substituto de refeição
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001009-68.2019.5.07.0015), 2020-09-18
... autor para ajuizar a vertente ação, na condição de substituto processual, nos termos do que dispõe o artigo 8º, inciso III, da ... apenas veda o desconto daquele empregado que recebe o AUXÍLIO REFEIÇÃO" em forma de tickets ou similares, e não daquele que se alimenta no refeit\xC3" ...
-
Legislação
... I — alimento substituto do leite materno ou humano — alimento comercializado ou de alguma forma ... § 1º Nos períodos destinados a refeição" ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiol\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0021794-04.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-10-2019
... LITISPENDÊNCIA. A ação proposta pelo sindicato, como substituto" processual, não induz litispendência em relação à ação individual, \xC3" ... ao pagamento de diferenças de auxílio cesta-básica e de vale-refeição ... O recurso adesivo da reclamada UNIMED PORTO ALEGRE - Cooperativa ...
-
Sentença nº 1000104-76.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-02-2023
... trabalhados; g) descanso semanal remunerado; h) vale refeição; i) indenização por danos morais; j) diferenças de FGTS; k) ... JORGE BATALHA LEITE ... Juiz do Trabalho Substituto ...
-
Licitações
... ) (2016) Banca: MPE-PR – Órgão: MPE-PR – Prova: Pro-motor Substituto ... Sobre licitação e contratos administrativos é correto afirmar: ... ão e manutenção de equipamentos, agenciamento de viagem, vale-refeição, digitação, transporte, seguro-saúde, entre outros ... C) ...
-
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 67) Súmula n. 33, TRT/MG - MGS. Tíquete-alimentação/refeição. Pagamento de valor diferenciado em razão do local de trabalho ou do ... A Ação movida pelo Sindicato profissional, na qualidade de substituto processual e não como titular do direito coletivo, não tem por escopo a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000647-18.2019.5.07.0031), 2019-10-10
... 3.4. DO VALE-REFEIÇÃO ... A reclamante alegou que a reclamada não fornecia vale-refeição ... LUCIANA JEREISSATI NUNES Juiz do Trabalho Substituto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001014-10.2016.5.06.0311), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. I. De acordo com o princípio da primazia da realidade, é indispensável que a reclamada comprove o exercício de atividade externa incompatível com a fixação e o controle da jornada de trabalho, por se tratar de fato impeditivo do direito da reclamante, pois a mera alegação não é suficiente
... 2) INDENIZAÇÃO. REFEIÇÃO DA JORNADA EXCEDENTE. INDEVIDA. Havendo previsão em norma coletiva de ... ômica, exceto nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001373-76.2016.5.07.0037), 2017-02-15
... PETRÓLEO DO ESTADO DO CEARÁ - SINPOSPETRO , na qualidade de substituto processual , ajuizou a presente ação de cumprimento em face da empresa ... empregados substituídos, notadamente o pagamento dos tickets refeição/auxílio alimentação ... Regularmente notificadas, as partes ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000773-21.2016.5.07.0016), 2017-03-01
... ícios nas causas em que o ente sindical atua na condição de substituto processual ... RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário interposto ... No caso, é incontroverso que era disponibilizada refeição para os obreiros nas dependências da reclamada. Do mesmo modo quanto à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001329-19.2017.5.07.0006), 2018-10-31
... O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, ... Juiz do Trabalho Substituto" em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que rejeitou a prescri\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001201-84.2017.5.07.0010), 2018-11-07
... O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, ... de Souza, em face da Sentença prolatada por Juiz do Trabalho Substituto atuante na 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que rejeitou arguição de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000984-61.2015.5.07.0026), 2016-06-09
... RELATORA: REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA: TICKET REFEIÇÃO. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA. EMPRESA NÃO FILIADA AO SINDICATO ... ção Sindical, sustentando que o Sindicato não pode atuar como substituto processual de trabalhadores que não são afiliados. No mérito, sustenta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001515-78.2017.5.06.0391), 28-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DEVIDA. Os instrumentos normativos juntados aos autos asseguram ao empregado refeição compatível com suas necessidades. E, uma vez comprovado o serviço suplementar, indiscutível o direito da parte à refeição prevista em norma convencional e que, acaso não cumprida, por óbvio, cabível o...
... normativos juntados aos autos asseguram ao empregado refeição compatível com suas necessidades. E, uma vez comprovado o serviço ... advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego ... IV ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000140-66.2018.5.07.0007), 2019-03-20
... Nos termos da Súmula nº 241 do TST, o vale alimentação/refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem natureza salarial, e ... Juiz do Trabalho Substituto em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Dr. Antônio Célio ...
-
Ação Sindical e Fins
... da categoria, individuais e coletivos, inclusive como substituto processual, em questões ... (437) § 3º O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do ministro do Trabalho, quando ouvido o ...
-
Sentença nº 1000090-59.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... médico) e morais decorrentes de acidente de trabalho, refeição comercial, multas normativas, justiça gratuita, honorários ... áter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.” (destaques não ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000598-31.2019.5.07.0013), 2019-07-23
... As Empresas fornecerão auxílio refeição em forma de tickets ou similares, no valor de R$5,00 (cinco reais), num ... SINEZIO BERNARDO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000181-17.2016.5.06.0141), 10-05-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. 1) JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. I. Apresentados os cartões de ponto de todo o período contratual, cuja validade restou confirmada pelo conjunto das demais provas, conclui-se pela inexistência de diferenças de horas extras e de redução do intervalo intrajornada. II. Em relação ao intervalo interjornadas, vislumbrando-se, pelos...
... REFEIÇÃO DA JORNADA EXCEDENTE. INDEVIDA. Havendo previsão em norma coletiva de ... ômica, exceto nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego ... -
Defesa de Direitos Trabalhistas
... normativa que reduz o intervalo destinado ao descanso para refeição como a que obriga a gestante a revelar sua gravidez sob pena de perder a ... , durante sua vigência, a legitimidade do sindicato como substituto processual da categoria. Súmulas A n. 90 ... VI — É lícito aos ...
-
Acórdão Nº 0020233-07.2021.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-10-2021
ILEGITIMIDADE DE PARTE. Impossibilidade do sindicato agir na condição de substituto processual, em ação em que discutidos direitos não homogêneos e dependentes de comprovação concreta.
... Impossibilidade do sindicato agir na condição de substituto processual, em ação em que discutidos direitos não homogêneos e ... de horas extras, benefício da Justiça gratuita, auxílio-refeição" e honorários advocatícios (ID. c8080bd) ... A ré apresenta contrarraz\xC3" ... -
Sentença nº 1000346-98.2023.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... reduzida, i) devolução de descontos indevidos, j) vale refeição, k) remuneração variável, l) multa convencional, m) indenização por ... JORGE BATALHA LEITE ... Juiz do Trabalho Substituto ...
-
Sentença nº 1000132-17.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... Leonardo Grizagoridis da Silva , Juiz do Trabalho Substituto, foram apregoados os litigantes, G. F. S., reclamante e Fabio dos Santos ... horas às 22:00 horas, sempre com 40 minutos de intervalo para refeição e descanso. Defiro , assim, o pagamento das horas trabalhadas acima do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001217-14.2017.5.07.0018), 2018-10-22
... O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, ... Juíza do Trabalho Substituto em exercício na 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que rejeitou a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000066-94.2018.5.07.0012), 2020-11-19
... Sentença reformada, neste aspecto. VALE-REFEIÇÃO. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM REFEITÓRIO. NORMA COLETIVA ... RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz Substituto em exercício na 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, DR. JEAN FABIO ...