subrogação de bens
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DEL 5844 de 23/09/1943 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... São também contribuintes as que perceberem rendimentos de bens" de que tenham a posse, como se lhes pertencessem, de acôrdo com a legisla\xC3" ... de transações a prazo, civís ou comerciais, mesmo havendo subrogação, e os de dívidas resultantes da prestação de serviços, serão ...
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Acordao N° 1751748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Transferência de valor. Cota-parte veículo. Art. 373, ii, cpc/15. Não comprovação. Art. 320 do cc/02. Automóvel partilhado. Débitos posteriores ao fim da união estável. Divisão. Não cabimento. Sentença parcialmente reformada. 1. Embora sustente o réu que a transferência de valor se referiu ao...
... 47180736), tendo o processo prosseguido em relação à partilha de bens ... Destaque-se, por oportuno, os fundamentos constantes da r. sentença ... COMPANHEIROS EM SUBROGAÇÃO". EXCLUSÃO DA COMUNHÃO. REGRAS DE ... PARTILHA. REFORMA PARCIAL DA SENTEN\xC3" ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... ser concedidos da seguinte forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, pagamento da escola, do plano ... á o juízo de 1º grau empregar outros meios de coerção ou subrogação, tais como aqueles estabelecidos nos arts. 528, § 3º, 529, 831 e ...
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Decisão monocrática Nº 1441876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. REQUISITOS DO ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL COMPROVADOS ... Conforme ... NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, EM PARTE COM VALORES EM SUBROGAÇÃO AOS VALORES QUE A DEMANDADA/APELANTE RECEBEU PELA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ...
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Aplicação das medidas executivas atípicas (artigo 139, IV, do CPC/15): considerações sobre a quebra de sigilo bancário e a penhora de faturamento
... , o arresto, os sequestros com função coercitiva); e (ii) de subrogação, casos em que os órgãos jurisdicionais objetivam, por sua conta, fazer ... 11 “A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das ...
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Acordao N° 1408491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação civil. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Preliminares. Ausência impugnação específica. Inovação recursal. Rejeitadas. Ausência de interesse recursal. Recurso conhecido em parte. Intempestividade. Contestação. Reconvenção. Rejeitada. Mérito. Bens adquiridos onerosamente na constância da sociedade conjugal....
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ... PRELIMINARES. AUSÊNCIA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOVAÇÃO ... RECURSOS EXCLUSIVOS DE UM DOS COMPANHEIROS EM SUBROGAÇÃO". EXCLUSÃO DA ... COMUNHÃO. REGRAS DE PARTILHA. REFORMA PARCIAL DA SENTEN\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174200-49.2003.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... única e exclusiva finalidade de preservar a posse e propriedade dos bens e equipamentos que lhes foi deferida pelo Juízo Civil', com a ... e Rural Leasing farão pagamento com subrogação de tais verbas rescisórias, até o dia 30/06/2003, esclarecendo-se que ... -
Itaparica - Vara cível
... bens móveis, imóveis ou de nenhuma natureza, pertencentes ao Interditando, ... ática de qualquer ato que importe em alienação, doação, subrogação e/ou qualquer outra forma desfazimento de bens e direitos; b) bloqueio de ...
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Acordao N° 1638775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação civil. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Preliminar. Inovação recursal. Configurada. Mérito. Partilha imóvel. Adquirido em parte por sub-rogação. Não comprovada. Compensação. Indevida. Empresa. Partilha de lucros futuros. Devido. Liquidação da empresa. Necessidade. Recurso parcialmente conhecido e não...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ... PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. CONFIGURADA. MÉRITO. PARTILHA ... COM RECURSOS EXCLUSIVOS DE UM DOS COMPANHEIROS EM SUBROGAÇÃO ... EXCLUSÃO DA COMUNHÃO. REGRAS DE PARTILHA. REFORMA PARCIAL DA ... 1 ... -
Acordao N° 1321187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com divisão de bens. Convivência pública e duradoura com o objetivo de constituir família. Período. Ônus probatório do autor. Observância. Partilha. Regime comunhão parcial. Bens amealhados na constância da união estável. Recurso conhecido e não provido....
... CUMULADA COM DIVISÃO DE BENS. CONVIVÊNCIA PÚBLICA E DURADOURA COM ... O OBJETIVO DE CONSTITUIR ... RECURSOS EXCLUSIVOS DE UM DOS COMPANHEIROS EM SUBROGAÇÃO". EXCLUSÃO DA ... COMUNHÃO. REGRAS DE PARTILHA. REFORMA PARCIAL DA SENTEN\xC3" ... -
Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... até mesmo não ocorrer, pois os preços praticados no mercado, em bens e serviços, não dependem apenas da vontade de quem os oferece. 3. Não ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COOPERATIVA. LEGITIMIDADE. SUBROGAÇÃO. ART. 166, DO CTN. ( ... ) 2. A contribuição para o FUNRURAL, através da ...
