sumula 182 tst
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Noviembre de 2006
... LEI N.º 7.238/84. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO. SÚMULA N.º 182 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-705100/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2006
... LEI N.º 7.238/84. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO. SÚMULA N.º 182 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7051/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Noviembre de 2006
... LEI N.º 7.238/84. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO. SÚMULA N.º 182 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Noviembre de 2006
... LEI N.º 7.238/84. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO. SÚMULA N.º 182 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-70800/2005-0009-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não constatada afronta aos arts. 832 da CLT e 93, IX, da CF, ante a devida entrega da prestação jurisdicional pela Corte Regional. A indicação de ofensa aos arts. 5º, XXXV, LIV e LV, da CF e 897-A da CLT não atende ao disposto na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. APLICAÇÃO DE...
... , de sete para oito horas, enquadra-se na primeira parte da Súmula" 294 do TST. O direito à carga horária diária de 7 horas não tem previs\xC3" ... Ofensa aos arts. 182 do Código Civil, 444 e 468 da CLT e 5º, XXXVI, e 37, § 6º, da CF e ... - Acordão nº 20060123456 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Agosto de 2006
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-252-74.2010.5.24.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 600 da CLT, o Tribunal Regional decidiu de acordo com a Súmula nº 432 desta Corte, em que se consagra o entendimento de que "o ... , 109, 111, 113, 156, IV, 161, 172, 175, I e II, 176, 179, 180, 181, 182 e 217, I, do CTN e 7º da Lei nº 11.648/2008 não viabiliza o ...
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Acordão nº 01196-2008-011-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2009
... Refere a Súmula 241 do TST e o artigo 458 da CLT. Sustenta que a Lei nº 6.321/1976 não ... De acordo com a Súmula nº 182 do E. TST, o tempo do aviso prévio, mesmo indenizado, conta-se para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-29.2009.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
1) RECURSO DE REVISTA DA CEF. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. OPÇÃO. INVALIDADE. RETORNO. BASE DE CÁLCULO. JORNADA DE SEIS HORAS. Declarada a invalidade da opção pelo exercício de cargo comissionado em jornada de oito horas, a consequência jurídica é o retorno das partes ao estado anterior, conforme ditado pelo artigo 182 do Código Civil. Nessa condição, as horas extras devidas à Reclamante...
... é o retorno das partes ao estado anterior, conforme ditado pelo artigo 182 do Código Civil. Nessa condição, as horas extras devidas à Reclamante ... ório, o que é vedado a esta Corte no exame de recurso de revista (Súmula 126 do TST) ... Não conhecido ... DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33540-16.2008.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA - 7ª E 8ª HORAS. CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO. COMPENSAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. Recurso de revista que não merece admissibilidade nos termos do art. 896, "a" e "c", § 4º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações dos arts. 224, § 2º e 818, da CLT; 182 e 884, do Código Civil; 333, inciso I, do CPC; 5º, incisos II, XXXVI e...
... 224, § 2º e 818, da CLT; 182 e 884, do Código Civil; 333, inciso I, do CPC; 5º, incisos II, XXXVI e ... inciso II, § 2º, da Constituição Federal, nem contrariedade à Súmula nº 102, itens II e IV, do TST, bem como em face da aplicação das ... -
Acordão nº (RO)0131100-77.2008.5.06.0011 (01311.2008.011.06.00.2) de 1º Turma, 3 de Febrero de 2011
Da análise dos registros de frequência acostados aos autos, não há um único domingo sequer que tenha sido anotado como de efetivo trabalho. Além do mais, observando os referidos controles de jornada, verifico que na maioria deles a anotação não possui qualquer variação (jornada britânica), atraindo a aplicação da súmula 338, III do C. TST. A prova testemunhal apresentada pelo recorrente (fls. 181/
... variação (jornada britânica), atraindo a aplicação da súmula 338, III do C. TST. A prova testemunhal apresentada pelo recorrente (fls. 181/182) confirmou que em virtude da necessidade de produção, poderia ter labor ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço — Súmula TST n. 62 — TST ... — justa causa — art. 482, “i” — CLT — ... 10.854/2021 — arts. 166 a 182, p. 786 ... — salário mínimo — inclusão — arts. 76, 81 e 82 — ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... Súmula 212, TST) ... @@3. Princípio da Norma mais Favorável ... O ... 7.238/84, se for o caso (Súmulas 182, 242, 306 e 314, do TST); a indenização adicional devida em rupturas ...
