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Acórdão nº 2016/0271975-9 de T6 - SEXTA TURMA
... idôneo a justificar a eleição do quantum do redutor, a quantidade de ... substância trazida pelo acusado não foi elevada, de maneira que se ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM ... DE INCIDÊNCIA. QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE ... APREENDIDA. ... ILEGALIDADE ... MANIFESTA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... substância entorpecente, não se mostra ... plausível o reconhecimento dos requisitos "não participar de ...
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Acórdão nº 2016/0264413-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. LEI MARIA DA PENHA. DESACATO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO.
... CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ... SUBSTÂNCIA PSICOATIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA ... MATERIALIDADE. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0260835-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. POSSE DE DROGA NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. FALTA GRAVE. IMPRESCINDIBILIDADE DO LAUDO TOXICOLÓGICO. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. FLAGRANTE ILEGALIDADE CONFIGURADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Por se tratar de habeas...
... materialidade da infração disciplinar e a natureza da substância ... encontrada com o apenado no interior de estabelecimento prisional ... -
Acórdão nº 2014/0293910-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PERÍCIA TÉCNICA. ... COMPLEMENTAÇÃO. ... SUBSTÂNCIA ... APREENDIDA. CONSTATAÇÃO. DESNECESSIDADE. RECURSO ... DESPROVIDO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO AO NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ...
... substância, são fatores que, somados às demais ... circunstâncias do flagrante, surpreendido durante abordagem ... -
Acórdão nº 2015/0282484-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUALIDADE E DIVERSIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO...
... IDENTIDADE. ... PREVENTIVA. LEGALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA ... DA CONDUTA. QUALIDADE E DIVERSIDADE DE ... SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. GARANTIA DA ORDEM ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 ... -
Acórdão nº 2016/0168061-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFIGURAÇÃO. ... DESNECESSIDADE ... REEDUCANDO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE. ... LAUDO PERICIAL. FIXAÇÃO DA PERDA DOS DIAS ... PERCENTUAL ... JURISPRUDÊNCIA ... CONSOLIDADA. ...
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Acórdão nº 2016/0271731-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/06. PENA INFERIOR A 4 ANOS. QUANTIDADE, ... DIVERSIDADE ... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE ... PARA A FIXAÇÃO DE REGIME PENAL MAIS GRAVOSO ...
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Acórdão nº 2016/0225337-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve...
... natureza e a quantidade das substâncias entorpecentes apreendidas em seu poder ... (39 pinos de substância análoga à cocaína, uma porção de substância semelhante ... -
Acórdão nº 2015/0100203-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISIONAL MAIS GRAVOSO. QUANTIDADE E NATUREZA DA ... SUBSTÂNCIA" ENTORPECENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO ... CONHECIDO. ... 1. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0092252-6 de T5 - QUINTA TURMA
... substância ou do produto, a ... personalidade e a conduta social do agente" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PELOS CORREIOS, DE SEMENTES DE CANNABIS SATIVA . ... MATÉRIA-PRIMA DESTINADA À PREPARAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... INCIDÊNCIA. ... RECEBIMENTO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE APREENDIDA. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. CAUSA ESPECIAL DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA TÓXICA APREENDIDA. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM E DA SAÚDE...
... DE PROCESSO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ... QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA" TÓXICA ... APREENDIDA. GRAVIDADE DA CONDUTA INCRIMINADA. ... NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM E DA ... P\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0045203-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE E NATUREZA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE RETARDO ABUSIVO. INSTRU&
... PREVENTIVA. ... LEGALIDADE. ... GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE ... E NATUREZA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ... REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO ... CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE RETARDO ABUSIVO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... substância" entorpecente, valendo-se ... de transporte público, é necessária a efetiva oferta ou a comercialização da\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DO RISTJ. PEDIDO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E/OU ... IMPROCEDENTE. ... TRANSPORTE ... SUBSTÂNCIA PERIGOSA. ART. 56 DA LEI DOS CRIMES ... AMBIENTAIS. NORMA PENAL EM BRANCO. RESOLUÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2015/0279858-9 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE EM PASTA-BASE DE COCAÍNA. ... DESVALOR DA CONDUTA DO PACIENTE. PLEITO DE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na...
... FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ... CONCRETA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ... APREENDIDA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... MOTIVAÇÃO ... IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... -
Acórdão nº 2016/0170175-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MOTIVAÇÃO CONCRETA. NATUREZA, QUANTIDADE E FORMA ... DE ACONDICIONAMENTO DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ... APREENDIDA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. REGIME ABERTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... CONHECIMENTO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA TÓXICA APREENDIDA. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL DA AGENTE. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃ
... PREVENTIVA. ... SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA TÓXICA APREENDIDA. ... GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL DA ... REITERAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0115881-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ...
... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE APREENDIDA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO ... IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... -
Acórdão nº 2016/0171060-0 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... QUANTIDADE ... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE APREENDIDA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO ... IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ...