substituição tributária sp
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Acórdão nº 2006/0128538-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cooperados são as responsáveis tributárias pela forma de substituição tributária, nos termos do art. 121, II, c/c o art. 128, do CTN ... 3. O ...
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Acórdão nº 2008/0166660-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I - No âmbito da substituição tributária, o comerciante varejista de combustível só terá ...
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Acórdão nº 2006/0236560-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , revendedora de combustíveis sujeita ao regime de substituição tributária, pretende a restituição, crédito ou transferência do ICMS ...
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Acórdão nº 2009/0057058-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social – ... tributária ou não, ou de débito consolidado no âmbito do Refis, do parcelamento ...
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Acórdão Nº 0046559-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-05-2022
... REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MATÉRIA PACIFICADA ... PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ...
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Acórdão nº 2008/0112812-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário, para a situação retratada nestes autos, a Autoridade Tributária abandonou o contribuinte à própria sorte, vez que não reconheceu o ... ao ano-base de 1989, utilizando o índice de 42,72% em substituição ao índice divulgado pela Autoridade Fiscal para o mês de janeiro", sendo ...
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Acórdão nº 2007/0058033-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... transportes de cargas foram excluídas da sistemática de substituição tributária prevista no art. 31 da Lei nº 8.212/91, com redação da Lei ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 81089 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0010184-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PAUTA DE VALORES OU PREÇOS (PAUTAS FISCAIS). BASE DE ...
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Acórdão nº 2006/0277942-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCONTOS INCONDICIONAIS. LC N.º 87/96. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. SÚMULA 07 DO STJ. ALÍNEA ...
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Acórdão nº 2008/0006106-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. RECOLHIMENTO A MAIOR. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. ACÓRDÃO FUNDADO EM INTERPRETAÇÃO DE MATÉRIA ...
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Acórdão Nº 0005006-38.2016.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-02-2023
... PELO EXECUTADO DE TERCEIROS LOCALIZADOS ... EM CURITIBA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FATOS ... GERADORES DE 2007. RESPONSABILIDADE ... TRIBUTÁRIA ...
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Acórdão nº 2006/0125956-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ídos na base de cálculo do ICMS, até mesmo no regime de substituição tributária. Provimento do recurso para afastar a multa aplicada, por ...
- Acórdão Nº 0010401-20.1998.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
- O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
- Acórdão nº 2009/0099551-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS. RESSARCIMENTO DOS VALORES RECOLHIDOS A MAIOR. AFASTAMENTO DA LEI ESTADUAL N. 6.374/1989. MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO PARCIALMENTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 280 DO STF. I - Na...
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Acórdão nº 1489 de Tribunal Pleno, 11 de Octubre de 2001
... IRRELEVÂNCIA, VALOR, DEMANDA CONCRETA // LEGITIMIDADE, SUBSTITUIÇÃO ... TRIBUTÁRIA PARA FRENTE ... Publicação ... DJ 11-10-2001 PP-00007 ...
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Acórdão nº 1599 de Tribunal Pleno, 11 de Octubre de 2001
... IRRELEVÂNCIA, VALOR DEMANDA CONCRETA // LEGITIMIDADE, SUBSTITUIÇÃO ... TRIBUTÁRIA PARA FRENTE ... Publicação ... DJ 11-10-2001 PP-00007 ...
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Acórdão nº 1307 de Tribunal Pleno, 11 de Octubre de 2001
... IRRELLEVÂNCIA, VALOR, DEMANDA CONCRETA // LEGITIMIDADE, SUBSTITUIÇÃO ... TRIBUTÁRIA PARA FRENTE ... Publicação ... DJ 11-10-2001 PP-00007 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08133767220224050000), 28-02-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE AFASTADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE IMÓVEL POR SEGURO-FIANÇA. INDEFERIMENTO. EXECUTADO NÃO COMPROVA HIGIDEZ DA APÓLICE. MANTÉM DECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A., em face de decisão proferida...
... propria, compareceu no feito em 07/12/2020, pleiteando a substituição do gravame recaído sobre o aludido imóvel por seguro-garantia. Na ... finalidade de permitir aos contribuintes a garantia da dívida tributária - a fim de impugná-la -, sem que fossem lesados com a obrigatoriedade de ... -
Acórdão nº 1492 de Tribunal Pleno, 11 de Octubre de 2001
... CONCRETA // LEGITIMIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE ... - INSTITUIÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, ...
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Acórdão nº 1836 de Tribunal Pleno, 11 de Octubre de 2001
... CONCRETA // LEGITIMIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE ... - INSTITUIÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, ...
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Acórdão nº 1887 de Tribunal Pleno, 11 de Octubre de 2001
... CONCRETA // LEGITIMIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE ... - INSTITUIÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, ...
- O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária