súmula 227 do superior tribunal de justiça
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Decisão Monocrática Nº 0016530-32.2011.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 15-02-2019
... , por óbice do enunciado da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça. Isso ... 227 do Superior Tribunal de Justiça, contudo, é ...
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Acórdão Nº 0312181-67.2017.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... SÚMULA N. 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... em casos justificados, estabelecer prazo superior ao previsto no § 1º ... § 3º ... votos, a serem diretamente fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral; e ... II - aos produtos ... ARTIGO 227 ... São isentos do imposto os bens levados ... em portaria do Ministro de Estado da Justiça ... #Lei nº 10.357, de 2001, art. 6º ... b) súmula da Advocacia-Geral da União, na forma do art. 43 ...
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Acórdãos nº 1000816-57.2016.8.26.0275 de 19ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... 227 , d o S uperior T ribunal de J ustiça ...
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Acórdão nº 50003731620158210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-06-2022
... de 20% de seu faturamento, ou seja, de R$ 123.227,65 para R$ 97.557,18. Requereu a procedência da ... Súmula" n. 620 do STJ. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.(Apela\xC3" ... , inclusive, a Súmula n.º 227 do Superior Tribunal de Justiça: ... Súmula n.º ...
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Acórdão nº 0515397-73.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... Invoca, ainda, a aplicação da súmula 385 do STJ, ... afirmando que existiam outras ... 15. A Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça enuncia ...
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Acórdão Nº 0701412-82.2016.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
... SÚMULA 227 DO ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdãos nº 0001258-08.2015.8.26.0103 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 25ª Câmara de ... morais está sedimentada pela Súmula nº 227 do Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 1005115-82.2017.8.26.0068 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... ;}.y78{bottom:217.388542px;}.yd3{bottom:227 ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 25ª Câmara de ... morais está sedimentada pela Súmula nº 227 do Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 1011529-74.2015.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... ;}.y5a{bottom:225.730336px;}.yad{bottom:227 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... DANOS MORAIS. Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acordao N° 1428326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Pesquisa de mercado. Banco de dados. Lei geral de proteção de dados. Solidariedade. Informações pessoais. Intimidade. Privacidade. Dados sensíveis. Proteção. Necessidade. Imagem. Uso sem permissão. Ato ilícito. Pessoa jurídica. Honra objetiva. Lesão. Dano moral. Configurado. Sucumbência recíproca. Inexistência. Súmula n. 326 do superior tribunal de justiça. 1. A solidariedade não...
... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 326 DO ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 4. A Súmula n. 227 do Superior Tribunal de Justiça pacificou o ... -
Acordao N° 1832590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2024
Apelação cível. Direito civil e constitucional. Ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer. Impugnação à justiça gratuita. Incompetência territorial. Perpetuação da jurisdição. Afastada. Liberdade de expressão e informação. Direito à honra e à imagem. Pessoa jurídca. Demonstração de violação à honra objetiva. Inexistência. Danos morais. Não configurado. Sentença...
... nos termos do verbete nº 481 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de ... a súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, pode sofrer ... -
Acórdão Nº 0008125-34.2012.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... ões, os autos ascenderam a esta Corte de Justiça ... VOTO ... Para melhor compreensão ... ÉRIA REITERADA NO APELO - ANÁLISE PELO TRIBUNAL ADMITIDA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 515, CAPUT E § ... íveis.A propósito, já assentou o Superior Tribunal de Justiça: "nos casos de protesto ... Tribunal de Justiça, enunciado na Súmula 227, "A pessoa jurídica pode sofrer dano ...
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Acórdãos nº 1013820-80.2017.8.26.0032 de 19ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... da pessoa jurídica configurado Súmula nº. 227, do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acordao N° 1254254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Processual civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Direito constitucional e civil. Responsabilidade civil dos meios de imprensa. Dano moral. Direito de imagem. Matéria jornalística de interesse público. Exercício dentro dos princípios e direitos de igual envergadura constitucional. Inexistência de ato ilícito. Recurso conhecido e desprovido. 1. O juiz é o destinatário da prova,
... titular de honra objetiva e, consoante a Súmula 227 do Superior ... Tribunal de Justiça, possa ... -
Acórdão Nº 0313445-25.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... o abalo moral.A propsito, j assentou o Superior Tribunal de Justia: "nos casos de protesto ... Tribunal de Justia, enunciado na Smula 227, "A pessoa jurdica pode sofrer dano moral", sendo ...
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Acórdãos nº 0009956-49.2010.8.26.0597 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... em dificuldades financeiras Súmula nº 481 do Superior Tribunal de ... , em conformidade com a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça e ...
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Acórdãos nº 1000048-28.2018.8.26.0222 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... de abalo moral, em conformidade com a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça e ...
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Acórdãos nº 1052274-27.2014.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... , prescindido de prova, à luz da Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acordao N° 1655760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Apelação civel. Processual civil. Reu revel. Cerceamento de defesa. Negócio jurídico de mútuo. Programa emergencial de acesso ao crédito. Peac-maquininhas. Lei 14. 042/2020. Retenção indevida. Dano moral. Inscrição indevida em banco de dados de proteção ao crédito. Dano in re ipsa. Sentença mantida. 1. O revel pode postular a admissão de prova a respeito das alegações que constituem o mérito da...
... pessoa jurídica pode sofrer dano moral (Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça - STJ) ... -
Acórdãos nº 1056565-07.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdãos nº 0029955-22.2013.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... ídica, a partir da edição da Súmula nº 227, do Superior Tribunal de ...
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Acordao N° 1421613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Ementa: apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Reconvenção. Danos morais. Pedido não apreciado pela instância a quo. Causa madura. Aplicação do art. 1013, §3º, inciso iii, do cpc. Condomínio. Ente despersonalizado. Dano moral. Não configurado. Dano moral. Pessoa jurídica. Comprovação prejuízo. Perda objeto demanda. Não configurada. Honorários advocatícios. Manutenção. Sentença...
... termos da súmula nº 227 do Superior Tribunal de Justiça e do ... -
Relatório e Voto com número 5044053-98.2020.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 31-10-2023
... Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do ... reparabilidade do dano moral consta da Súmula nº 227 do Superior Tribunal de ... Justiça, ...
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Acórdãos nº 1040614-91.2014.8.26.0114 de 28ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... , não sendo aplicável ao caso a Súmula nº 227 do Superior Tribunal de Justiça ...