Sucessão deferida descendentes legítimos
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São francisco do conde - Vara cível
... do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão, outros bens sujeitos a inventário ... Quanto ... I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ... ou honorários, ante a gratuidade ora deferida ... Publique-se. Registre-se. Intimem-se ... em questão resguarda os interesses legítimos das partes e da menor, cabível a homologação ...
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Relatório e Voto com número 5588853-91.2019.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 16-12-2022
... ARROLAMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA. PARTE NÃO ... INCLUÍDA NO PROCESSO. TERCEIRO ... 1.784 do CPC “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos ... deiros legítimos" e testamentários., sendo que “a sucessão se d\xC3" ... I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035783-82.2022.8.19.0000 (Cível), 27-09-2022
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CONTROVÉRSIA ACERCA DO ENCARGO DE INVENTARIANÇA. NOVOS ELEMENTOS DOS AUTOS. NOMEAÇÃO DA HERDEIRA HABILITADA NA LINHA COLATERAL (IRMÃ) DO INVENTARIADO. SUBSTITUIÇÃO AO INTARIANTE DATIVO. Anteriormente, aportou nesta ambiência recurso de Agravo de Instrumento n.º 0048658-55.2020.8.19.0000, cabendo a mim a honrosa relatoria, cuja controvérsia...
... financeiro aos Agravantes, que são os legítimos herdeiros ... do Espólio de Leonardo Musafir, ... Aparecida de Almeida excluída da sucessão e retirada dos ... autos do presente processo, ... súplica de efeito suspensivo ativo foi deferida, fls. 76/77, ... e-doc. 000076, no sentido de ... herdeiros legítimos em linha reta, descendentes ou ... ascendentes. Relevante controvérsia ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -se que a medida pleiteada merece ser deferida ... Acerca do tema em espécie, é do ... necessário desta, participando da sua sucessão legítima, independentemente do regime de bens, ... Se o falecido não deixou descendentes ou ascendentes sucessíveis, ou se todos eles ... a abertura da sucessão, aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1.784 do CC), ou seja, ...
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Acórdão Nº 0505638-29.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-10-2019
... COM MORTE. PRELIMINAR: GRATUIDADE DEFERIDA ... INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, I, LEI Nº ... extinta, SÃO LEGÍTIMOS HERDEIROS DA MESMA e, ... assim, TÊM DIREITO À ... 1829, do CC: ... Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: ... (Vide ... I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... agravante” Concluiu, pugnando que seja deferida a antecipação da tutela recursal, para fixar os ... ários contratuais, como, no caso de sucessão de procuradores, revela a instauração de novo ... írio deixou 6 herdeiros, todos filhos legítimos do casal, conforme se faz prova a documentação ... a habilitação pretendida pelos descendentes do Sr.Valdelirio Nicolau Costa , cuja filiação ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... essa execução e requerida a sucessão das partes, de sorte que o polo ativo passasse a ... Deferida a assistência judiciária em favor do ... - Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes - AUTOR: ALOÍSIO SANTOS SOUZA - RÉ: ISIS ... ça e transparência, harmonizando os legítimos interesses dos contratantes com a necessária ...
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Acórdão Nº 0120708-78.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CIVIL, CDC E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE LINFOMA LINFOBLÁSTICO DE CÉLULAS T (LEUCEMIA) E TRANSPLANTE DE MÉDULA ÓSSEA. ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM HOSPITAL DE REFERÊNCIA E DE AUTO CUSTO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. INCISO II, PRIMEIRA PARTE, DO ARTIGO 35-C, DA LEI
... terem legitimação extraordinária por sucessão ... Sobreveio a sentença às fls. 411-419, na ... O POLO ATIVO DA AÇÃO – LIMINAR DEFERIDA NOS ... FORMULADOS ... (FLS.109/116, ... no sentido de que os herdeiros são legítimos para sucederem o de ... cujus na ação de ... I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Gratuidade deferida. Processe-se em segredo de justiça. Cuida-se de ... , todos os meios legais e moralmente legítimos são válidos para fins comprobatórios. Senão ... sobrevivente participará da sucessão do outro, no que tange aos bens adquiridos ... defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ...
