súmula 227 do superior tribunal de justiça
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Acórdãos nº 1021344-47.2015.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... ;}.y33{bottom:196.586667pt;}.y4e{bottom:227 ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª Câmara ... pessoa jurídica Inteligência da Súmula nº 227 do Superior Tribunal de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0437548-30.2016.8.19.0001 (Cível), 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 479) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA QUE (I) A RÉ SE ABSTIVESSE DE: (A) ENVIAR COBRANÇAS AOS FILIADOS DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DO DOBRO DO VALOR COBRADO, E; (B) NEGATIVAR NOVAMENTE OS NOMES DOS FILIADOS EM RAZÃO DO CONTRATO OBJETO DO PROCESSO, E; (II) CONDENOU A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE: (A) INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, PARA OS...
... Procuradoria de Justiça no parecer no indexador 598: ... “[ ... ] as ... moral à pessoa jurídica, a Súmula n.º 227 do Superior ... Tribunal de Justiça ... -
Acórdãos nº 1036741-37.2015.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... ;}.y3f{bottom:222.186667pt;}.y14{bottom:227 ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... pessoa jurídica configurado Súmula nº. 227, do Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 1000129-49.2015.8.26.0620 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 25ª Câmara de ... morais está sedimentada pela Súmula nº 227 do Superior Tribunal de Justiça, ...
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Acórdãos nº 1003331-58.2017.8.26.0266 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 25ª Câmara de ... danos morais está sedimentada pela Súmula nº 227 do Superior Tribunal de ...
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Acordao N° 1638516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Ação de inexistencia de relação jurídica. Dano moral. Pessoa jurídica. Ofensa a honra objetiva. Inocorrência. Redistribuição dos encargos de sucumbência. Indevido. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Conquanto não mais se discuta a possibilidade de a pessoa jurídica sofrer danos de natureza extrapatrimonial, nos termos da súmula nº 227 do superior tribunal de...
... extrapatrimonial, nos termos da Súmula nº 227 do Superior Tribunal de Justiça, cumpre ... -
Acórdãos nº 1036287-82.2013.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... da pessoa jurídica configurado Súmula nº. 227, do Superior Tribunal de Justiça ...
- Acórdãos nº 0607255-47.2015.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Relatório e Voto com número 5338776-28.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da ... pelo Superior Tribunal de Justiça: ... R E C U R S O E S P E C ... 3. Tocante ao dano moral, nos termos da súmula n. 227 do Superior Tribunal ... de Justiça, a ...
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Acórdão Nº 0024067-83.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-02-2018
... SÚMULA Nº 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acordao N° 1233778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Dano moral. Pessoa jurídica. Honra objetiva. Pedido de redução do valor indenizatório fixado na sentença. Inadequação dos critérios utilizados para fixação não demonstrada. Sentença mantida. 1. A pessoa jurídica tem potencialidade para sofrer dano moral e pode pleitear a devida indenização quando atingida em sua honra objetiva, haja vista não ser dotada de elemento...
... Súmula n. 227 do Superior Tribunal de Justiça ... 2 ... -
Relatório e Voto com número 5515523-56.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... indenizatório (ev. 28) ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... 10. É importante ressaltar que a súmula 227 do Superior do Tribunal de Justiça ...
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Relatório e Voto com número 5550616-52.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... morais, é importante ressaltar, que a súmula 227 do Superior do ... Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 1.0024.99.068144-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2006
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. DUPLICATA SEM CAUSA DEBENDI. PROTESTO. DANO MORAL. SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral conforme Súmula 227 do egrégio Superior Tribunal de Justiça. A duplicata sem causa debendi enviada a protesto causa dano ao patrimônio moral da pessoa jurídica. A instituição...
... PROTESTO. DANO MORAL. SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ... -
Acordao N° 1329914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Artigo 1. 015, ix, do cpc. Intervenção de terceiros. Admissão ou inadmissão. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Preclusão. Cadastro de inadimplentes. Anotação. Dano imaterial. Pessoa jurídica. Honra objetiva. Arbitramento. Montante. Adequação. Honorários advocatícios. Majoração. Limite máximo. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. O artigo 1. 015, inciso ix, do código de...
... objetiva da pessoa jurídica, consoante a Súmula 227 do Superior Tribunal de ... Justiça, além ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... acordo com a gravidade da conduta e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo ... ARTIGO 18 ... O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o ... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos ... ARTIGO 227 ... Quando, por três vezes, o oficial de ... ário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior ...
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Acordao N° 1752440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Divulgação dos serviços pela rede social instagram. Perfis falsos criados por terceiros. Promoções fictícias em nome da apelante. Crimes cibernéticos. Obtenção indevida de dados pessoais de clientes. ?clonagem? ou invasão de perfis. Provedora de aplicações. Restaurante. Relação de consumo. Existência. Finalismo mitigado. Denúncias das contas falsas...
... PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 227 DO ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ ... -
Relatório e Voto com número 5774826-50.2022.8.09.0137 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-07-2023
... Por sua vez, o ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... caso da pessoa jurídica, não obstante a súmula 227 do Superior ... Tribunal de Justiça ...
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Acórdão Nº 0800320-25.2016.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 29-08-2019
... dano moral, conforme o enunciado da Smula n 227 do Superior Tribunal de Justia: "A pessoa ...
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Acórdãos nº 1001470-05.2015.8.26.0073 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... Incidência da Súmula n.º 227 do Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 1018184-27.2013.8.26.0100 de 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
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Acórdão Nº 0007707-39.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
... SÚMULA 227 DO ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 0072059-32.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
... aplicável a Súmula 227, pela indevida demonstração de mácula à ... ção extensiva da Súmula 227 do Superior" ... Tribunal de Justiça, a permitir a indenizaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0008241-92.2012.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... moral, em conformidade com a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça e ...
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Acórdãos nº 0008247-46.2014.8.26.0400 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
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