subrogação legal
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Acórdãos nº 1023467-47.2017.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... SEGURO. ART. 786, CC. SUBROGAÇÃO LEGAL QUE DEPENDE DA PROVA DE EFETIVO PAGAMENTO AO ...
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Acórdãos nº 1011294-88.2017.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... SEGURO. ART. 786, CC. SUBROGAÇÃO LEGAL QUE DEPENDE DA PROVA DE EFETIVO PAGAMENTO AO ...
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Acórdãos nº 1016275-29.2018.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... SEGURO. ART. 786, CC. SUBROGAÇÃO LEGAL QUE DEPENDE DA PROVA DE EFETIVO PAGAMENTO AO ...
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Acórdãos nº 1115099-02.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
... SEGURO. ART. 786, CC. SUBROGAÇÃO LEGAL QUE DEPENDE DA PROVA DE EFETIVO PAGAMENTO AO ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 153040
... Cnpj e endereço da contratada e a inclusão da cláusula de subrogação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e demais legislações correlatas. Data de ...
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Acórdão nº 1055068-11.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO – SEGURADORA CONTRA A CAUSADORA DO DANO – SUBROGAÇÃO – POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 786 CC – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILDIADE OBJETIVA – COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO E DA AVARIA DOS APARELHOS PERTENCENTES ÀS SEGURADAS – OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EVIDENCIADA - RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS – VIABILIDIDADE – DESNECESSIDADE DE ANTERIOR...
... SUBROGAÇÃO – POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 786 CC – CONCESSIONÁRIA DE ... ção administrativa, mormente porque inexiste qualquer exigência legal nesse sentido ... 5. Destaca-se que, no caso, inviável a devolução dos ... -
Acórdão nº 1014382-40.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
III) EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO – SEGURADORA CONTRA A CAUSADORA DO DANO – SUBROGAÇÃO – POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 786 CC – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILDIADE OBJETIVA – COMPROVAÇÃO DO EVENTO DANOSO E DA AVARIA DOS APARELHOS PERTENCENTES ÀS SEGURADAS – OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EVIDENCIADA - RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS – VIABILIDIDADE – DESNECESSIDADE DE...
... SUBROGAÇÃO – POSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 786 CC – CONCESSIONÁRIA DE ... ção administrativa, mormente porque inexiste qualquer exigência legal nesse sentido ... R E L A ... -
Acórdão Nº 0711235-88.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-02-2024
... , que confirmam que a ocorrência dos danos, bem como a subrogação da Apelada. Ademais, em momento algum, a Apelante se desincumbiu do ônus ... da sub-rogação da seguradora, cria uma espécie de subrogação legal, porquanto esta se opera de pleno direito, isto é, sem a anuência do ...
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Acórdão nº 1.0344.11.003936-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO - AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO - AUSENCIA DE COMUNICAÇÃO - VALIDADE DA INTIMAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO - NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA.- Se a parte constitui novo patrono, em substituição ao anterior, após a autuação da carta precatória, deve
... , PARA O NOME DA SEGURADORA, DA PROPRIEDADE DO BEM SEGURADO - PREVISO LEGAL - INEXISTNCIA - ESTIPULAO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - DIREITO DE ... -
Acórdão nº 1.0344.11.003936-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO - AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO - AUSENCIA DE COMUNICAÇÃO - VALIDADE DA INTIMAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO - NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA.- Se a parte constitui novo patrono, em substituição ao anterior, após a autuação da carta precatória, deve
... , PARA O NOME DA SEGURADORA, DA PROPRIEDADE DO BEM SEGURADO - PREVISO LEGAL - INEXISTNCIA - ESTIPULAO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - DIREITO DE ... -
Acordao N° 1289178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de uniao estável. Partilha de bens e dívidas. Parametro. Periodo em que viveram sob essa condição. Aplicação das regras da comunhão parcial de bens. Presunção legal de esforço comum dos companheiros. Bens adquiridos mediante financiamento bancário. Consórcio contratado com recursos exclusivos de um dos companheiros em subrogaç
... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PRESUNÇÃO LEGAL DE ESFORÇO COMUM DOS ... COMPANHEIROS. BENS ADQUIRIDOS MEDIANTE ... COMPANHEIROS EM SUBROGAÇÃO". EXCLUSÃO DA COMUNHÃO. REGRAS DE ... PARTILHA. REFORMA PARCIAL DA SENTEN\xC3" ... -
Acórdão Nº 0731092-96.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-09-2020
... MÁXIMO LEGAL PELA MAGISTRADA DA INSTÂNCIA SINGELA ... PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESSA ... ato do segurado que possa diminuir ou extinguir o direito de subrogação da seguradora ... 21 Outrossim, o Supremo Tribunal Federal editou a ...