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Acordao N° 1434893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação civil. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Preliminares. Impugnação gratuidade justiça. Sentença citra petita. Rejeitadas. Mérito. Partilha casa. Indevida. Partilha veículo. Compra durante a união estável. Não demonstrada. Devolução valores. Não demonstrados. Ressarcimentos. Ajuizamento ação cobrança....
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ... PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO GRATUIDADE JUSTIÇA. SENTENÇA CITRA ... RECURSOS EXCLUSIVOS DE UM DOS COMPANHEIROS EM SUBROGAÇÃO". EXCLUSÃO DA ... COMUNHÃO. REGRAS DE PARTILHA. REFORMA PARCIAL DA SENTEN\xC3" ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pedido de gratuidade, especialmente declarações oficiais de renda e bens, além de documentos de capacidade e evolução patrimonial e de eventuais ... Com efeito, a sucessão causa mortis se efetiva em mera subrogação, com a transferência dos bens aos herdeiros da forma como se encontravam ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... constância da união estável foram adquiridos por meio de subrogação de bens anteriores à união estável ou comprados com verbas ...
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 31 DE MARÇO DE 2021
... contratações;III - contratos que deverão ser objeto de subrogação;IV - serviços prestados pela administração do prédio e para cada bens móveis instalados nas áreas comuns;VI - áreas de expediente e comuns, ...
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... cautelares e executivas atípicas de indução, coerção e subrogação sobre o comportamento do devedor. Agrupadas no que se convencionou ... medidas típicas ou nominadas (arresto, sequestro, arrolamento de bens, busca e apreensão, multa, remoção de pessoas e coisas, protesto etc.) ...
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Acordao N° 1436109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Apelação. Civil e processual civil. Pedido de gratuidade de justiça. Ausência de manifestação do poder judiciário. Deferimento tácito. Divórcio c/c partilha de bens. Venda de imóvel adquirido durante a constância do casamento. Comprovação. Desnecessidade. Artigo 374 do cpc/15. Veículo financiado. Meação das parcelas pagas e exigíveis. Dívidas. Regime da comunhão parcial de bens. Prova da existênci
... DEFERIMENTO TÁCITO ... DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A ... CONSTÂNCIA DO CASAMENTO ... COMPANHEIROS EM SUBROGAÇÃO". EXCLUSÃO DA COMUNHÃO. REGRAS DE ... PARTILHA. REFORMA PARCIAL DA SENTEN\xC3" ... -
Acórdãos nº 1051695-32.2017.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... Acionamento do seguro, pelo beneficiário, em relação aos bens descritos na inicial, inexistente. Documentação ... Documentação unilateral sem recibos do recebedor. Subrogação não demonstrada. Recurso provido para julgar a ...
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Acórdãos nº 1046411-77.2016.8.26.0114 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... do seguro, pelo beneficiário, em relação aos bens descritos na inicial, inexistente. Documentação ... Subrogação não demonstrada. Recurso provido para julgar a ação ...
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Acórdãos nº 1021447-83.2017.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Acionamento do seguro, pelo beneficiário, em relação aos bens descritos na inicial, inexistente. Documentação desprovida de ... Subrogação não demonstrada. Recurso provido para julgar a ação ...
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Irar� - Vara c�vel
... sobre AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL, C/C PARTILHA DE BENS proposta por JOSENILSON SANTANA DE JESUS em face de VALDECI SOUZA PEREIRA ... 31.03.1983 ... SUBROGAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA EMPRESA DE TRANSPORTE IRARÁ ... Casa ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... econômico) que comporta uma dúplice transferência de bens ou de serviços atuados mediante um único instrumento contratual 424 , ou ... e correspondente parte construída e direitos, bem como a subrogação do contrato de construção.” ... 837 “Art. 1º ( ... ) VI - A ...
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Acórdãos nº 0001043-04.2013.8.26.0426 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... de alienação dos direitos aquisitivos sobre os bens. Partes titulares de direitos sobre imóvel e móvel. Acordo ... Subrogação do arrematante nos contratos. Extinção afastada. Direitos ...
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Autorização da união
... desse entendimento, um acervo hereditário composto de quatro bens imóveis e outros bens móveis, numa eventual partilha entre qua- ... éditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de ...