substituição depositário
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Acórdãos nº 2028494-74.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2019
... Recurso contra decisão que indeferiu a substituição do administrador-depositário - Cabimento da ...
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nº 2000.01.00.022858-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2003
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO FIEL. FUNCIONÁRIO DO QUADRO DA EXEQÜENTE. CABIMENTO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE DA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS. ARTS. 266 E 739 § 1º DO CPC. ATOS DE MERO EXPEDIENTE. LEGALIDADE. 1. É cabível a substituição de fiel depositário, nomeando-se funcionário do quadro de pessoal da exeqüente, no caso Caixa...
... requerimento formulado pela exeqüente para determinar a substituição do fiel depositário do bem penhorado, no caso o apartamento 116 do ... -
Acórdão nº 2002.01.00.043853-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Octubre de 2005
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. VEÍCULOS E MÁQUINAS. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPOSITÁRIO. NOMEAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Risco de perda de bens apreendidos, em razão de precário acautelamento pela autoridade nomeada depositária. Necessidade de substituição do depositário. 2. Presença do fumus boni iuris e do...
... ões de cuidar dos bens apreendidos, razão pela qual pede a substituição no encargo ... De análise dos autos verifico presente o requisito do ... em vista que os bens estão sob a responsabilidade de um depositário que, segundo ele próprio, não tem como deles cuidar, conforme noticia o ... -
Acórdãos nº 2009188-27.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Bens fungíveis Gado bovino Depositário que indica outros animais em substituição a outros ...
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Acórdãos nº 2045260-76.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... PENHORA. DIREITOS SOBRE IMÓVEL. SUBSTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO. IMISSÃO NA POSSE. RECURSO PROVIDO. 1 ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... e do suco de fruta, por meio de supressão, redução, substituição ou modificação total ou parcial de matéria-prima ou ingrediente ou pelo ... XV - agir como depositário infiel de mercadoria apreendida pelo órgão fiscalizador; ... XVI - ...
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Acórdãos nº 2169629-79.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... INSTRUMENTO - embargos de terceiro pedido de substituição do depositário - impugnação de despacho que determinou ...
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Acórdãos nº 2177605-40.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... que indeferiu pedido do Exequente em ser nomeado depositário judicial do bem penhorado. Insurgência. Acolhimento, diante nclusive da concordância de uma das Executadas. Substituição" do depositário do bem penhorado deferida, sob a condi\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5741629-88.2022.8.09.0110 da 3ª Câmara Cível, 22-03-2023
... Noutro tanto, deferiu o pedido de substituição ... do arresto de seiscentos (600) semoventes, atualmente na posse do r, enquanto fiel depositário, pelo ... seguro-garantia judicial, condicionado à contratação de ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... I - determinará ao depositário ou ao operador portuário, a quem tenha sido confiada a mercadoria, que ... canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei n° ...
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Decisão Monocrática Nº 4012783-49.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-09-2019
... 8.24.0018 ajuizada por Banco Bradesco S.A., determinou a substituição do administrador-depositário nos seguintes termos (fls. 241-242 da ...
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nº 2000.01.00.022858-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO FIEL POR FUNCIONÁRIO DA EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA PELO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não é omisso o acórdão embargado quanto a questão processual relevante sub judice relativa a substituição de depositário fiel por funcionário do quadro da...
... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO FIEL. FUNCIONÁRIO DO QUADRO DA EXEQÜENTE. CABIMENTO ... -
nº 1999.01.00.105111-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2001
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. 1. O pedido do impetrante, de restituição de bem apreendido e substituição de depositário, é impossível de ser analisado na via estreita do mandado de segurança. A alegação de improcedência da acusação de garimpagem ilegal não pode ser averiguada de plano. 2. Segurança denegada.
... pedido formulado pelo impetrante de restituição, com substituição de depositário, de um Trator, marca Fiat Allis, modelo AD7-B, chassi nº ... -
Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... á, para todos os efeitos, compensação integral em substituição aos incentivos extintos pela revogação dos § 1º-A, § 1º-D, § 1º-E, ... , do comprador pelo vendedor dos bens na condição de mero depositário; ... b) os descontos concedidos incondicionalmente; e ... c) as ...
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nº 2003.01.00.021604-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Agosto de 2003
PRISÃO CIVIL - BEM PENHORADO ALEGADAMENTE FURTADO ANTES DA PRAÇA - SUBSTITUIÇÃO PLEITEADA PELO DEPOSITÁRIO - INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCESSUAL: NÃO OPORTUNIZADO O DEPÓSITO EM DINHEIRO DO VALOR DO BEM NEM A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR SOBRE A SUBSTITUIÇÃO: PRISÃO ILEGAL - ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão civil de depositário infiel, embora constitucionalmente aceita, não pode ser transformada em prisão...
... Esta a decisão atacada (fl. 39): ... "( ... ) A prisão do depositário infiel é uma garantia constitucional, tendo lugar não apenas quando há ... , que o paciente ofertou outros bens particulares para substituição da penhora (3 lotes em Luziânia/GO, no valor de R$ 32.000,00 - segundo os ... - Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
- Acórdãos nº 2236764-40.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
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Decisão Monocrática N° 07092409720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial n. 0707414-68.2021.8.07.0012 na qual o Juízo de Primeiro Grau acolheu os embargos de declaração opostos por Clayton Vaz Cardoso Cintra Lima e Matheus Clayton Ramalho Cardoso para determinar a substituição do depositário do bem Fiat Freemont Precisio, placa n....
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Acórdãos nº 2122020-37.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... S/A PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - Substituição do depositário representante da empresa executada Adequação ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Julio de 2010
... de que, em 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki Armazéns Gerais Ltda., e (ii) ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Julio de 2010
... de que, em 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki Armazéns Gerais Ltda., e (ii) ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Julio de 2010
... de que, em 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki Armazéns Gerais Ltda., e (ii) ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Julio de 2010
... de que, em 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki Armazéns Gerais Ltda., e (ii) ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Julio de 2010
... de que, em 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki Armazéns Gerais Ltda., e (ii) ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Julio de 2010
... de que, em 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki Armazéns Gerais Ltda., e (ii) ...