súmula 276 superior tribunal justiça
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... Aplica-se a Súmula nº 296/TST ... HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA O Tribunal Regional ... 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-6899000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... a aparente contrariedade aos termos da Súmula nº 368 do TST ... RECURSO DE REVISTA. ILIDADE SUBSIDIÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA" DO TRABALHO. Em regra, é pela natureza da relaç\xC3" ... 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamenta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1138/2000-003-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
... arestos inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho ... 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamenta ... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. O pedido formulado pelo reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Marzo de 2007
... CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA. Nos termos da Súmula nº 357 do TST, "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar ... 276, §4º, do Decreto nº 3.048/99 que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Abril de 2009
... Hipótese de incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo ... -I. A Justiça do Trabalho é competente para determinar o ... 276, § 4º, do Decreto n.º 3.048/99, que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Abril de 2009
... Hipótese de incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo ... -I. A Justiça do Trabalho é competente para determinar o ... 276, § 4º, do Decreto n.º 3.048/99, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1158008/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Abril de 2009
... Hipótese de incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo ... -I. A Justiça do Trabalho é competente para determinar o ... 276, § 4º, do Decreto n.º 3.048/99, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84274/2003-900-04-00.6 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Abril de 2009
... Hipótese de incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo ... "I. A Justiça do Trabalho é competente para determinar o ... 276, § 4º, do Decreto n.º 3.048/99, que ...
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Decisão monocrática Nº 1375083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-01-2024
... 70/91, nos moldes estabelecidos pela Súmula nº 276, do Superior Tribunal de Justiça STJ e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276-28.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 30 de Mayo de 2012
... : a) a modalidade de terceirização que demanda atenção da Justiça do Trabalho é a da locação de mão de obra, em que o trabalhador labora ... de empresa interposta no âmbito de suas atividades fim, à luz da Súmula 331, III, do TST, mostra-se válida a terceirização dos serviços ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18618/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FORMA DE APURAÇÃO. -DESCONTOS ... 276, §4º, do Decreto n º 3.048/99 que regulamentou ... ção dos serviços, a partir do dia 1º- (Súmula nº 381 do TST). Recurso de revista a que se dá ...
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Anexo II (Súmula do STJ)
Súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça que consolidou o ... Súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça. "As sociedades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73500-24.2005.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Nos termos da Súmula nº 126 do TST, é vedado o reexame de fatos e ... 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999 que ... da Súmula nº 219, I, do TST, -Na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-744/2000-027-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... nº 8.666, de 21.06.1993).- (item IV da Súmula/TST nº 331). Recurso de revista não conhecido ... Federal, contrariedade às Súmulas/TST nºs 276 e 330 e divergência jurisprudencial). Não ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. -Na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61600-78.2008.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... - TOMADOR DE SERVIÇOS - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. I - A decisão impugnada ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES ... 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamenta ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Agosto de 2006
... RESPONSABILIDADE DAS PARTES. Nos termos da Súmula nº 368 do TST, é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das ... 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91 e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Junio de 2005
... Recurso conhecido por contrariedade à Súmula nº 277, do C. TST, e provido ... DESCONTOS FISCAIS. IMPOSTO DE RENDA ... 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99 que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e ...
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Decisão monocrática Nº 547953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... -se contra acórdão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça que assentou a ... COFINS. ISENÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 276/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72100-62.2002.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 276, 4, do Decreto n 3.048/1999 que regulamentou a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127000-73.2006.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-622000/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Junio de 2006
1. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS EMENTA. Ante o ostensivo defeito de prequestionamento, o acolhimento das razões recursais exigiria o revolvimento de fatos e provas, o que condena a pretensão da parte (Súmulas 126 e 297 do TST). Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIO. INTERRUPÇÃO DA JORNADA. FORMA DE REMUNERAÇÃO. Estando o acórdão em...
... Súmula 360 e das OJs 275 e 276 da SBDI-1, não prospera ... A reconhecida competência da Justiça do Trabalho autoriza a dedução de imposto de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6220/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Junio de 2006
1. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS EMENTA. Ante o ostensivo defeito de prequestionamento, o acolhimento das razões recursais exigiria o revolvimento de fatos e provas, o que condena a pretensão da parte (Súmulas 126 e 297 do TST). Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIO. INTERRUPÇÃO DA JORNADA. FORMA DE REMUNERAÇÃO. Estando o acórdão em...
... Súmula 360 e das OJs 275 e 276 da SBDI-1, não prospera ... A reconhecida competência da Justiça do Trabalho autoriza a dedução de imposto de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Junio de 2006
1. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS EMENTA. Ante o ostensivo defeito de prequestionamento, o acolhimento das razões recursais exigiria o revolvimento de fatos e provas, o que condena a pretensão da parte (Súmulas 126 e 297 do TST). Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIO. INTERRUPÇÃO DA JORNADA. FORMA DE REMUNERAÇÃO. Estando o acórdão em...
... Súmula 360 e das OJs 275 e 276 da SBDI-1, não prospera ... A reconhecida competência da Justiça do Trabalho autoriza a dedução de imposto de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Junio de 2006
1. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS EMENTA. Ante o ostensivo defeito de prequestionamento, o acolhimento das razões recursais exigiria o revolvimento de fatos e provas, o que condena a pretensão da parte (Súmulas 126 e 297 do TST). Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIO. INTERRUPÇÃO DA JORNADA. FORMA DE REMUNERAÇÃO. Estando o acórdão em...
... Súmula 360 e das OJs 275 e 276 da SBDI-1, não prospera ... A reconhecida competência da Justiça do Trabalho autoriza a dedução de imposto de ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013