súmula 227 do superior tribunal de justiça
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Acórdão nº 0072059-32.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
... aplicável a Súmula 227, pela indevida demonstração de mácula à ... ção extensiva da Súmula 227 do Superior" ... Tribunal de Justiça, a permitir a indenizaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0008241-92.2012.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... moral, em conformidade com a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça e ...
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Acórdãos nº 0008247-46.2014.8.26.0400 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... ;}.y79{bottom:220.586667pt;}.y60{bottom:227 ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 28ª ... honra em seu substrato objetivo (Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça). Se ...
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Acórdão Nº 0007391-02.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-04-2023
... à pessoa jurídica, conforme disposto na Súmula 227 do ... Superior Tribunal de Justiça. A ...
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Acórdãos nº 0032641-19.2009.8.26.0554 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... moral, consoante expresso na Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2016/0117842-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DOIS AGRAVOS INTERNOS INTERPOSTOS CONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO. UNIRRECORRIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA ORDINÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 281 DO STF. 1. Revela-se defeso a interposição simultânea de...
Superior Tribunal de Justiça ... APLICAÇÃO DA SÚMULA 281 DO STF ... 3. Agravo interno de fls. 227 ... -
Acórdão nº 1.0702.08.525096-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À HONRA OBJETIVA - SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Para que configure o instituto da compensação de dívidas, devem estar presentes, cumulativamente, os requisitos descritos nos arts. 368 e 369, do Código Civil, com a vedação do art. 373, quanto à natureza...
... ÊNCIA DE OFENSA À HONRA OBJETIVA - SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SÚMULA ... -
Acordao N° 1631629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Microempresa hipossuficiência técnica e econômica. Relação de consumo. Falha na prestação de serviço. Cobrança indevida. Não comprovação do débito. Declaração de inexistência do débito. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado. Súmula 227 do stj. Quantum mantido. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado...
... INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. SÚMULA 227 DO STJ. QUANTUM ... MANTIDO. RECURSO ... ao dano moral, conforme Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, é ... pacífico o ... -
Acórdãos nº 1017735-85.2017.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 25ª Câmara de ... morais está sedimentada pela Súmula nº 227 do Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 0028252-90.2012.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... ;}.y72{bottom:222.581342px;}.yed{bottom:227 ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... pessoa jurídica configurado Súmula nº. 227, do Superior Tribunal de ...
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Acordao N° 1738139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
Juizado especial cível. Contrato de prestação de serviços artísticos. Falha na prestação do serviço. Atraso. Multa. Redução. Dano moral comprovado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O direito à gratuidade de justiça é assegurado àquele que possui insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do cpc). 2. A concessão do...
... com os encargos processuais (enunciado de súmula nº 481 do STJ), não aproveitando em seu ... 18. Segundo o enunciado da Súmula 227" do Superior Tribunal de Justiça, “a pessoa jur\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5342098-21.2022.8.09.0137 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-11-2022
... de permanência com prazo de fidelidade superior ... a doze meses. Logo, havendo comprovação a ... caso de pessoa jurídica, não obstante a súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça ...
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nº 1998.01.00.011018-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2002
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMISSÃO E PROTESTO INDEVIDOS DE LETRA DE CÂMBIO. ABALO MORAL À PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 227 DO STJ. 1. Reconhecida a conduta ilícita, mostra-se inarredável a necessidade de indenização pelo prejuízo causado. 2. A emissão e protesto de título indevidamente constituem fundamento ensejador do direito à reparação pelo dano moral sofrido. 3. Aplicação da Súmula 2
... , transcrevo os seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça: ... DANO MORAL. PESSOA ... PERDAS E DANOS. PROVA ... SÚMULAS 07 E 227 DA CORTE. PRECEDENTES ... 1. Já assentou a e, com a Súmula 227, que a pessoa jurídica pode sofrer dano ... - Acórdãos nº 0608240-11.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acordao N° 1407712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial cível. Relação de consumo. Vulnerabilidade. Equiparação. Pessoa jurídica. Dano moral. Ofensa. Honra objetiva. Não demonstratada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... 7. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a utilização de serviço ... destaco que, conforme o teor da sumula" 227 do Superior Tribunal de ... Justiçapessoajur\xC3" ... -
Acórdão Nº 0030542-84.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-01-2023
... AUTORA. ART. 52 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA Nº 227 DO STJ. DANO MORAL MORAL IN ... À PESSOA JURÍDICA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA. INDENIZATÓRIO ...
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Sentença com número 5277557-02.2023.8.09.0021 da Caçu - Juizado Especial Cível, 31-10-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA N. 227. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. 1 ... te disposto na súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, há a possibilidade de a ...
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Acórdãos nº 0015186-67.2012.8.26.0576 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... ízo concreto Aplicação da Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 1022408-81.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1022408-81.2020.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande/MTRecorrente(s):Araguaia Transportes EireliRecorrido(s):Valeria Pellisari Viana Ghisi – MEJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:16 a 19/10/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA
... SÚMULA DO JULGAMENTO ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ... 227, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: ... - Acórdãos nº 0635256-08.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0217867-07.2009.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... QUE PODE SOFRER DANO MORAL SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Relatório e Voto com número 5289057-72.2023.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-11-2023
Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Comarca de ... DANO MORAL PESSOA JURÍDICA. SÚMULA Nº 227. NÃO CONFIGURADO. RECURSO ... CONHECIDO ... , consoante dispõe a Súmula nº 227, do Superior Tribunal ... de Justiça, a pessoa jurídica pode ...
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Acórdãos nº 1026445-47.2014.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... ;}.y42{bottom:226.986667pt;}.ye9{bottom:227 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 19ª ... PESSOA JURÍDICA DICÇÃO DA SÚMULA 227 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
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Acórdãos nº 1030953-02.2015.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... ;}.y7d{bottom:219.306667pt;}.y63{bottom:227 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... Especial julgado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça sob a sistemática ... pessoa jurídica configurado Súmula nº. 227, do Superior Tribunal de ...
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Acordao N° 1440710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Falha na prestação de serviço. Cobrança indevida. Não comprovação do débito. Declaração de inexistência do débito. Inscrição indevida. Dano moral configurado. Súmula 227 do stj. Quantum proporcional. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão elaborado em conformidade com o disposto no art. 46 da lei 9. 099/1995. Presentes os pressupostos específicos,...
... SÚMULA 227 DO STJ. QUANTUM PROPORCIONAL. RECURSO ... ao dano moral, conforme Súmula 227 do Superior Tribunal de ... Justiça, é pacífico o ...