante, ... caso o colegiado, em resumo, entendeu que não se trataria de subrogação", ... como alegava a defesa, pois esta se dá independentemente de convenç\xC3" ...
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... Semoventes (bens) - Os constituídos por animais selvagens, domesticados ou domésticos ... Roubo, furto, subtração ... Subrogação - Substituição duma pessoa por outra, na mesma relação jurídica ...
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Acórdão nº 0126416-88.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... de IPTU em virtude de subrogação. Sentença mantida ... 3. APELO DESPROVIDO ... Vistos, relatados e ... para que fosse localizado bens à penhora da parte executada, fls. 08/09 ... Consta dos autos, fl. 36, ...
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Acórdão nº 1.0024.11.152598-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 - SUSPENSÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - PARTILHA IMÓVEIS - ALEGAÇÃO DE SUBROGAÇÃO - VIAS ORDINÁRIAS. 1 - No acórdão que declarou a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, restou esclarecido ser esse entendimento aplicável apenas aos inventários judiciais em que não tenha havido trânsit
... Ausncias da Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos do inventrio de bens deixados por DANIEL SOARES DE FIGUEIREDO, declarou a inconstitucionalidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-64.2007.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... AÉREOS S.A subsidiaria da VARIG LOGÍSTICA S.A, sendo o conjunto de bens componentes da UPV elencados no Anexo 2 do Edital de Alienação Judicial ... ção viável da VARIG em processo de recuperação judicial; subrogação de contratos de arrendamento, contratos de concessão de uso de áreas ...
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Acórdão nº 1.0699.14.005058-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE - GRAVAMES INSTITUÍDOS EM TESTAMENTO PÚBLICO - PEDIDO DE CANCELAMENTO JULGADO IMPROCEDENTE - PLEITO ALTERNATIVO DE SUBROGAÇÃO DOS GRAVAMES EM OUTROS IMÓVEIS - NÃO APRECIAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU - JULGAMENTO CITRA PETITA - CARACTERIZAÇÃO - JURISDIÇÃO
... seu genitor, recaindo sobre fraes de diversos imveis rurais; que os bens gravados se referem a reas descontnuas, sem viabilidade de explorao; que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0187200-74.2007.5.07.0006), 2017-11-10
... éditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de ... 135 do CTN. Logo, os bens dos sócios não são alcançados pela cobrança de dívidas decorrentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0261800-59.1999.5.07.0002), 2018-03-15
... da causa, ingressando com petição requerendo a liberação de bens penhorados, sendo este advogado da Reclamada e por razão da ... 6) A subrogação do patrono da Agravada na execução, que conhecedor da ilicitude do ato, ...
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Processo nº 0412121-31.2016.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança Com Dupla Fundamentação (cumprimento de Contrato e Subrogação Convencional). Plano de Sáude. Paciente Com Prescrição de Tratamento Imediato por Meio de Oxigenação por Membrana Extracorpórea Oriunda de Síndrome Da Angustia Respiratória Aguda (sara) Com Critérios de Gravidade, Apresentando Risco Elevado de Morte Caso Não Fosse Instalado O Referido...
... CONTRATO E SUBROGAÇÃO CONVENCIONAL). ... PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO IMEDIATO POR ... atividade no campo do fornecimento de bens ... -
Questões de concursos públicos
... e mulher, só é admitida pelo ordenamento civil quando o regime de bens no casamento for o de comunhão parcial ou regime legal de bens. b) As ... ) Salvo disposição em contrário, a transferência importa a subrogação ...