substabelecimentos
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Acórdão nº 2007/0108718-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 544, § 1º, CPC. PRECEDENTES ... 1. Os mandados outorgados aos patronos das partes, bem como a cadeia completa de substabelecimentos, caso haja, devem ser trasladados quando o agravo de instrumento for interposto, para que a regularidade da representação processual seja aferida, ...
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Acórdão nº 2007/0107822-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA DE TRASLADO OBRIGATÓRIO. CADEIA DE SUBSTABELECIMENTOS. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. O substabelecimento ao advogado signatário das contra-razões ao recurso especial é peça de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1350464 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGULARIDADE FORMAL - AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRARRAZÕES - IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. Havendo diversos advogados constituídos pela parte agravada, as procurações originárias e os respectivos substabelecimentos devem constar do instrumento, de modo a comprovar...
... I. Havendo diversos advogados constituídos pela parte agravada, as procurações originárias e os respectivos substabelecimentos devem constar do instrumento, de modo a comprovar estarem todos regularmente autorizados à prática de atos no processo ... II. Eventual ... -
Acórdão nº 2007/0177622-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA ESSENCIAL. A procuração outorgada ao advogado da agravante, bem como a cadeia de substabelecimentos constituem peças essencias à formação do instrumento, e sua ausência, nos autos principais, deve ser provada mediante certidão. Agravo ...
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Acórdão nº 2004/0005249-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Essa orientação, firmada pela Corte Especial, se aplica irrestritamente a procurações e substabelecimentos, o que afasta a aplicação da Súmula 115 ao caso concreto ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO ...
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Acórdão nº 2004/0174114-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... incabível, a agravante vem alegar (sem apontar com precisão os documentos correspondentes) correta apresentação da cadeia dos substabelecimentos, já exaustivamente rechaçada nos Acórdãos anteriores. Trata-se de incidente manifestamente infundado, a tumultuar o feito e a trazer confusão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-713-70.2010.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Registrou que a signatária do recurso ordinário não detinha poderes para representar o reclamado, pois os recebeu por meio dos substabelecimentos de fls. 78 e 397, decorrentes de poderes conferidos a advogados nominados na procuração de fls. 75-77 (por instrumento público) e que os citados ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1364488 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - EFEITOS MODIFICATIVOS - EXCEPCIONALIDADE - IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais do decisório embargado, admitida a atribuição...
... ção, instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias, entre as quais, os instrumentos de mandatos e de substabelecimentos constitutivos da cadeia de outorga de poderes do causídico subscritor das contrarrazões do recurso especial; ... III - Anota-se que a lei adjetiva ... -
Acórdão nº RCDESP no Ag 1426060 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo interno, nos termos da jurisprudência desta Corte, em homenagem aos princípios da economia processual, da instrumentalidade das formas e da fungibilidade. 2. Compete aos...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1363976 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRARRAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. PEÇA OBRIGATÓRIA. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL NÃO REALIZADA. SÚMULAS 288 E 639/STF. JUNTADA POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.- Não consta dos autos a cópia da procuração outorgada ao advogado...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1419504 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0234996-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... da contra-minuta de agravo, se consta dos autos cópia da procuração outorgada pelo agravado aos seus advogados e dos substabelecimentos que conferem poderes a pelo menos um dos subscritores das contra-razões de recurso especial salientando-se, ainda, que, no momento da apresentação ...
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Acórdão nº 2007/0171514-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e irregular, uma vez que a cópia da procuração outorgada ao advogado do agravado não foi acostada aos autos, juntado apenas substabelecimentos ... III - A alegação de traslado integral do processo ou inexistência da referida peça é insuficiente para justificar a falta de iniciativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15200-21.2004.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
... 37 e 38 do CPC, não se constatando, também, a outorga de poderes, pelos substabelecimentos existentes. Assim, não se enquadrando nas hipóteses permitidas pela Súmula nº 383 do TST, o referido recurso deve ser considerado inexistente, a ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1231470 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS. ENUNCIADO N. 115 DA SÚMULA DESTA CORTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - A ausência da completa cadeia de procurações e substabelecimentos inviabiliza o conhecimento do presente agravo regimental, à semelhança do que ocorreu com os embargos de divergência, anotando-se que os dois recursos foram subscritos pelos mesmos advogados. - Encontra-se...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109640-46.2004.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Constatado que a reclamada outorgara poderes ao advogado substabelecente por meio de instrumento procuratório com prazo de validade expirado, os substabelecimentos decorrentes daquele mandato originário tiveram validade somente até a aludida data, pois o procurador substabelecente não poderia conferir à substabelecida poderes superiores aos...
... a reclamada outorgara poderes ao advogado substabelecente por meio de instrumento procuratório com prazo de validade expirado, os substabelecimentos decorrentes daquele mandato originário tiveram validade somente até a aludida data, pois o procurador substabelecente não poderia conferir à ... -
Acórdão nº 2007/0179402-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... irregularidade na representação processual quando a parte instrui os autos com cópias autenticadas da procuração e cadeia de substabelecimentos ... II. A competência desta Corte restringe-se à interpretação e uniformização do direito infraconstitucional federal, restando ...
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Acórdão nº 2005/0178436-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PEÇA DE TRASLADO OBRIGATÓRIO. CADEIA DE SUBSTABELECIMENTOS. AUSÊNCIA. JUNTADA PELA PARTE ADVERSA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA ... Compete ao agravante a ...
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Acórdão nº 2006/0176446-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 544, §1º, do CPC, compreende a procuração propriamente dita, bem como a cadeia de transmissão dos respectivos substabelecimentos ... 3. O instrumento de procuração do agravado ao advogado que substabeleceu poderes ao subscritor das contra-razões ao recurso especial é peça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-480000-81.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. O termo de substabelecimento que deu início à cadeia de substabelecimentos que transmitiu poderes aos advogados subscritores do recurso de revista é anterior (30/06/2004) à procuração judicial (06/09/2006) que legitimou a advogada subscritora daquele primeiro termo. Incide à hipótese o...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. O termo de substabelecimento que deu início à cadeia de substabelecimentos que transmitiu poderes aos advogados subscritores do recurso de revista é anterior (30/06/2004) à procuração judicial (06/09/2006) que legitimou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951400-06.2006.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A subscritora destes embargos de declaração recebeu poderes justamente do advogado que subscreveu o recurso de revista, o qual não fora conhecido por irregularidade de representação, tendo em vista que a procuração que originara os substabelecimentos, aí incluído o do subscritor do recurso de revista, não atendia a Orientação...
... de revista, o qual não fora conhecido por irregularidade de representação, tendo em vista que a procuração que originara os substabelecimentos, aí incluído o do subscritor do recurso de revista, não atendia a Orientação Jurisprudencial nº 373 da SBDI-1. Embargos de declaração não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13700-08.2005.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
AGRAVO EM EMBARGOS DA RECLAMANTE - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AFASTADA - MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO POR FUNDAMENTO DIVERSO. 1. O despacho agravado denegou seguimento aos embargos da Reclamante por irregularidade de representação processual. 2. Entretanto, impõe-se o afastamento do óbice erigido no despacho agravado, pois, compulsando os autos, constata-se que havia procuração
... , pois, compulsando os autos, constata-se que havia procuração outorgando poderes ao causídico que deu início à cadeia de substabelecimentos que conferiu os poderes de representação processual aos signatários do recurso de embargos ... 3. Embora afastado o óbice da irregularidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156100-92.2007.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 373 DA SBDI-1/TST. Sem instrumento de mandato válido, o advogado não poderá representar a parte em juízo. No caso, o advogado subscritor do recurso de revista não possui mandato válido, pois não consta o nome do representante da empresa recorrente signatário da procuração juntada aos autos, conferindo...
... Cláudio Marcio Tartarini, advogado que assinou o substabelecimento que deu origem aos demais substabelecimentos que conferem poderes ao Dr. Pedro Kirk da Fonseca, subscritor do recurso de revista, circunstância que atrai a incidência da Orientação ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1251569 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSA PERÍCIA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA REGULAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA FORA DO PRAZO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A sedimentada jurisprudência desta Corte possui o entendimento de que a ausência da procuração e/ou da cadeia completa dos...