sumula 126 do tst

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO CAUSAL. A análise da questão encontra óbice na Súmula 126 do TST, visto o Colegiado Regional, com base na prova dos autos, ter concluído que restaram caracterizados os pressupostos para responsabilidade civil, na medida em que foram demonstrados o dano causado, o nexo de causalidade entre as lesões sofridas e a atividade...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. As assertivas fáticas lançadas em última instância pelo Regional, a teor da Súmula 126 do TST, afastam a existência de violação dos artigos 5º, X, da CF e 186 do CC. Arestos inservíveis ao confronto, a teor das Súmulas 296 e 337, I, -a-, do TST. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O Regional, instância soberana na análise da matéria...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO POR SUBSTITUIÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Considerados os rigorosos limites do recurso de revista - no qual não se pode revolver matéria fática -, é inviável, juridicamente, conferir-se provimento ao apelo para se concluir por enquadramento diverso do realizado pela Instância...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Considerados os rigorosos limites do recurso de revista - no qual não se pode revolver matéria fática -, é inviável, juridicamente, conferir-se provimento ao apelo para se

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A matéria acerca da condenação na parcela -participação nos lucros e resultados- está assente no conjunto fático-probatório, sendo seu reexame vedado em fase extraordinária, consoante a Súmula 126 do TST. 2. INDENIZAÇÃO - USO DO CELULAR. A questão afeta à -indenização pelo uso do celular- reveste-se de conteúdo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -A-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - DANO MORAL. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO. SÚMULA 296, I, DO TST - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. OJ 378, II, DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. DATA DE CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES (SÚMULA 126 DO TST). SUSPENSÃO. AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 375 DA SBDI-1 DO TST). 1. Considerando-se a conclusão soberana da Corte a quo em relação à data da ciência inequívoca das restrições laborais impostas pela doença, não há como se adotar

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). PDV (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; ÓBICE DA SÚMULA 296, I, DO TST). DANO MORAL. REEMBOLSO DE DESPESAS (ARESTOS INSERVÍVEIS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 71 DA SBDI-1 DO TST). HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO (SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 219 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO (SÚMULA 438 DO TST). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST). TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR (SÚMULA 366 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO (SÚMULA 438 DO TST). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST). TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR (SÚMULA 366 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. O Regional asseverou ser impossível o reconhecimento de validade integral das negociações coletivas, por tratar-se de postulação genérica, sem referência às cláusulas que se entende como sendo nulas, além de não terem sido trazidos argumentos para justificar a pretensão relativa a cada uma delas, o

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS. A Corte de origem reformou a sentença, porque constatou a culpa do empregador, pois a empregadora submeteu a reclamante a condições ergonômicas adversas e não demonstrou quais medidas efetivamente foram tomadas que se referiam às regras de ergonomia no trabalho. Consignou-se, ainda que -restou demonstrada a...

AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. BANCÁRIA. QUADRO DEPRESSIVO. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST. Os argumentos apresentados nas razões...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. As assertivas fáticas lançadas em última instância pelo Regional, a teor da Súmula 126 do TST, afastam a existência de violação dos artigos 5º, X, da CF e 186 do CC. Arestos inservíveis ao confronto, a teor das Súmulas 296 e 337, I, -a-, do TST. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O Regional, instância soberana na análise da...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA (ÓBICE DA SÚMULA 126, DO TST). 1. Caso em que a Corte de origem dirimiu a controvérsia com base na análise das provas produzidas nos autos, onde ficou demonstrado que a reclamante não usufruía do período

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. A Corte de origem asseverou que as tarefas exercidas pelo reclamante se inseriam em atividades meio do tomador de serviços, razão pela qual não houve -irregularidade na 'terceirização' da atividade de 'operadora de telemarketing', por parte do Banco Citicard S/A, não havendo,

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA (SÚMULA 126 DO TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO...

RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DAS COMISSÕES. PREJUÍZO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. Inviável acolher a pretensão da Autora, no sentido de que houve prejuízo em sua remuneração quando da modificação do percentual referente às comissões, sem revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Recurso de revisa não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - intento defeso nesta instância -, prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo de lei ou da Constituição Federal. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. COMISSÕES. PAGAMENTO HABITUAL. SÚMULA 126 DO TST. ADICIONAL DE TRANSFRÊNCIA. TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA. OJ 113 DA SBDI-1 DO TST. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST. AUXÍLIO-LANCHE. SÚMULA 126 DO TST. MULTA CONVENCIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA A...