substituição tributária sp

Acórdão nº 2012/0011139-3 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... de benefício de ordem nos casos de solidariedade tributária (CTN, art. 124, parágrafo único) ... 4. Somente poderá ser afastada a ... contribuinte, portanto), como aquelas decorrentes da substituição tributária (contribuições sociais devidas pela mão-de-obra ...
Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... de benefício de ordem nos casos de solidariedade tributária (CTN, art. 124, parágrafo único) ... 4. Somente poderá ser afastada a ... contribuinte, portanto), como aquelas decorrentes da substituição tributária (contribuições sociais devidas pela mão-de-obra ...
Acórdão nº 2009/0003981-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ... 1. O prosseguimento da execução fiscal (pelo valor ... o critério quantitativo da regra matriz de incidência tributária, quais sejam, os Decretos-Leis 2.445⁄88 e 2.449⁄88 ... 4. O ...
Acórdão nº 1.0000.22.216136-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - POSSIBILIDADE DE REVISÃO JUDICIAL DE DÉBITO OBJETO DE CONFISSÃO EM CASO DE ERRO DE FATO E NULIDADE - ICMS-ST - INCLUSÃO DO VALOR FRETE NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS (CLÁUSULA FOB) - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PELO VENDEDOR (SUBSTITUTO) EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE DA MERCADORIA - FRETE SUPORTADO PELO SUBSTITUÍDO (ADQUIRENTE) NÃO
Acórdão nº 2008/0046588-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... TRIBUTÁRIA MATERIAL DA EXAÇÃO ... 1. A retenção de contribuição ... substituição tributária, sem que, com isso, resulte aumento da carga tributária ...
Acórdão nº 2010/0145598-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. RESTITUIÇÃO, CREDITAMENTO OU COMPENSAÇÃO. ART. 166 DO CTN. APLICABILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que os tributos ditos indiretos, dentre eles o ICMS, sujeitam-se, em caso de restituição, compensação ou creditamento, à demonstração...

... 535 DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. RESTITUIÇÃO, CREDITAMENTO OU COMPENSAÇÃO ...
Acórdão nº 2010/0168338-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284⁄STF. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ERRO NA INDICAÇÃO DA NORMA LEGAL QUE FUNDAMENTA A DÍVIDA ... vigente na data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. É caso típico de erro na indicação da norma legal que serviu de ...
Acórdão nº 2007/0225878-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ÚNIOR E OUTRO(S)INTERES.:DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE TRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL ...
Acórdão nº 2009/0182200-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO. VENDA POR PREÇO INFERIOR AO PRESUMIDO. NÃO ...
Acórdão nº 2004/0013447-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... COMPENSAÇÃO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS E MONTADORA. FATO GERADOR ...
Acórdão nº 2007/0196188-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL ...
Acórdão nº 2007/0219264-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL ...
Acórdão nº 2006/0140896-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÁRIA - EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO - LEI 9.711/98 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... 1. O julgamento monocrático pelo relator encontra ...
Acórdão nº 2006/0140896-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÁRIA - EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO - LEI 9.711/98 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... 1. O julgamento monocrático pelo relator encontra ...
Acórdão nº 2006/0008595-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... de proteção da confiança do contribuinte na Administração Tributária, abarcando, de um lado, a impossibilidade de retratação de atos ... árias e jurisprudenciais que divergiam sobre a validade da substituição tributária para frente instituída, excepcionalmente, por ato normativo ...
Acórdão nº 2007/0031498-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº HC 200751 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA". APENADO MANTIDO SOB CUSTÓDIA EM REGIME MAIS GRAVOSO AO IMPOSTO NA SENTEN\xC3" ... WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. REGIME PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. DECRETO CONDENATÓRIO ...
Acórdão nº 2005/0070335-1 de T6 - SEXTA TURMA

... TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INC. II, DA LEI N. 8.137/90. ... Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ...
Acórdão nº 2015/0234078-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... , PARA ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. ... entendeu que não seria possível a substituição" e/ou emenda da Certidão da Dívida ... Ativa, a fim\xC2" ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1324274 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO À PENHORA DE BEM IMÓVEL. RECUSA JUSTIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DE DIVERSAS PENHORAS SOBRE O BEM, CUJO VALOR É INSUFICIENTE PARA COBRIR A DÍVIDA TRIBUTÁRIA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DA EXECUTADA DESPROVIDO. 1.

... SOBRE O BEM, CUJO VALOR É INSUFICIENTE PARA COBRIR A DÍVIDA TRIBUTÁRIA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA ... pela empresa executada contra a decisão que determinou a substituição do bem oferecido à penhora ante a recusa fundamentada da Municipalidade, ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1047817 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS RECOLHIDO SOB A SISTEMÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VALOR DA OPERAÇÃO REAL INFERIOR À PRESUMIDA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA E PREFERENCIAL. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1047817/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/11/2
Acórdão nº HC 162984 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. DECISÃO FUNDAMENTADA ...
Acórdão nº 2007/0162591-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. FATO GERADOR PRESUMIDO. ART. 150, § 7°, DA ...
Acórdão nº 2009/0210521-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ERRO MATERIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. RECOLHIMENTO DO IMPOSTO A MAIOR. OBSERVÂNCIA DO ...