súmula 348 do stj
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Decisão Monocrática nº 2009/0132960-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
...JUÍZO DE DIREITO ESTADUAL. JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL. SÚMULA N. 348 DO STJ. CANCELAMENTO. DECISÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. REMESSA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0059895-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... no âmbito desta Corte, consubstanciado no enunciado sumular nº 348, os conflitos entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal eram ...JUÍZO DE DIREITO ESTADUAL. JUIZADO. ESPECIAL ESTADUAL. SÚMULA N. 348 DO STJ. CANCELAMENTO. DECISÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. REMESSA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0040960-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... no âmbito desta Corte, consubstanciado no enunciado sumular nº 348, os conflitos entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal eram ...JUÍZO DE DIREITO ESTADUAL. JUIZADO. ESPECIAL ESTADUAL. SÚMULA N. 348 DO STJ. CANCELAMENTO. DECISÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. REMESSA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0059916-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... no âmbito desta Corte, consubstanciado no enunciado sumular nº 348, os conflitos entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal eram ...JUÍZO DE DIREITO ESTADUAL. JUIZADO. ESPECIAL ESTADUAL. SÚMULA N. 348 DO STJ. CANCELAMENTO. DECISÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. REMESSA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0033902-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Superior Tribunal de Justiça, após deliberar pelo cancelando da Súmula nº 348, elaborou a Súmula nº 428, segundo a qual "Compete ao Tribunal ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0218088-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
...cancelou o enunciado sumular n. 348, e passou a adotar tal linha de pensamento não só em relação aos ...JUÍZO DE DIREITO ESTADUAL. JUIZADO. ESPECIAL ESTADUAL. SÚMULA N. 348 DO STJ. CANCELAMENTO. DECISÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. REMESSA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0059881-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
...JUÍZO DE DIREITO ESTADUAL. JUIZADO. ESPECIAL ESTADUAL. SÚMULA N. 348 DO STJ. CANCELAMENTO. DECISÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. REMESSA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0060379-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
...JUÍZO DE DIREITO ESTADUAL. JUIZADO. ESPECIAL ESTADUAL. SÚMULA N. 348 DO STJ. CANCELAMENTO. DECISÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. REMESSA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0033896-0 de CE - CORTE ESPECIAL
...JUÍZO DE DIREITO ESTADUAL. JUIZADO. ESPECIAL ESTADUAL. SÚMULA N. 348 DO STJ. CANCELAMENTO. DECISÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. REMESSA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0034639-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
...JUÍZO DE DIREITO ESTADUAL. JUIZADO. ESPECIAL ESTADUAL. SÚMULA N. 348 DO STJ. CANCELAMENTO. DECISÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. REMESSA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0059898-4 de CE - CORTE ESPECIAL
...JUÍZO DE DIREITO ESTADUAL. JUIZADO. ESPECIAL ESTADUAL. SÚMULA N. 348 DO STJ. CANCELAMENTO. DECISÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. REMESSA ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0040957-5 de CE - CORTE ESPECIAL
...JUÍZO DE DIREITO ESTADUAL. JUIZADO. ESPECIAL ESTADUAL. SÚMULA N. 348 DO STJ. CANCELAMENTO. DECISÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. REMESSA ...
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Acórdão Nº 0000494-07.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA – SALDO REMANESCENTE DE LEILÃO DE BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – EXCESSO DE CÁLCULO NÃO VERIFICADO – ENCARGOS CONTRATUAIS QUE DEVEM INCIDIR ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO – PRECEDENTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0000494-07.2021.8.16.0033 - Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 13.03.2023)
...Frise-se que, de acordo com a Súmula 348 do STJ, é plenamente possível a propositura da ação monitória. ... -
Acordão da Primeira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPRESSÃO DEVANTAGEM PECUNIÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS O TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ANOS DO ATOADMINISTRATIVO QUE EXTINGUIRA A GRATIFICAÇÃO. PRESCRIÇÃO DOFUNDO DE DIREITO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A ORIENTAÇÃO DOSTJ SOBRE ...
- Súmula nº 348 de CE - CORTE ESPECIAL
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Direito processual civil
...@@@1ª ETAPA: Competência originária do STJ para julgar MS. Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e ... Súmula 348: Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL MILITAR. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DIFAMAÇÃO. NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 347, § 1º, 348, 419, 427, 428 E 436, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. INOCORRÊNCIA. 1. A inobservância procedimental não gera nulidade no processo se não resta comprovado o efetivo prejuízo, em atenção ao princípio pas de nullite sans grief, insculpido no...
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Valente - Vara cível
...PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. INTERRUPÇÃO NO ... quitação e sem exoneração judicial são devidos , conforme Súmula 348 do STJ (“O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a ...
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Acórdão nº 0004908-98.2007.8.05.0080/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 24 de Julio de 2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. RECURSO PREVISTO EM LEI. AGRAVO INTERNO QUE NÃO SE CONHECE. 1. O recurso cabível contra a decisão que inadmite o recurso
...333, II, 334, II e. 348, do CPC/73 viola a súmula 7 do STJ e todas as matérias. relevantes ... -
Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AFASTAMENTO DA REDUÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTO IDÔNEO. DESNECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA NA PRIMEIRA OU NA TERCEIRA FASE DA...
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COVID. Legislação correlata
... momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço — Súmula TST n. 62 — TST . — justa causa — art. 482, “i” — CLT — A ...348 — TST — contrato de experiência — rescisões antecipadas do ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... o cumprimento da pena do agravado, invoca a aplicação da Súmula Vinculante nº 56 do STF, que aborda as peculiaridades da atual política ...42, do Código de Processo. Civil de 2015; e a Súmula 348, do Superior Tribunal de Justiça. . . Contrarrazões de fls. 46/49. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DA RELAÇÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES. SÚMULA 343/STF. INAPLICABILIDADE. MÉRITO. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DOS JUROS ...344/345e), foi interposto o presente Agravo (fls. 348/364e). Contraminuta, a fls. 368/370e. Conheço do Agravo. Todavia o ...
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Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNALDE CONTAS DO MUNICÍPIOS. PARTICIPAÇÃO DO PARQUET. FUNDAMENTAÇÃODEFICIENTE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULA N. 283 E 284 DO STF. INEXISTÊNCIADE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança objetivandoreconhecer que a vaga proveniente de aposentadoria do conselheiroPaulo Pereira deva ser preenchida por membro do...