sumula 308 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116840-11.2007.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSENTE A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. OUTROS ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Uma vez constatada a existência de outros elementos suficientes para demonstração da tempestividade do recurso de revista, dá-se provimento ao agravo, para determinar o processamento do agravo de...
... em perfeita consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 308 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Incidência da Súmula nº 333 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1131/2003-020-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. FGTS. DIFERENÇA DO ACRÉSCIMO LEGAL DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Não viola o artigo 7º, XXIX, da Constituição da República acórdão regional em que adotada, em atenção ao princípio da actio nata, como termo inicial do biênio prescricional, a data do trânsito em julgado da decisão proferida na Justiça Federal, em que...
... Inocorrente contrariedade às Súmulas 308 e 362 deste TST. Imprestáveis ao fim colimado a contrariedade à OJ e as ... Violação de norma constitucional e contrariedade a súmula jurisprudencial deste Tribunal argüidas inovatoriamente na minuta de ... -
Consolidação das leis do trabalho
... • SÚMULA" DO TST Súmula n. 207 do TST — CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPA\xC3" ... OJ SDI-1 n. 308 do TST — JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. RETORNO À JORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144400-86.2005.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO BANCO SANTANDER S.A. incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria. I - Constata-se do acórdão impugnado o registro de que o pedido de complementação de aposentadoria remonta às relações de emprego pretéritas, a dilucidar a competência material do Judiciário do Trabalho, para o processar e o julgar, no cotejo com a prodigalidade da norma do inciso IX do...
... 896, § 4º da CLT, não se prestando, de resto, como paradigma Súmula do STJ, segundo se infere da alínea -a- do referido preceito consolidado ... - A decisão impugnada acha-se em consonância com o item I da Súmula 308, segundo o qual -Respeitado o biênio subseqüente à cessação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-299900/2005-0075-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO BANCO SANTANDER S.A. incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria. I - Constata-se do acórdão impugnado o registro de que o pedido de complementação de aposentadoria remonta às relações de emprego pretéritas, a dilucidar a competência material do Judiciário do Trabalho, para o processar e o julgar, no cotejo com a prodigalidade da norma do inciso IX do...
... 896, § 4º da CLT, não se prestando, de resto, como paradigma Súmula do STJ, segundo se infere da alínea -a- do referido preceito consolidado ... - A decisão impugnada acha-se em consonância com o item I da Súmula 308, segundo o qual -Respeitado o biênio subseqüente à cessação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-239500-85.2005.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Compulsando o acórdão impugnado e o acórdão dos embargos de declaração, sobressai a certeza de o Colegiado de origem ter enfrentado todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, invocando para tanto fundamentos pertinentes que o levaram à formação do seu convencimento, na esteira...
... 896, § 4º da CLT, não se prestando, de resto, como paradigma Súmula do STJ, segundo se infere da alínea -a- do referido preceito consolidado ... - A decisão impugnada acha-se em consonância com o item I da Súmula 308, segundo o qual -Respeitado o biênio subseqüente à cessação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-239500-85.2005.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Compulsando o acórdão impugnado e o acórdão dos embargos de declaração, sobressai a certeza de o Colegiado de origem ter enfrentado todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, invocando para tanto fundamentos pertinentes que o levaram à formação do seu convencimento, na esteira...
... 896, § 4º da CLT, não se prestando, de resto, como paradigma Súmula do STJ, segundo se infere da alínea -a- do referido preceito consolidado ... - A decisão impugnada acha-se em consonância com o item I da Súmula 308, segundo o qual -Respeitado o biênio subseqüente à cessação ... -
Acordão nº (RO)05999.2002.906.06.00.2 de 4º Turma, 15 de Octubre de 2002
Ementa: - As normas jurídicas constitucionais, exceto quando dispõem em contrário, são aplicáveis apenas às situações jurídicas pendentes e futuras - o que importa dizer que não atingem situações jurídicas passadas. Assim, a exemplo do que ocorreu em relação aos trabalhadores urbanos em 5 de outubro de 1988 (enunciado 308 da Súmula do TST), a norma resultante da Emenda Constitucional n.º 28
... relação aos trabalhadores urbanos em 5 de outubro de 1988 (enunciado 308 da Súmula do TST), a norma resultante da Emenda Constitucional n.º 28, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119840-39.2003.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada "per relationem", incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no artigo 93, IX, da...
... proferida em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 308 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Incidência da Súmula nº 333 ... -
Prescrição e decadência no direito do trabalho
... Citem-se, por ilustração, as Súmulas 6, inciso IX (antiga Súmula 274), 114, 153, 156, 206, 268, 275, 294, 308, 326, 327, 350 e 362 do ...
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Sentença nº 1001443-97.2021.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... 11 da CLT e no entendimento cristalizado na Súmula 308 do TST. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço — Súmula TST n. 62 — TST ... — justa causa — art. 482, “i” — CLT — ... 46, art. 239, § 4º, art. 261, parágrafo único, art. 265, art. 308, § 2º, art. 309, § 3º — RITST ... — distribuição — art. 106, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182500-03.2006.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há negativa de prestação jurisdicional quando a decisão expõe os fundamentos de fato e de direito que entendeu relevantes para o deslinde da controvérsia. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. JORNADA 12X60. ARTIGO 71, CAPUT E § 4º, DA CLT. O intervalo intrajornada foi usufruído de forma...
