sumula 126 do tst

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS. DIVISOR. TEMPO DE HORAS MENSAIS (THM) . TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. VÍCIO DE CITAÇÃO. SÚMULA 16 DO TST . CARÁTER IMPESSOAL DA NOTIFICAÇÃO . A jurisprudência desta Corte Superior já se consolidou no sentido de que a citação no processo do trabalho não...

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, ao analisar os elementos de prova dos autos, concluiu que o reclamante laborou em condições insalubres, acima dos limites de tolerância previstos na NR-15, anexo 1, tendo em vista a natureza do agente (ruído) e o tempo de exposição. Entendimento diverso, no sentido de que a exposição era eventual e estava dentro dos limites de tolerânc

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 219 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. RECONHECIMENTO DE NEXO CAUSAL (SÚMULA 378, II, DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. REGIME JURÍDICO ÚNICO. PUBLICAÇÃO DA LEI INSTITUIDORA. NÃO COMPROVAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO DECLINADA NA EXORDIAL. APRESENTAÇÃO DE PROVA EM CONTRÁRIO. SÚMULA 338, I, DO TST - ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS (SÚMULA 422 DO TST). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. HORAS EXTRAS. O STF, na apreciação da inconstitucionalidade do art. 384 da CLT, conforme incidente de inconstitucionalidade em recurso de revista, consolidou a tese de que o referido dispositivo, ao garantir o intervalo de quinze minutos de descanso apenas à mulher, não ofende o princípio da igualdade, em face das desigualdades inerentes à jornada

RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. A verificação dos requisitos capazes de configurar o exercício do cargo de confiança na forma prevista no art. 62, II, da CLT, dependem do reexame de fatos e provas, o que é vedado na atual fase processual, na forma da Súmula 126 do TST. Recurso não conhecido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO TRANSCENDÊNCIA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. COMISSÕES. SÚMULA 126 DO TST. SÚMULA 126 DO TST. OITIVA DE TESTEMUNHA...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Regional expôs todos os fundamentos que conduziram à sua conclusão, consubstanciando-se a efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que em descompasso com a pretensão recursal. Releva destacar, ademais, a aplicabilidade do item III da Súmula 297 do TST, segundo o qual

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT (SÚMULA 126 DO TST; DECISÃO EM CONFORMIDADE À SÚMULA 6, VIII, DO TST). JORNADA 12X36. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. INVALIDADE (SÚMULA 333 DO TST). ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (DECISÃO EM CONFORMIDADE À SÚMULA 60, II, DO TST)

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SÚMULA 126 DO TST . PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO (SÚMULA 297, I E II, DO TST). RESCISÃO INDIRETA. DANOS MORAIS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (OFENSA AOS ARTS. 93, IX, da Constituição Federal E 832 da CLT NÃO CONFIGURADA; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST). ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. NEXO DE CONCAUSALIDADE (SÚMULA 126 DO TST). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 378,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 331, V, do TST e da incidência da Súmula 126 do TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 331, V, do TST e da incidência da Súmula 126 do TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ECT. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL (DECISÃO EM CONFORMIDADE À SÚMULA 331, V, DO TST; SÚMULA 126 DO TST). A responsabilização...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (SÚMULA 126 DO TST). PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE (SÚMULA 333 DO TST). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO BRITÂNICOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (SÚMUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 364 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. SÚMULA 126 DO TST - REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE. SÚMULA 390, II, DO TST - JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - DANOS MORAIS E MATERIAIS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - PARCELAS VINCENDAS. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ARTIGO 896 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de...

AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. CONTROVÉRSIA ACERCA DO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST, POR MÁ APLICAÇÃO. Os argumentos apresentados nas razões do agravo ensejam o...