Sucessão deferida descendentes legítimos
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Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... , sendo que neste caso são herdeiros legítimos os descendentes, na forma do artigo 1.829, I, do ... Liminar deferida. Contestação apresentada. Não foi apresentado ... ância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; ...
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Caculé - Vara cível
... DEFERIDA VISITAS DO GENITOR EM FINAIS DE SEMANAS ... da saisine , que a abertura da sucessão transmite, desde logo, aos herdeiros legítimos e ... , informando, ainda, se este deixou descendentes, considerando as informações constantes do auto ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe ... Da vocação hereditária No âmbito da sucessão legítima, o legislador estabeleceu uma ordem de ... defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ... mérito, por os requerentes não serem legítimos para a propositura e levantamento dos valores ...
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Santo amaro - Vara cível
... EXCLUSÃO DOS DEMAIS HERDEIROS DA SUCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. A Lei nº 6.858/80 visa ... forma de preservar vidas, requereu seja deferida tutela provisória de urgência para que seja ... -se na ordem seguinte : I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente , ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos ...
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Santo amaro - vara cível
... EXCLUSÃO DOS DEMAIS HERDEIROS DA SUCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. A Lei nº 6.858/80 visa ... forma de preservar vidas, requereu seja deferida tutela provisória de urgência para que seja ... -se na ordem seguinte : I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente , ... meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos ...
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Irecê - 2ª vara cível
... , pois defiro a gratuidade, caso não deferida anteriormente ... 6 – Caso manifestada a ... parentes do (a) interditando (a), descendentes ou sucessores, informando que não têm interesse ... Esposa e os demais são filhos legítimos do “de cujus”, FRANCISCO DOURADO MOITINHO ... , merecendo, portanto ser aberto à sucessão legítima ... Ocorre que, após o ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... da ex-esposa até a data da abertura da sucessão, é fato incontroverso, expressamente reconhecido ... Deferida a assistência judiciária gratuita, extensiva ... ções alimentares para com seus descendentes desde que nasceram, ficando a sua genitora ... , como um todo unitário, aos herdeiros legítimos e testamentários, sendo que, até a partilha, o ...
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Catu - Vara cível
... , TOTAL EXPRESS, pelo que reputo legítimos os réus indicados na ação ... Por oportuno, ... Requereu seja deferida a tutela antecipada para a prática de atos ... 1.829 do CC: ... Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: ... I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ...
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Acordao N° 1241758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Usucapião extraordinária. Imóvel registrado em nome da terracap. Promessa de compra e venda em nome de terceiro. Quitação. Escritura pública não lavrada. Bem que não mais pertence ao domínio público. Aquisição da propriedade por meio da usucapião. Possibilidade. Imóvel proveniente da herança. Requisitos da usucapião preenchidos. Sentença mantida. 1
... [Id. 13491144] ... Gratuidade deferida [Id. 13491248] ... Intimação do Ministério ... sempre preteriram os interesses dos descendentes destes, mesmo sabendo que os descendentes desses ... Ou seja, com a abertura da sucessão, a herança é transmitida aos herdeiros e, até ... -se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários ... (art. 1.784 do CC/02) ... -
Acórdãos nº 1017491-10.2016.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... de gratuidade de justiça, deferida, negando-se, de outra banda, provimento ao ... óbito e não deixou descendentes ou ascendentes. Assim, ... PODER ... órios dos herdeiros legítimos, a importância recebida deve ... aplicações em VGBL na sucessão. Interesse de agir que se faz ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... inclusive a doação feita em vida a descendentes - o que não é o caso - nada mais é do que ... é doação feita à pessoa estranha à sucessão, é que se dispensa a colação ... Art ... o Estado da Bahia, impugnou a gratuidade deferida e no mérito, sustentou, em apertada síntese, ... em face da existência de outros meios legítimos de cobrança de débitos antigos não pagos ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... ”1. Assistência Judiciária Deferida ... Inicialmente, primordial pontuar que a ... 359253966, uma vez que não deixou descendentes, nem cônjuge ou companheira ... Intime-se ... Cidadania, com o falecimento, abre-se a sucessão e transfere-se aos herdeiros legítimos e ...
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S�o gon�alo dos campos - Vara c�vel
... A bem da verdade, nota-se uma sucessão de atos que evidenciam a falha na prestação de ... , em razão da gratuidade requerida e deferida ... Por fim, ficam as partes desde já ... , pela condição que ostentam, são legítimos para postular direitos relacionados ao ... é mútuo e recíproco, entre descendentes e ascendentes e entre irmãos, em virtude do qual ...
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Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... DOS SANTOS, requerido pelos herdeiros legítimos (irmãos e sobrinhos): ... ESTER RUFINA SANTOS ... a propriedade por força da abertura da sucessão, sendo a partilha apenas declaratória de ... o qual estabelece que “em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Por fim, no que concerne à sucessão referente à meação da cônjuge sobrevivente, ... , diante da gratuidade provisoriamente deferida, que ora converto em definitiva, considerando, no ... , solteiro, sem deixar ascendentes ou descendentes), e Carlos ALberto Bittencourt (falecido em 15 de ... o lançamento de créditos que entenda legítimos" (in Inventário e Partilha - Judicial e ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , não tendo deixado ascendentes ou descendentes, dispondo da totalidade do seu patrimônio no ... A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: ... I - ... , razão por que a medida há de ser deferida, com vistas a se resguardar os interesses do ... preservados e garantidos os direitos e legítimos interesses da ora curatelada ... Com o ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , razão por que a medida há de ser deferida, com vistas a se resguardar os interesses do ... , tendo em vista a inexistência de descendentes, bem como falecimento prévio de seu genitor. A ... se tratam de filhos do falecido, sendo legítimos os interesses. Ao cartório, para o cadastramento ... prosseguimento do feito, que contempla sucessão testamentária. Com efeito, considerando que a ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Autora alega que as despesas dos descendentes ultrapassam R$ 1.000,00 (mil reais), requerendo ... que residia ao tempo da abertura da sucessão como forma, não apenas de concretizar o direito ... Gratuidade deferida. Processe-se em segredo de justiça ... -se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. A partir daí, faz-se ...
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Jaguarari - Vara cível
... , bem como não possuía sucessores legítimos que compusesse as classes de descendentes e dentes ... Assim sendo, a sucessão deve ser deferida por inteiro à Requerente, que ...
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Jequié - 3ª vara cível
... § 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos ... Art. 1784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos os legítimos e testamentários” ... Ressalta-se que, ... , depende de mero requerimento para ser deferida, porém, havendo indícios da capacidade ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Sem custas, já que foi deferida a gratuidade da justiça, consoante Acórdão ... direitos sucessórios para seus descendentes, Guilherme Zacarias Almeida Gonçalves, Maria ... surgida, o que beneficiará todos os legítimos sucessores, a inventariante e meeira, juntamente ... 1.793): "O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o ...