... de trabalho firmado entre as partes- (Orientação Jurisprudencial nº 308 da SBDI-1 do C. TST. Recurso de revista não conhecido ... HORAS ... Corte, em face do que preceitua a Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12187/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Prescrição qüinqüenal (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 204 da SDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.05 I. Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao qüinqüênio da data da extinção...
... (ex-Súmula nº 308 - Res. 6/1992, DJ 05.11.1992). Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-2065700-76.2000.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO. QUITAÇÃO. ALCANCE. SÚMULA N.º 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. "A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente
... HOMOLOGAÇÃO. QUITAÇÃO. ALCANCE. SÚMULA N.º 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. "A quitação passada pelo ... ao qüinqüênio da data da extinção do contrato" (Súmula n.º 308, item I, do Tribunal Superior do Trabalho). Revelando a decisão recorrida ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... O STF, mediante a Súmula n. 310, havia admitido interpretação semelhante. Outro Verbete — n ... Alerte-se que o TST, mediante a Súmula n. 308, item I (consulte-a), ixou o entendimento de que a contagem do prazo da ...
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Telefonista
... que se dedicam exclusivamente aos serviços de telefonia (Súmula 178 do C. TST).MULTA NORMATIVA. Não reconhecida a jornada especial, não ... do qüinqüênio prescricional, imperativa a aplicação da Súmula 308"/TST, que fixa como março inicial a data do ajuizamento da ação. Quanto \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-49.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SERVIDOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. A decisão regional encontra-se em perfeita consonância com o entendimento consubstanciado na OJ n.º 308 da SDI-1, o que atrai os óbices do art. 896, § 4.º, da CLT e da Súmula n.º 333/TST. Recurso de Revista não conhecido.
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O empregado
... Entretanto a referida súmula teve vida curta, sendo cancelada pela Resolução 81, de 1985, do TST, ... (conclusão assentada na jurisprudência — ver, a propósito, Súmula 308, de 1992, do TST), o critério da imprescritibilidade não poderia, sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-58000/2006-0009-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar não se habilita à cognição desta Corte, seja porque não identificado na revista claramente em que consistiriam os vícios atribuídos às decisões de origem, seja porque não se logrou sequer comprovar a sua relevância fática para o deslinde da controvérsia, não cabendo ao Tribunal...
... - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. I - É sabido que o Presidente do STF, Ministro ... ência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 308 da SBDI-1 do TST, segundo a qual "o retorno do servidor público ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9046/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. QUITAÇÃO. EFEITOS. SÚMULA 330 DO TST. A decisão recorrida foi proferida em sintonia com a atual redação da Súmula 330, I, do TST, uma vez que a quitação passada pelo Reclamante, sob assistência sindical, não abrange as parcelas não pagas no curso do contrato de trabalho, que são objeto da condenação e da pretensão recursal. PRÊMIO DESEMPENHO DE VENDAS.
... QUITAÇÃO. EFEITOS. SÚMULA 330 DO TST. A decisão recorrida foi proferida em sintonia com a atual ... 308 desta Corte ... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO ... -
Acordão nº (RO )0001300-43.2010.5.06.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 7 de Diciembre de 2011
1. Considerando que o objeto da presente ação versa sobre pedido de diferenças decorrentes de obrigações de trato continuado e sucessivo, em que a lesão se renova mensalmente, não se aplica a Súmula nº 294 do TST, mas sim o entendimento contido na de nº 308 do TST, combinado com o teor da OJ nº 404 da SDI-1, em que a prescrição incidente é a parcial, não atingindo o direito de ação, mas apenas as
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Acordão nº 01355-1999-005-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS ORDINÁRIOS DA 2ª RECLAMADA E DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA RGE. SUCESSÃO. O ônus acerca dos haveres trabalhistas da reclamante se incorporaram ao passivo das sociedades oriundas da reestruturação da primeira reclamada (CEEE), sendo responsável pelos direitos eventualmente devidos a empresa que sub-rogou o contrato de trabalho da autora, no caso a...
... mesmo sentido, aliás, o entendimento jurisprudencial contido na Súmula nº 241 do Egrégio TST, que ora se adota ... Portanto, a cláusula ... Neste sentido o inciso I da Súmula nº 308 do Egrégio TST, segundo o qual: “Prescrição Qüinqüenal. I - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-240100-30.2005.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Compulsando o acórdão impugnado e o acórdão dos embargos de declaração, sobressai a certeza de o Colegiado de origem ter enfrentado todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, invocando para tanto fundamentos pertinentes que o levaram à formação do seu convencimento, na esteira...
... 896, § 4º da CLT, não se prestando, de resto, como paradigma Súmula do STJ, segundo se infere da alínea "a" do referido preceito consolidado ... - A decisão impugnada acha-se em consonância com o item I da Súmula 308, segundo o qual "Respeitado o biênio subseqüente à cessação ... -
Decisões Monocráticas nº 1187341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... Súmula n.º 308 do TST ... Não se constata a alegada prescrição da pretensão ...