substituição tributária sp
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Acórdão nº AgRg no Ag 1158740 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. RESTITUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. ROUBO DA CARGA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A modificação do entendimento firmado pelo Tribunal de origem, quanto à ocorrência do roubo da carga, demandaria incursão no contexto fático-probatório dos autos, defesa em sede de recurso especial, nos termos da...
... ICMS. RESTITUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. ROUBO DA CARGA. SÚMULA ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 32553 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1041032 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 92280 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº RMS 32937 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0223030-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... devida a restituição do ICMS recolhido na sistemática da substituição tributária, com relação à operação realizada em valor menor que o ...
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Acórdão nº 2007/0153793-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... retidos a maior a título de ICMS em virtude do regime de substituição tributária, sem as exigências do fisco estadual. Sustenta-se, em ...
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Acórdão nº 2007/0302672-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. SÚMULA 284/STF. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0025967-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ISS. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA CDA PARA MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... de um responsável pelo adimplemento de uma mesma obrigação tributária, cabe ao fisco, no ato de lançamento, identificar contra qual(is) ...
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Acórdão nº 2007/0241387-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de ICMS instituído pelo Estado de São Paulo na substituição tributária quando o fato jurídico-tributário ocorre em base de cálculo ...
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Acórdão nº 2007/0170310-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0262078-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... antecipadamente a título de ICMS em razão do regime de substituição tributária, sem as exigências do Fisco Estadual ... 3. Não se conhece ...
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Acórdão nº 2008/0204017-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VENDA A MENOR. 1. Não incorre em omissão o acórdão que, mesmo sem se ter pronunciado sobre todos os temas trazidos pelas partes, manifestou-se de forma precisa sobre aqueles relevantes e aptos à formação da convicção do órgão julgador, resolvendo de modo...
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VENDA A MENOR ... 1. Não incorre em omissão o acórdão ... -
Acórdão nº 2007/0215144-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0266352-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ICMS. COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0242055-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0205133-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0064264-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OMISSÃO VERIFICADA NO JULGADO EMBARGADO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Da análise detida dos autos e da minuciosa leitura da decisão embargada, verifica-se que procede a afirmação do embargante acerca da omissão...
... ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OMISSÃO VERIFICADA NO JULGADO EMBARGADO. VIOLAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2009/0169855-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de base para o recolhimento do tributo sob o regime de substituição tributária "para frente", nos termos do art. 10 da LC 87⁄1996, c⁄c o ...
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Acórdão nº 2005/0182475-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cooperados são as responsáveis tributárias pela forma de substituição tributária, nos termos do art. 121, II c/c art. 128, do CTN ... 6. "Com ...
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Acórdão nº 2006/0036903-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cooperados são as responsáveis tributárias pela forma de substituição tributária, nos termos do art. 121, II c/c art. 128, do CTN ... 6. "Com ...
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Acórdão nº 2011/0002222-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO TRIBUTO PAGO A MAIOR NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... 1.Não é possível o conhecimento da alegada ...
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Acórdão nº 2009/0099551-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao ... "a", do Decreto 4.544/2002, que se apresenta como legislação tributária hígida ... 19. A atividade de congelamento de alimentos, por seu turno, ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1265632 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção (facilidade e agilidade para a Administra- ção Tributária detectar possíveis irregularidades e oportuni- zar aos contribuintes a ... 1989; iv) autorização para pagamento do ICMS relativo à substituição tributária de mercadoria oriunda de outra unidade federada, cujo va- lor ...