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Verbas trabalhistas
... se pensava que a questão estava resolvida, o Supremo editou a Súmula Vinculante n. 4, cujo teor transcreve-se: ... Salvo nos casos previstos na ... 163 - Contrato de experiência ... 182 - Indenização adicional da Lei n. 6.708/1979 ... 230 - Pagamento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-886-91.2010.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento, interposto em face de decisão que negou seguimento ao recurso de revista, quando a parte agravante não se insurge contra os fundamentos adotados no despacho denegatório. Incidência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento de que não se conhece.
... Incidência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento de que ... nº 235 da SBDI-1 desta Corte, por meio da Resolução nº 182/2012 ... TEMPO À DISPOSIÇÃO. O Tribunal Regional considerou que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-56.2005.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Agosto de 2010
... E, ante o que dispõe o artigo 182 do atual CCB, a declaração de nulidade do ato implica o retorno das ... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 109/TST. INAPLICABILIDADE. A jurisprudência que se tem firmado nesta e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70200-05.2001.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigên
... ção dos artigos 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal e 166, 182 e 219, § 1º, do CPC. Também não pode ser processado recurso de ... Recurso de revista não conhecido ... QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330 DO TST ... A quitação, segundo a jurisprudência consolidada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137300-67.2009.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... nº 235 da SBDI-1 desta Corte, por meio da Resolução nº 182/2012. PAUSAS PREVISTAS NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 31 DO MINISTÉRIO DO ... de acordo com o piso salarial da categoria, esbarra no teor da Súmula nº 126 desta Corte, pois demanda o revolvimento dos fatos e das provas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000894-98.2015.5.07.0011), 2017-05-08
... respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, da Súmula N.º 331, do TST, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento ... LEI Nº 6.078/79. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. INTEGRAÇÃO. SÚMULA Nº 182, DO TST. INDEVIDA. Nos termos da Súmula nº 182, do TST, "o tempo do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1998-42.2015.5.06.0371) 28-02-2018
... A Súmula nº 182 desta Corte, que trata da contagem do aviso-prévio para efeito da ...
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Acordão nº (RO)0170000-61.2009.5.06.0281 (01700.2009.281.06.00.6) de 3º Turma, 8 de Junio de 2011
A miserabilidade do autor é fato que se presume, na medida em que se encontra desempregado, e se apresenta à Justiça representado por sua entidade sindical. Recurso provido para condenar a empresa ré no pagamento dos honorários sindicais, em 15% Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER dos...
... 182/183), a teor do que dispõe a Súmula nº. 08 do Colendo TST ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 349-98.2015.5.05.0038) 07-11-2017
... em período posterior à data-base da categoria profissional (Súmulas 182 e 314 do TST). Julgados. Recurso de revista conhecido e provido ... Súmula 182/TST, no sentido de que ... o aviso prévio deve integrar o tempo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-182/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, porquanto desfundamentado, ante a inexistência de indicação de violação do art. 896 da CLT e por ser irrecorrível de imediato a decisão, nos termos do Enunciado nº 214 da Súmula do TST.
... 896 da CLT e por ser irrecorrível de imediato a decisão, nos termos do Enunciado nº 214 da Súmula do TST ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-755299/01.3, em que é Agravante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-182/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, pordesfundamentado, ante a inexisência de indicação de violação do art. 896 da CLT e por ser irrecorrível de imediato a decisão, nos termos do Enunnº 214 da Súmula do TST.
... 896 ... da CLT e por ser irrecorrível de imediato a decisão, nos termos do Enun nº ... 214 da Súmula do TST ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... Recurso de Revista nº TST-AIRR-755299/01.3, em que é ...