substituição depositário
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... de que, em 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki Armazéns Gerais Ltda., e (ii) ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... de que, em 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki Armazéns Gerais Ltda., e (ii) ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... de que, em 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki Armazéns Gerais Ltda., e (ii) ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... de que, em 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki Armazéns Gerais Ltda., e (ii) ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... de que, em 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki Armazéns Gerais Ltda., e (ii) ...
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Acórdão nº 50514184720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPÓSITO E ALIENAÇÃO DO IMÓVEL URBANO. SUBSTITUIÇÃO DO ENCARGO DE DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM AO CREDOR DEFERIDO. PREFERÊNCIA DO CREDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. RECAI SOBRE O CREDOR A PREFERÊNCIA DE SER NOMEADO COMO FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM MÓVEL PENHORADO. EXEGESE DO ARTIGO 840,
... por NILSON GUEDES DA COSTA para deferir o pedido de substituição do depositário fiel do imóvel penhorado atribuindo tal encargo ao ... -
Acórdão nº 2005/0048015-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nesta Corte é no sentido de que a penhora (ou eventual substituição de bens penhorados) deve ser efetuada conforme a ordem legal, prevista no ... comercial, industrial ou agrícola", o juízo deve nomear depositário para gerir o estabelecimento penhorado. O escopo da norma é preservar a ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... artigo será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a ... de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia ... Art ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... ão sob a guarda do proprietário responsável, nomeado fiel depositário, mediante termo próprio, proibida a sua substituição, subtração ou ...
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Acórdãos nº 2089607-34.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... ÇÃO FISCAL Deferimento do pedido de substituição da penhora Irresignação – Ausência de rimento das partes Pleito deduzido pelo depositário dos bens móveis penhorados, ex-funcionário da ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... aos integradores estaduais o direito de solicitar a sua substituição" por outro órgão ao Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplifica\xC3" ... , com base em certidão emitida pelo escriturador ou pelo depositário" central, quando esse título for objeto de depósito centralizado ... Par\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
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Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
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Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
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Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
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Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
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Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
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Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
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Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
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Acórdão Nº 5055582-22.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO FIEL DO VEÍCULO PENHORADO NA DEMANDA EXECUTIVA. INCONFORMISMO DE TERCEIRO PREJUDICADO (ARTIGO 996 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). TESE DE QUE É O MAIOR INTERESSADO NO BEM, PORQUANTO FIRMOU CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO NO QUAL O AUTOMÓVEL FORA OFERTADO COMO...
... que figuram como partes os agravados, indeferiu o pedido de substituição do fiel depositário do caminhão Mercedes Benz/A2428, placas MIO 1169, ... -
Acórdãos nº 2174284-60.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... Execução de Título Extrajudicial Depositário de imóvel penhorado - Decisão indeferiu a transferência ... para sua nomeação como depositário em substituição à executada Descabimento Preclusão do tema atinente ...
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Acórdão nº 1.0024.11.266981-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PENHORA. BEM. NOMEAÇÃO DO ADVOGADO DA EXECUTADA COMO DEPOSITÁRIO. SUBSTITUIÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE CAUSA RELEVANTE E IDÔNEA. NECESSIDADE.
... PENHORA. BEM. NOMEAÇÃO DO ADVOGADO DA EXECUTADA COMO DEPOSITÁRIO. SUBSTITUIÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE CAUSA RELEVANTE E IDÔNEA. NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 70085166890 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO RECHAÇADO. Suficientemente demonstradas no curso da instrução processual a materialidade e autoria do delito de apropriação indébita majorada imputado ao réu. Consistentes declarações prestadas por testemunhas corroboradas por prova documental...
... patrimonial de que tinha posse em razão de nomeação como depositário judicial. Pleito absolutório rechaçado ... DOSIMETRIA. TO. SUBSTITUIÇÃO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1020981-50.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
- EMENTA.AGRAVO DE INSTRUMENTO – FIEL DEPOSITÁRIO – INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS – PERMANECE INERTE – SUBSTITUIÇÃO – JUSTIFICADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Estando o fiel depositário no exercício do múnus de fiel depositário há cerca de 8 anos sem prestar contas e regularmente intimado pelo Juízo para assim o fazer e permanece inerte, justificado se faz a sua substituição.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIEL DEPOSITÁRIO - ... INTIMACAO PARA PRESTACÁO DE CONTAS - PERMANECE ... INERTE - ... -
Acórdãos nº 2028494-74.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2019
... Recurso contra decisão que indeferiu a substituição do administrador-depositário - Cabimento da ...