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Disposições gerais
... 1. Este dispositivo legal delimita o âmbito de aplicação da lei inquilinária ... E o faz ... 62. Aqui, como sucede no artigo antecedente, trata-se de subrogação legal, ex lege , no contrato, que independe da concordância do locador ...
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Acórdão Nº 0011727-84.2017.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO. SEGURADORA. PRELIMINARES DE MÉRITO AFASTADAS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU CONFIGURADA. FARTAS PROVAS DOCUMENTAIS ATESTANDO A DINÂMICA DO ACIDENTE E COMPROVANDO A RESPONSABILIDADE DO DEMANDADO. PAGAMENTO DA FRANQUIA SECURITÁRIA PELO RÉU E DE DESPESAS EXTRAS AVULSAS EM CUMPRIMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL REALIZADO
... 100 e 101 ... O processo seguiu o trâmite legal, e às fls. 115/121, o juízo a quo ... proferiu sentença, rejeitando as ... SEGURADORA. COMPROVAÇÃO. DIREITO DE SUBROGAÇÃO DA APELADA. SÚMULA 188, STF. RECURSO ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... -
Acórdão Nº 0720228-23.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
... tratar da sub-rogação da seguradora, cria uma espécie de subrogação legal, porquanto esta se opera de pleno direito, isto é, sem a anuência ...
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Acórdão Nº 0736318-48.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-11-2020
... CONCORDÂNCIA DO DEVEDOR. APLICAÇÃO DO CDC EM VIRTUDE DA SUBROGAÇÃO. TESE SEGUNDO A QUAL NÃO ESTARIAM COMPROVADOS O PREJUÍZO ... ARGUIDO ... da sub-rogação da seguradora, cria uma espécie de subrogação legal, porquanto esta se opera de pleno direito, isto é, sem a anuência do ...
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Acórdão Nº 0727304-98.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2023
... tratar da sub-rogação da seguradora, cria uma espécie de subrogação legal, porquanto esta se opera de pleno direito, isto é, sem a anuência ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... A letra do dispositivo legal acima apontado estabelece o seguinte: Art. 69 - Aos Juízes das Varas de ... RECURSO DA PARTE AUTORA. OCORRÊNCIA DE SUBROGAÇÃO LEGAL, QUE SE OPERA INDEPENDENTEMENTE DA VONTADE DO SEGURADO OU DO ...
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Acórdão Nº 0000209-09.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-07-2023
... DANOS AOS BENS DO SEGURADO. SUBROGAÇÃO NOS DIREITOS DO ... CONSUMIDOR. RÉ PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ... INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... SUBROGAÇÃO LEGAL. TRANSFERÊNCIA DE TODOS OS DIREITOS E ... GARANTIAS DO CONSUMIDOR ...
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Acórdão Nº 0004845-86.2016.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
... subrogação em todos os direitos e obrigações, bem como descumprimento com os ... Quando isto acontece, diz-se que a ... responsabilidade é legal ou “objetiva”, porque prescinde da culpa e se satisfaz ... apenas com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001519-73.2020.8.19.9000 (Cível), 28-05-2021
VOTO CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. PAGAMENTO INTEGRAL PELA CORRÉ. SUBROGAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA LITIGAR EM JEC. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A contra decisão judicial prolatada pelo Juízo do II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional Barra da...
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Acórdão Nº 0703629-72.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
... tratar da sub-rogação da seguradora, cria uma espécie de subrogação legal, porquanto esta se opera de pleno direito, isto é, sem a anuência ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... à satisfação do crédito da parte autora, inclusive pela ordem legal de preferência quanto aos mecanismos de constrição patrimonial. Assim, ... RECURSO DA PARTE AUTORA. OCORRÊNCIA DE SUBROGAÇÃO LEGAL, QUE SE OPERA INDEPENDENTEMENTE DA VONTADE DO SEGURADO OU DO ...
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Acórdãos nº 0025127-11.2008.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... reforma do julgado para que seja reconhecida a subrogação legal operada, bem como seja concedido todos os direitos ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até ... RECURSO DA PARTE AUTORA. OCORRÊNCIA DE SUBROGAÇÃO LEGAL, QUE SE OPERA INDEPENDENTEMENTE DA VONTADE DO SEGURADO OU DO ...