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Acórdão nº 2017/0016529-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INST&#
... DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO ... CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE ... SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. PERICULOSIDADE. ... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA ... -
Acórdão nº 2016/0224749-7 de T6 - SEXTA TURMA
... reprimenda em 2 (dois) anos acima do mínimo legal, ... destacando a quantidade de substância entorpecente ... apreendida – 3,940 kg (três quilos, novecentos e quarenta ... gramas) de maconha. ...
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Acórdão nº 2015/0209365-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. IRREGULARIDADES NA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA. TESE SUPERADA. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há mais que se falar em irregularidade da pris&#
... (quarenta e um) pinos de substância semelhante à "cocaína", 11 (onze) ... -
Acórdão nº 2015/0236077-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE LAUDO DE CONSTATAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPRESCINDIBILIDADE. MATERIALIDADE INEXISTENTE. NULIDADE DO PROCEDIMENTO...
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO ... PENAL. FALTA GRAVE. POSSE DE SUBSTÂNCIA" ENTORPECENTE NO ... INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE LAUDO ... CONSTATAÇÃO ... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE.\xC2" ... -
Ácido sulfônico: entenda o que é a substância que caiu em rio e deixou Joinville em situação de emergência
A cidade Joinville (SC) está em situação de emergência desde a manhã desta segunda-feira (29), quando um caminhão que transportava galões de ácido sulfônico se chocou contra um barranco, na Serra Dona Francisca (SC-418), e acabou despejando o produto...
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Acórdão nº 2015/0168625-5 de T5 - QUINTA TURMA
... BAFÔMETRO PARA AFERIR A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU ... QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE ... DEPENDÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA TÓXICA À SAÚDE HUMANA ... (ART. 15 DA LEI N. 7.802/1989). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ...
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Acórdão nº 2016/0118031-1 de T6 - SEXTA TURMA
... duas circunstâncias (natureza e quantidade da substância ou do ... produto) – também previstas no revogado art. 37 da Lei n. ... 6.368/1976 ... consideradas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TOXINA BOTULÍNICA FINE TOX. SUBSTÂNCIA NÃO REGISTRADA NA ANVISA. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA NO ART. 273, § 2º, DO CP. MODALIDADE CULPOSA. ABSOLVIÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PLEITO CONDENATÓRIO NO ART. 273, §§ 1º E 1º-B, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO POTENCIAL LESIVO DA SUBSTÂNCIA. DOLO VERSUS CULPA....
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ... TOXINA BOTULÍNICA FINE TOX. SUBSTÂNCIA" NÃO REGISTRADA ... NA ANVISA. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA NO ART. 273, § ... 2º, DO CP. MODALIDADE CULPOSA.\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Nessa linha de raciocínio, o fruto da planta cannabis sativa ... conquanto ... apresente ... substância" ... tetrahidrocannabinol (THC), destina-se à produção da planta, e ... esta à substância entorpecente, sendo,\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO CABÍVEL. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PRÁTICA DE DELITO NO CURSO DO CUMPRIMENTO DA PENA. TRÁFICO E POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE LAUDO DE CONSTATAÇÃO DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPRESCINDIBILIDADE PARA VERIFICAÇÃO DE MATERIALIDADE DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO.
... CUMPRIMENTO DA PENA. TRÁFICO E POSSE DE ... APREENSÃO E DE LAUDO DE CONSTATAÇÃO DA ... SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPRESCINDIBILIDADE ... PARA VERIFICAÇÃO DE MATERIALIDADE DELITIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0121620-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ALEGADA NULIDADE. MATÉRIA NÃO ANALISADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ...
... considerada a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidas (14,8 gramas ... de substância semelhante a maconha, 28,9 gramas de substância semelhante a ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 1. O fruto da planta cannabis sativa lineu , conquanto não apresente a ... substância tetrahidrocannabinol (THC), destina-se à produção da planta, e ...
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Acórdão nº 2016/0177764-8 de T6 - SEXTA TURMA
... do mínimo legal, destacando a quantidade e natureza de substância ... entorpecente apreendida – 1.977,1g (mil, novecentos e setenta e ...
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Acórdão nº 2016/0173591-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. REGIME ... QUANTIDADE ... SUBSTÂNCIA. ... ADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Esta Corte Superior tem decidido que a quantidade, a ...
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Acórdão nº 2015/0289131-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na...
... periculosidade do recorrente, visto que apreendidos em seu poder 2 ... invólucros de substância semelhante a cocaína, 25 invólucros de substância ... -
Acórdão nº 2016/0073728-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteraç&#x
... que o autuado dispensou ao solo 1,8 gramas de substância semelhante a ... crack, 12,4 gramas de substância semelhante a cocaína, acondicionadas em ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se...
... concretos a ensejar a segregação cautelar, notadamente a apreensão de droga (32 ... invólucros plásticos com substância esverdeada semelhante a maconha, com ... peso estimado em 202,2 gramas, 38 pinos plásticos com substância ... -
Empresa pagará R$ 100 mil a trabalhador exposto a substância cancerígena
Empresa indenizará trabalhador exposto a substância cancerígena
Empresa que não adota medidas de proteção contra agentes nocivos à saúde dos trabalhadores comete dano moral. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de uma empresa química contra decisão que a condenou a... -
DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... § 3º O valor resultante da aplicação do percentual da compensação financeira será considerado, em função da classe e substância mineral, na estrutura de custos, sempre que os preços forem administrados pelo Governo ... § 4º No caso das substâncias minerais extraídas sob ...
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Autor de ataque com substância química em Londres teria morrido afogado, diz polícia
O suspeito de atacar uma mulher e suas duas filhas com uma substância química na semana passada, em Londres, provavelmente morreu afogado no rio Tâmisa, informou a polícia britânica nesta sexta-feira (9). Abdul Ezedi, um homem de 35 anos de Newcastle...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... êuticas que prestem ao SUS serviços de atendimento e acolhimento, a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa poderão ser certificadas, desde que: ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ... I - sejam qualificadas como entidades de ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... I - reincidência; ... II - emprego de embarcação na prática de ato ilícito; ... III - embriaguez ou uso de outra substância entorpecente ou tóxica; ... IV - grave ameaça à integridade física de pessoas ... ARTIGO 31 ... A aplicação das penalidades ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... substância" entorpecente ... apreendida – 700,600 kg (setecentos quilogramas e seiscentos ... gramas) de maconha. ... 6. A \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0069553-4 de T6 - SEXTA TURMA
... a presença de tetrahidrocanabiol (THC) – um dos componentes ativos ... da Cannabis sativa – na substância, porquanto constatou-se que a ... substância apreendida contém canabinoides, característicos da ...