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Acórdão nº 2016/0167385-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCRETA. QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DA ... SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. PERICULOSIDADE. ... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2016/0212061-6 de T6 - SEXTA TURMA
... em 1/3 (um terço) acima do mínimo legal, destacando a ... quantidade de substância entorpecente apreendida – 800 ... invólucros contendo cocaína em forma de pedra, com peso ...
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Acórdão nº 2016/0183171-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM ... DE INCIDÊNCIA. QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE ... APREENDIDA. ... ILEGALIDADE ... MANIFESTA. ... INEXISTÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ...
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Acórdão nº 2017/0001713-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 273, §§ 1º e 1º-B, I E III, DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na elevada quantidade e na...
... SUBSTÂNCIA APREENDIDA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO ... IMPROVIDO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM DE INCIDÊNCIA. ... QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. ... ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. PLEITO DE FIXAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2016/0174968-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE ... CONCRETA. QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ... APREENDIDA. ... PERICULOSIDADE. ... MOTIVAÇÃO ... OCORRÊNCIA. DEMAIS PLEITOS NÃO ENFRENTADOS PELA ...
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Acórdão nº 2016/0294346-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO IMPRÓPRIO À ESTREITA VIA ELEITA. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. REITERAÇÃO ...
... ESTREITA VIA ELEITA. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. ... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... QUANTIDADE ... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE ... APREENDIDA. ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... PERICULOSIDADE. ... MOTIVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0141385-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório ...
... PERMITIDO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. ... QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIA. ... PERICULOSIDADE. ... MOTIVAÇÃO ... OCORRÊNCIA. ... RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2013/0369991-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE ... PARA A FIXAÇÃO DE REGIME PENAL MAIS GRAVOSO ...
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Acórdão nº 2016/0230819-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PARA A CONSTRIÇÃO. PRESENÇA. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA
... CONDENATÓRIA. ... SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. ... CONSIDERÁVEL ... QUANTIDADE ... SUBSTÂNCIA ... CAPTURADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE ... DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. RÉU QUE ... -
Acórdão nº 2017/0017084-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não
... pela quantidade de substância" entorpecente apreendida em poder do ... agente, - 01 tijolo da substância conhecida como maconha - al\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE. ... IMPOSSIBILIDADE. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. ELEVADA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ... APREENDIDA. EXASPERAÇÃO DA SANÇÃO BÁSICA. ... POSSIBILIDADE. ... INTEGRANTE ... ORGANIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0027409-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇ&
... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... GRAVIDADE ... QUANTIDADE ... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE. ... REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... -
Acórdão nº 2015/0316526-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se ...
... delitiva, ao destacar a expressiva quantidade de drogas apreendida ... (34,698 kg de substância semelhante a maconha) – que denota ... traficância não eventual –, conforme descrito na decisão impugnada, ... -
Acórdão nº 2016/0043213-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... SOFISTICADA ... QUANTIDADE ... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE ... APREENDIDA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. (III) ...
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Acórdão nº 2016/0190615-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DA SUBSTÂNCIA TÓXICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO....
... CUSTÓDIA PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ... ART. 312 DO CPP. NATUREZA DA SUBSTÂNCIA" TÓXICA. ... CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. ... HISTÓRICO CRIMINAL DO RÉU. PROBABILIDADE EFETIVA ... DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0329822-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM ... INCIDÊNCIA. ... QUANTIDADE ... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE ... APREENDIDA. ... ILEGALIDADE ... MANIFESTA. ... AUSÊNCIA. REGIME FECHADO FIXADO COM BASE NA ...
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Acórdão nº 2016/0196172-1 de T6 - SEXTA TURMA
... na Lei n. 11.343/2006, como no caso, deverá levar em conta a ... quantidade e a natureza da substância entorpecente ... apreendida (art. 42 da Lei n. 11.343/2006) ...
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Acórdão nº 2016/0281460-4 de T6 - SEXTA TURMA
... substância entorpecente apreendida - 72,5g de cocaína, distribuídos em 263 ... sacolés - (art. 42 da Lei n.º 11.343/2006) ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... BALÍSTICOS. ... PREVENTIVA. ... PRISIONAL ... FUNDAMENTADO. ... QUANTIDADE ... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE ... APREENDIDA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. (II) ...
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Acórdão nº 2015/0170766-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do...
... CAUTELAR. ... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. MOTIVAÇÃO ... OCORRÊNCIA. ... PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0037015-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da...
... CAUTELAR. ... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. ... PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM ... -
Acórdão nº 2016/0197809-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Estatuto Repressivo, a natureza e a quantidade da substância ... entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente. ...
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Acórdão nº 2014/0299865-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PERÍCIA TÉCNICA. ... COMPLEMENTAÇÃO. ... SUBSTÂNCIA ... APREENDIDA. CONSTATAÇÃO. DESNECESSIDADE. RECURSO ... DESPROVIDO ...