substituição depositário
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios ... #Redação dada pela Lei nº ... dos requisitos exigidos para o registro, os nomes do juiz, do depositário, das partes e a natureza do processo ... #Renumerado do art. 242 com ...
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Acórdão nº 2007/0192699-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO" DA PENHORA. INOCORRÊNCIA. PRETENDIDA REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. DELIBERAÇ\xC3"ÃO PROBATÓRIA. DESISTÊNCIA IMPLÍCITA DO ENCARGO DE DEPOSITÁRIO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-26400-30.2004.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... DECISÃO QUE DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DO DEPOSITÁRIO FIEL E A IMISSÃO DOS ARREMATANTES NA POSSE DO IMÓVEL ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... , não integrante da remuneração do beneficiário, em substituição ao direito de uso de imóvel funcional, considera-se como da mesma ... falta ou avaria de mercadoria submetida ao regime, o depositário responde pelo pagamento: ... I - dos impostos suspensos, bem assim da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-308740-57.2008.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... ATO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PELO QUAL FACULTOU-SE AO DEPOSITÁRIO A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO, RETIDO EM AÇÃO DA RECEITA FEDERAL, ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... depositário ou do operador portuário a quem tenha sido confiada, e nesse caso: ... a) ... as hipóteses, condições e forma de sua destituição ou substituição e as demais condições de sua atuação; e ... XV - a descrição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-4099/2001-000-08.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Diciembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUBSTITUIÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. 1. Mandado de Segurança pretendendo a reforma de ato do Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de Belém, que, dando cumprimento à sentença que rejeitou os embargos à arrematação e determinou a substituição do fiel depositário, mandou que a fiel depositária substituída procedesse à entrega provisória dos bens à
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos: ... I - morte do ... 1° Os móveis e utensílios serão entregues à guarda de depositário, se não os quiser retirar o despejado ... 2° O despejo não ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 192, 11 de março de 2022. Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... por motivo de defeito técnico para reparo ou para substituição; ... c) por motivo de modificações na sistemática de importação ... IV - o depositário, assim considerado qualquer pessoa incumbida da custódia de bem sob ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... ; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia ... 15.07 - Acesso, ... 15.08 - Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e ...
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Acórdão nº 2015/0077776-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. HIPÓTESE DE PRISÃO CRIMINAL E NÃO PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA. TIPICIDADE. COISA ALHEIA MÓVEL. DEPOSITÁRIO. PATRIMÔNIO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. PARCELAMENTO DE DÉBITOS. APLICAÇÃO RESTRITA
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Acordão do Terceira Turma, 02-10-2018
... desse cenário, justifica-se, de um lado, a substituição da penhora por dinheiro, porque não podem os recorridos suportar o prejuízo a que não deram causa, ficando impedidos de prosseguir no cumprimento de sentença ou obrigados a fazê-lo a menor. De outro lado, impondo-se, em consequência, a devolução dos bens ao recorrente, cabe ao depositário - e não aos recorridos - responder pelos prejuízos a ele causados, ...
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Acórdão nº 2007/0236472-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. BENS FUNGÍVEIS. AQUISIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL (AGF) E EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF). DISTINÇÃO. CONAB. FORMAÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES. ARMAZENAGEM. DESCUMPRIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. CABIMENTO. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO...
... DE DEPÓSITO. CABIMENTO. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO ... cláusula contratual, que não permite a substituição" do produto por outro, ... devendo ser\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº HC-137/2002-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Septiembre de 2003
... 16, porquanto afigura-se inaceitável a conduta do depositário em substituir os bens penhorados sem prévia comunicação ao juízo da execução, já que conhecedor de sua condição de auxiliar da justiça e, consequentemente, dos deveres próprios de quem assume tal encargo. Logo, há de ser então mantida a denegação da ordem de habeas corpus. Recurso ordinário desprovido.
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2439000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Mayo de 2001
... o juízo da execução a nomear este ou aquele como depositário, existindo tão-somente uma enumeração legal de eventuais depositários para aqueles casos em que o credor recusa ao devedor esta condição (art. 666 e incisos do CPC). Assim, não concordando o credor com a nomeação do devedor como depositário e tendo o juízo atribuído a um dos Empregados da Empresa-Executada o encargo de depositário, agiu o juízo executório dentro da margem de...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao ... 1o); ... II - na saída de armazém-geral ou outro depositário do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial depositante, ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ficará sob a guarda do responsável legal, nomeado depositário, sendo proibida a sua substituição, subtração ou remoção, total ou ...
- Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
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Decisão Monocrática nº 51767923920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUBSTITUIÇÃO DO DEPOSITÁRIO. NO CASO, MOSTRA-SE INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO DO VEÍCULO PENHORADO, TENDO EM VISTA SER CONTROVERSA A PROPRIEDADE DO BEM E INEXISTIREM PROVAS DE QUE A PARTE EMBARGADA NÃO ESTEJA TOMANDO OS CUIDADOS NECESSÁRIOS À CONSERVAÇÃO DESSE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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Acórdão Nº 0009748-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... GUARDA E CONSERVAÇÃO DO BEM MÓVEL. NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA AFASTADA. TENTATIVA DE ... -se a alegação de supressão de Instância, visto a substituição do Depositário Fiel já ter sido acolhida na origem, restando apenas a ...
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Acórdão nº 2007/0080299-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. EXECUÇÃO FISCAL. LEGALIDADE DO DECRETO DE PRISÃO CIVIL ... 1 ... substituição das penas restritivas de liberdade pelas restritivas de direitos, ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... I - as regras para designação de fiel depositário, para dispensa de realização de apreensão ou de leilão, para doação ... curso do mandato, o Diretor-Geral ou o Diretor nomeado em substituição ocupará o cargo pelo prazo remanescente para o fim do mandato ... § ...