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Acórdão nº 2016/0162321-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DA SUBSTÂNCIA TÓXICA ENCONTRADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO...
... CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA ... NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DA SUBSTÂNCIA ... TÓXICA ENCONTRADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ... EXERCÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ATIPICIDADE ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA NÃO APLICÁVEL. LEI PENAL EM BRANCO ... HETERÓLOGA. ... SUBSTÂNCIA" ... PSICOTRÓPICA ... PORTARIA 344/98 DA ANVISA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. O entendimento perfilhado pela Corte \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0199689-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA...
... SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. ... CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA DELETÉRIA DA ... SUBSTÂNCIA CAPTURADA. GRAVIDADE DIFERENCIADA. ... POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. HISTÓRICO ... -
Acórdão nº 2016/0256217-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE. CRIME PERMANENTE. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA....
... SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. ... NATUREZA DA SUBSTÂNCIA TÓXICA. CIRCUNSTÂNCIAS ... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... HISTÓRICO ... CRIMINAL DO RÉU. PROBABILIDADE EFETIVA DE ... -
Acórdão nº 2016/0201381-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE EXAME...
... RECORRENTES ... EVIDENCIADA ... NATUREZA, ... QUANTIDADE, NOCIVIDADE DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ... APREENDIDA, PELA TRANSNACIONALIDADE DO DELITO E PELA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM A NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E MUNIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO.
... VIA ESTREITA DO WRIT. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA ... NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DA SUBSTÂNCIA ... TÓXICA APREENDIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ... GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE ... -
Acórdão nº 2015/0271226-5 de T5 - QUINTA TURMA
... quantidade, variedade e a natureza da substância apreendida ... evidenciam a necessidade de acautelar a ordem pública ...
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Acórdão nº 2015/0295859-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA; VINCULAÇÃO COM TRAFICANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (REQUISITOS PARA O CÁ
... FUNDAMENTAÇÃO ... (ALEGAÇÃO). ... GRAVIDADE ... CONCRETA DOS FATOS; GRANDE QUANTIDADE DE ... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE ... APREENDIDA; ... VINCULAÇÃO COM TRAFICANTE DE ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... (REQUISITOS ... -
Acórdão nº 2016/0006882-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DANO QUALIFICADO. RESISTÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE (COCAÍNA). ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE...
... PLURALIDADE ... COMPLEXIDADE ... FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. ... QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE (COCAÍNA). ... ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ... -
Acórdão nº 2016/0257381-4 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. ... ILEGALIDADE MANIFESTA. INEXISTÊNCIA. REGIME ABERTO E ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... exasperação da pena-base a natureza da substância entorpecente ... apreendida em poder do sentenciado – 11 (onze) porções de crack , ... com peso líquido de 51,998g. ...
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Acórdão nº 2015/0314437-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE NO INTERIOR DAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃ
... ALTERNATIVA. DISCUSSÃO DE AUTORIA E DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA O DELITO DE PORTE DE SUBSTÂNCIA PARA USO ... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REVOLVIMENTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Estatuto Repressivo, a natureza e a quantidade da substância ... entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente. No ...
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Acórdão nº 2016/0120043-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DO ENCARCERAMENTO. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO
... PREVENTIVA ... POSSIBILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... ENCARCERAMENTO. ... GRAVIDADE ... CONCRETA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA" ENTORPECENTE ... APREENDIDA. ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... PERICULOSIDADE. ... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0002306-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. QUANTIDADE E VARIEDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS NÃO
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA ... QUANTIDADE ... VARIEDADE ... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE. ... REINCIDÊNCIA. ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. COAÇÃO ILEGAL ... DEMONSTRADA. ... CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0152654-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DIMINUIÇÃO. QUANTUM DE INCIDÊNCIA. QUANTIDADE E ... NATUREZA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. ... ILEGALIDADE MANIFESTA. INEXISTÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES.. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA (274 KG DE ...
... PLURALIDADE ... COMPLEXIDADE ... FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA. ... GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ... APREENDIDA (274 KG DE MACONHA). ORDEM PÚBLICA. ... INEXISTÊNCIA ... ILEGALIDADE ... MANIFESTA. ... -
Acórdão nº 2015/0290999-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da...
... ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito, cifrada na ... quantidade de substância" entorpecente apreendida (3,500 kg de maconha), o ... que, na dicção do Juízo de primeiro grau, sugere que o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0302659-4 de T6 - SEXTA TURMA
... IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NATUREZA ... ALTAMENTE ... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE ... APREENDIDA ... (CRACK ). ... ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. ... CONHECIMENTO. ...
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Acórdão nº 2016/0037019-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Foram apreendidos com o recorrente 57 pinos contendo substância ... semelhante à cocaína, 9 buchas de substância semelhante à maconha, além da ...
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Acórdão nº 2016/0089263-0 de T6 - SEXTA TURMA
... na Lei n. 11.343/2006, como no caso, deverá levar em conta a ... quantidade e a natureza da substância entorpecente ... apreendida (art. 42 da Lei n. 11.343/2006). ...
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Acórdão nº 2016/0257178-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. QUANTUM ... DE INCIDÊNCIA. QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE ... APREENDIDA. ... ILEGALIDADE ... MANIFESTA. ... INEXISTÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ...
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Acórdão nº 2016/0006863-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA E EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
... DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. ... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... QUANTIDADE ... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE APREENDIDA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO ... IDÔNEA. OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE ... - Acórdão nº 2014/0057335-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº RHC 34561 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO DESPROVIDO ... 1.O decreto de prisão preventiva ressaltou que o Recorrente, além de preso com significativa quantidade de substância entorpecente - 12 invólucros contendo em seu interior 42,5kg da substância vulgarmente conhecida como maconha -, é reincidente, por ter sido ...