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Acórdão Nº 0027159-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 08-08-2022
... insurgem-se com a tutela de urgência deferida em primeiro grau ... Fundamentam na ... Da herança ... Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos os legítimos e testamentários (artigo 1.784, Código ... descendentes ... É o que se chama de sucessão universal ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como doações, ... da liminar de manutenção na posse deferida em inferior Instância, porquanto os argumentos ... defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ... , em síntese, que são herdeiros legítimos da Sra. CLEONICE DE DEUS SOUZA, falecida em ...
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Acórdão Nº 1001541-81.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-10-2022
... ção da liminar que pretendem ver deferida ... Petição recursal instruída com a ... Nessa perspectiva, uma vez aberta a sucessão, a herança transmite-se, ... desde logo, aos deiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784), daí porque o ... seus descendentes, o que é denominado de sucessão universal, ou ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... legítimos representantes ... As profundas e inadiáveis ... descendentes. Ainda, assegura a possibilidade de utilização ... no contexto da epidemia de COVID-19 - deferida ... desenvolvido com os artesãos paulistas. O ... ções do devedor, endereços, bens, sucessão ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... se impõe especialmente no caso dos descendentes órfãos. 3. Ausente parâmetro para a fixação ... ínfima converteria a reparação deferida em estímulo e prêmio para o ofensor, ... que não é possível regularizar a sucessão" sem a abertura do inventário, que pode ser de tr\xC3" ... praticaram o esbulho por se acharem legítimos possuidores. Todavia, não foi possível ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 21 a 77. Foi deferida a assistência judiciaria gratuita, fls. 81. Foi ... ância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens ... defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ... BARRETO GOMES, para que surta os legítimos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO O ...
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São francisco do conde - Vara cível
... suspensa, ante a gratuidade judiciária deferida ... Com o trânsito em julgado certificado, ... do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão, outros bens sujeitos a inventário ... Quanto ... I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ... em questão resguarda os interesses legítimos das partes e do menor, cabível a homologação ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... respectivos parentes ascendentes e descendentes e tem seu resultado afetado diretamente pelo ... irmãos do mesmo; dois ou mais filhos legítimos + mãe dos mesmos (viúva). (disponível em: ... assistência judiciária gratuita, ora deferida ... Ante a renúncia do prazo recursal, ... sucessão de acordo com o previsto na Legislação Civil: ...
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Acordao N° 1701073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelações cíveis. Ação de conhecimento. Cumprimento de testamento público. Pedido de rompimento de testamento. Existência de herdeiro sucessível conhecida pelo testador. Reconhecimento judicial de filiação feito posteriormente à lavratura de testamento. Disposições testamentárias não alteradas pelo testador apesar da certificação de existência de vínculo de parentesco art. 1. 975 do código civil.
... Gratuidade de justiça deferida, ID Num. 93719250 ... É o relatório. Decido ... acrescer, transmite-se aos herdeiros legítimos" a quota ... vaga do nomeado.\" ... De tais disposi\xC3" ... ência do direito de representação na sucessão" ... testamentária, não havendo expressa nomeaç\xC3" ... com intenção de distinguir seus descendentes. Indicam ... como motivo suficiente à ... -
Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... , pois defiro a gratuidade, caso não deferida anteriormente ... A PRESENTE SENTENÇA, DESDE ... dos sucessores, que são os herdeiros legítimos ou testamentários. Assim, como exemplo, a viúva ... , mas não sucessora, em havendo descendentes ou ascendentes vivos, os descendentes estão em ... , as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como doações, ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... meios legais, bem como os moralmente legítimos ainda que não especificados neste Código, para ... da eficácia do julgado, porque se não deferida, haverá probabilidade de ocorrer o risco para a ... Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos ... ída ao filho; II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Art. 1.785, CC. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do ... Deferida a tutela provisória de urgência para fixar a ... Código Civil, que são os herdeiros legítimos do de cujus , na seguinte ordem: ... I – os descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ...
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Acórdão Nº 0055258-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-01-2023
... sucessores legítimos e testamentários, visando impedir que o ... antecipada de urgência não seja deferida, é este inquestionável, haja vista que, no ... Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos ... , por força da lei, irá aos seus descendentes ... É o que se chama de sucessão universal ...