substituição tributária sp
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Acórdão nº 2005/0205838-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. ORDEM ...
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Acórdão nº 2016/0058208-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. OMISSÃO DE GANHO DE CAPITAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PREJUDICIALIDADE. INOCORRÊNCIA. INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS. AFERIÇÃO DE DOLO. REEXAME F
... Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ... descrita, na espécie de sonegação tributária, vindo a confirmação ou infirmação ... -
Acórdão nº 2010/0022247-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INADIMPLEMENTO. ... OCORRÊNCIA. ... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS COBRADO ...
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Acórdão nº 2015/0028894-5 de T6 - SEXTA TURMA
... contra a ordem tributária. Precedentes ... recorrente foi regularizada por meio da substituição" dos ... equipamentos instalados. Em 12 de maio de \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0150118-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. Em sede de compensação tributária, deve ser aplicada a legislação vigente por ocasião do ajuizamento da ... em fevereiro de 1991 (expurgo inflacionário, IPC⁄IBGE em substituição à INPC do mês). Precedentes: REsp 968.949⁄SP, Rel. Ministro Mauro ...
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Acórdão nº 2013/0378453-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARITMÉTICOS. ... SUBSTITUIÇÃO" ... POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE DOS BENS. ART. 730 \xC2" ... apresentada pela agravante, a Administração Tributária reconheceu que houve ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1237400 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 125607 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 362231 de 2ª Turma, 1 de Agosto de 2003
... - LEGITIMIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS) ... - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DIREITO ...
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Acórdão nº 2005/0107185-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. FATO GERADOR PRESUMIDO. VENDA POR PREÇO ...
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Acórdão nº HC 175739 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NÃO ... ático-probatório -, preferindo a utilização do writ, em substituição aos recursos ordinariamente previstos no ordenamento jurídico ... IV ...
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Acórdão nº 2000/0074960-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /88; 'A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, ... árias e jurisprudenciais que divergiam sobre a validade da substituição tributária para frente instituída, excepcionalmente, por ato normativo ...
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Acórdão nº 2006/0114645-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Nesse sistema, a empresa tomadora de serviços é responsável tributária pelo regime de substituição. No caso, ela desconta parte do valor devido ...
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Acórdão nº 2009/0195172-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. DESMATAMENTO. RESERVA FLORESTAL LEGAL. OFENSA DO ART. 535, II, DO CPC. OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, ou para sanar erro material. 2. Embargos de Declaração acolhidos, apenas, para sanar o erro material
... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA" (fl. 1149) leia-se "DESMATAMENTO. RESERVA FLORESTAL LEGAL", ... -
Acórdão nº 2008/0015327-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REALIZADO COM BASE INFERIOR À PRESUMIDA - REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMPENSAÇÃO - EXIGÊNCIAS DO DECRETO ESTADUAL PAULISTA ...
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Acórdão nº 2013/0128638-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TRIBUTÁRIA" (ART. 1º, II, DA ... LEI N. 8.137/90). NULIDADE DA A\xC3" ... Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ...
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Acórdão nº 2007/0214073-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CABIMENTO DE ...
- Acórdão nº 2015/0124514-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1278200 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0021773-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ência de IPI ou operação realizada pela sistemática da substituição tributária ... 2. A bonificação é uma modalidade de desconto que ...
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Acórdão nº 2009/0080298-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pretende-se a recuperação do ICMS, recolhido no regime de substituição tributária, em virtude da inadimplência dos adquirentes das mercadorias ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1038391 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS RECOLHIDO SOB A SISTEMÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VALOR DA OPERAÇÃO REAL INFERIOR À PRESUMIDA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. RESTITUIÇÃO IMEDIATA E PREFERENCIAL. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1038391/SP, Rel. Ministro TEORI
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Acórdão nº 2014/0222646-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 1º, II. FRAUDE À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA". INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE\xC2" ... do término da vigência do regime de substituição" ... tributária, efetuando o lançamento no Livro de \xC2" ...
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Acórdão nº HC 176501 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PACIENTE QUE ... I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis – ou incidentalmente como salvaguarda de ...
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Acórdão nº 2008/0085810-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... as empresas tomadoras de serviço pela forma de substituição tributária ... Agravo regimental improvido ... Vistos, ...