subrogação de bens

Acórdão nº 52427535820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SUBROGAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR OS VÍCIOS APONTADOS NO ART. 1022 DO CPC, OU SEJA: ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO E CORRIGIR ERRO MATERIAL. VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO JULGADO, ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DE...

... AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SUBROGAÇÃO. ... TRATANDO-SE DE AÇÃO DE RESSARCIMENTO PELA SEGURADORA DOS VALORES ... DO SEU DIREITO, OU SEJA, DEMONSTRAR A ORIGEM DOS DANOS DOS BENS SEGURADOS EM DECORRÊNCIA DA OSCILAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA, INCLUSIVE ...
Acórdão Nº 0000291-04.2011.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2016
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ... PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA ... CONTESTAÇÃO ... POSSIBILIDADE. MATÉRIA ... No mesmo passo, ... inexistindo provas da alegada subrogação patrimonial, impõe-se a manutenção ... da sentença de partilha ...
Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. INDENIZAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITOS. SUB-ROGAÇÃO. OUTORGA UXÓRIA. DESNECESSIDADE. DÚVIDA SOBRE O DOMÍNIO. INSUBSISTÊNCIA SOB ESSE FUNDAMENTO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. SUPRESSÃO.1. O acórdão embargado padece de contradição sobre a condicionalidade do levantamento dos valores à...
Processo nº 0038689-54.2013.8.19.0002 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Regressiva de Ressarcimento de Dano Material. Seguradora Em Subrogação Dos Direitos Do Consumidor Segurado. Sobretensão de Energia Elétrica. Avaria No Quadro Do Comando de Elevador. Responsabilidade Objetiva. Laudo Técnico. Prova Hábil a Instruir a Regulação Do Sinistro. Excludentes Do Nexo Causal Não Comprovadas. Ônus Da Concessionária Ré. Manutenção Da R. Sentença. 1

... SUBROGAÇÃO ... CONSUMIDOR ... SEGURADO. ... segurada, por danos causados a bens" que guarneciam sua ... residência, oriundos de oscila\xC3" ...
Processo nº 0461989-12.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Do Consumidor. Ação de Regresso Proposta por Seguradora Em Face de Prestadora de Serviço Público. Danos Causados Em Aparelhos Elétricos de Residência de Segurado. Conjunto Subrogação. Probatório que Demonstrara a Existência de Falha No Serviço Da Concessionária. Relação de Consumo. Responsabilidade Objetiva Da Concessionária Comprovação Da Má Prestação Do...

... SUBROGAÇÃO. ... PROBATÓRIO QUE DEMONSTRARA A EXISTÊNCIA ... bens que nele se situavam; ...
Acórdão nº 1.0000.22.066737-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DOS SEGURADOS. SOBRECARGA ELÉTRICA.NEXO DE CAUSALIDADE. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO...

... pretendia a CEMIG, para fins de suposta inspeo, haja vista que tais bens so de uso cotidiano, e no poderiam ficar sem reparo espera da realizao de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015456-23.2018.4.04.0000), 20-04-2018

... No caso em concreto, tenho que ocorreu a subrogação do bem penhorado (sinistrado) pelo seu equivalente em dinheiro, devendo a ... LIBERAÇÃO DOS BENS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-107700/2008-0001-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010

... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Nos termos do art. 60 da Lei ... ção viável da Varig em processo de recuperação judicial: subrogação de contratos de arrendamento, contratos de concessão de uso de áreas ...
Acórdão nº 1.0000.21.156344-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURADOR - SUBROGAÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ELEMENTOS - FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ATO DA ADMINISTRAÇÃO E NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO Uma vez paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que...

... de indenizao ao seu segurado, em razo de danos eltricos ocorridos em bens de propriedade deste e objeto do seguro firmado. Aps analisar ...
Acórdão nº 1.0000.20.563187-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Nos termos da...

... da rede de distribuio administrada pela R, o qual ensejou danos aos bens eletroeletrnicos do segurado, causando um prejuzo global autora no valor ...
Acórdão nº 1.0000.20.030753-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA PARCIAL: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS SEGURADOS. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DOS SEGURADOS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE DESPROVIDO.1. Comprovado que os danos...

... 01 do doc. de ordem 13). Lado outro, no que concerne aos bens de titularidade de PRISCILA MEYER ALVES e ADILSON JOS FERREIRA, os ...
Acórdão nº 1.0000.20.569260-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. DESCARGAS ELÉTRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. ...

... de distribuio administrada pela R, os quais causaram os danos nos bens eletrnicos, ocasionando-lhe um prejuzo global no valor de R$ 14.324,38 ...
Acórdão nº 1.0000.20.565551-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. DESCARGAS ELÉTRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. ...

... aos autos pela autora, noticiando como causa dos danos eltricos nos bens de seu segurando a ocorrncia de picos de energia/desequilbrio na tenso, ...
Acórdãos nº 0004505-37.2005.8.26.0009 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013

... as partes, dependerá de inventário e partilha dos bens de Adília Maria Pereira. Os réus foram, por fim, ... , é reconhecer que, na universalidade, haja subrogação objetiva ou real, vale dizer: a substituição de uma ...
Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECE A LEGITIMIDADE DA CREDORA PARA AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO JULGADO POR MAIORIA. APLICAÇÃO INCORRETA DA TÉCNICA DE JULGAMENTO AMPLIADO. ART. 942, § 3º, II, DO NCPC. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DOS VOTOS PROFERIDOS...
Acordão da Terceira Turma, 26-10-2021
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE TERRESTRE. CARGA. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO COMERCIAL. DECRETO Nº 2.681/1912.CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. APLICAÇÃO. PRESCRIÇÃO ÂNUA.PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. MULTA. ATRASO. ENTREGA. MERCADORIA.CLÁUSULA CONTRATUAL. DEMANDA. AJUIZAMENTO EXTEMPORÂNEO. PRESCRIÇÃORECONHECIDA....
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080395-66.2017.5.07.0000), 2017-12-12

... não se trata de processo em fase de execução definitiva e há bens" nomeados em garantia da dívida ... Por essas razões, pugna pela sustaç\xC3" ... de realização para a primeira reclamada, sob pena de subrogação no crédito trabalhista eventualmente deferido na presente decisão ...
Acórdão, Processo nº 0000622-56.2016.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022

... civil por danos, para o que se faz necessrio lembrar que os bens e direitos de pessoas fsicas ou jurdicas (Smula 227 do E.STJ), assim como ...
Vit�ria da conquista - 3� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de ... ao consumidor - Aplicação do CDC em favor da seguradora por subrogação - Prazo prescricional de 5 anos - Não ocorrência - Inteligência do ...
Acórdão nº 1.0000.20.565344-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS SEGURADOS. DESCARGAS ELÉTRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Nos...

... Repiso. Com relao aos bens da segurada DROGARIA MARDINI LTDA, no h prova nos autos que confira ...
Cláusulas restritivas da propriedade
- Inventários e testamentos
... INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E SUBROGAÇÃO ... As cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e ... ser impostas por testamento ou doação, e só podem incidir sobre bens doados ou testados a terceiros. Não pode o proprietário gravar seus ...
Acórdão nº 1.0024.98.062893-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO DE DÍVIDA - CESSÃO DE CRÉDITO DO BEMGE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 2.028 E ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - INOCORRÊNCIA.- A obrigação fundada em contrato bancário cujos direitos foram cedidos ao Estado de Minas Gerais - novo titular dos créditos - não altera o regime prescricional, respeitado o instituto...

... pelo Exequente, quando, de forma diligente, tentou localizar e buscar bens dos Executados passveis de penhora, porm com resultado negativo. Corrobora ...