sumula 377 do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41400-05.2005.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. PREPOSTO QUE COMPARECE À AUDIÊNCIA SEM CARTA DE PREPOSIÇÃO. O Regional, apesar de se manifestar quanto à desnecessidade de o preposto deter a condição de empregado, o que, a princípio, contraria a Súmula n.º 377 desta Corte, afirmou que o Reclamante não contestou, em momento algum, a condição de empregado do representante da empresa, apenas questionou a...
... deter a condição de empregado, o que, a princípio, contraria a Súmula n.º 377 desta Corte, afirmou que o Reclamante não contestou, em momento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-224500-17.1998.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... XXIX, da Constituição Federal e muito menos a contrariedade à Súmula nº 294 do TST. Ressalte-se que a atual Lei de Recuperação e Falência ... mesma forma, não se verifica a alegada contrariedade à Súmula nº 377 do TST, tendo em vista que o entendimento consagrado em tal verbete não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-210100/2003-0023-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EMPREGADO DA EMPRESA. CONDIÇÃO NECESSÁRIA. A jurisprudência desta Corte já sedimentou o entendimento de que o preposto do reclamado - exceto o doméstico, micro ou pequeno empresário - deve, necessariamente, ser seu empregado. Súmula nº 377 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... Súmula nº 377 do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71040-05.2006.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... De outro norte, não se vislumbra contrariedade à Súmula nº 377 do TST, ex OJ nº 99 da SBDI-1 do TST, haja vista que não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-04.2005.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DE ORGANISMO INTERNACIONAL - ONU/PNUD. REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO. Ausência de prequestionamento do tema à luz dos dispositivos indicados, bem como da Súmula nº 377 do TST. Incidência do Verbete Sumular nº 297, I, desta Corte uniformizadora. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM ONU/PNUD. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA UNIÃ
... do tema à luz dos dispositivos indicados, bem como da Súmula nº 377 do TST. Incidência do Verbete Sumular nº 297, I, desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34540-42.2004.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO QUE NÃO ERA EMPREGADO DA RECLAMADA E HORAS EXTRAS. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 377 do TST, no sentido de que o preposto deve ser necessariamente empregado da reclamada. Quanto às horas extras, os arts. 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC não restaram prequestionados, porque a matéria não foi examinada à luz do ônus...
... Decisão regional em consonância com a Súmula nº 377 do TST, no sentido de que o preposto deve ser necessariamente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EMPREGADO DA EMPRESA. CONDIÇÃO NECESSÁRIA. A jurisprudência desta Corte já sedimentou o entendimento de que o preposto do reclamado - exceto o doméstico, micro ou pequeno empresário - deve, necessariamente, ser seu empregado. Súmula nº 377 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... Súmula nº 377 do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 591-98.2017.5.05.0034)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 - A atribuição de competência ao relator, para decidir...
... apenas no CPC/2015 (Súmula nº 435 do TST) e no Regimento Interno do TST, mas na Emenda ... PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA Nº 377 DO TST. APLICABILIDADE ... RAZÕES DE AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164940-79.2005.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO NÃO CARACTERIZADAS. O Tribunal Regional manteve a sentença que declarou ser regular a representação da reclamada em Juízo, entendendo que os atuais sócios, mediante instrumento público de procuração, nomearam o ex-sócio como procurador da empresa, conferindo-lhe plenos poderes para representar a...
... e seus efeitos, não se divisando a existência de conflito com a Súmula nº 377 do TST e violação dos arts. 5º, LV, da CF, 843, § 1º, e 844, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EMPREGADO DA EMPRESA. CONDIÇÃO NECESSÁRIA. A jurisprudência desta Corte já sedimentou o entendimento de que o preposto do reclamado - exceto o doméstico, micro ou pequeno empresário - deve, necessariamente, ser seu empregado. Súmula nº 377 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... Súmula nº 377 do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EMPREGADO DA EMPRESA. CONDIÇÃO NECESSÁRIA. A jurisprudência desta Corte já sedimentou o entendimento de que o preposto do reclamado - exceto o doméstico, micro ou pequeno empresário - deve, necessariamente, ser seu empregado. Súmula nº 377 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... Súmula nº 377 do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20004-29.2016.5.04.0271) 11-04-2018
... PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA Nº 377 DO TST ... A reclamada não apresenta argumentos capazes de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11033-26.2014.5.04.0271)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014. CONFISSÃO FICTA. ERRO DE PROCEDIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO . O Tribunal Regional não adotou
... Súmula nº 297, I e II, do TST ... Agravo de instrumento a que se nega ... 843, § 1°, da CLT, tampouco contrariedade à Súmula nº 377 do TST. O aresto ... trazido a cotejo revela-se inespecífico, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-884100-47.2009.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR INCONSTITUCIONALIDADE. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... Tal entendimento não contraria a Súmula nº 377 do TST, tampouco viola os dispositivos apontados. A matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2101/2003-023-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EMPREGADO DA EMPRESA. CONDIÇÃO NECESSÁRIA. A jurisprudência desta Corte já sedimentou o entendimento de que o preposto do reclamado - exceto o doméstico, micro ou pequeno empresário - deve, necessariamente, ser seu empregado. Súmula nº 377 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... Súmula nº 377 do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-14.2010.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 2.3. Todavia, na dicção da Súmula nº 377 do TST, o preposto deve ser, necessariamente, empregado da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102742-34.2005.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 1.2. Todavia, na dicção da Súmula nº 377 do TST, o preposto deve ser, necessariamente, empregado da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000914-82.2011.5.06.0003), 11-04-2013
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CARACTERIZAÇÃO - PREPOSTO NÃO EMPREGADO - SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - REVELIA - IMPOSSIBILIDADE. Aplica-se, analogicamente, o enunciado da Súmula n° 377 do TST ao caso do preposto não empregado de sociedade civil sem fins lucrativos, que detinha conhecimento dos fatos de que resultou o dissídio. Assim, incorreta a decretaçã
... Aplica-se, analogicamente, o enunciado da Súmula n° 377 do TST ao caso do preposto não empregado de sociedade civil sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0236300-31.2009.5.06.0143 (02363-2009-143-06-00-0)), 16-06-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - CONFIGURAÇÃO DE MANDATO TÁCITO - REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO ADVOCATÍCIA - PROVIMENTO DO APELO PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA MEDIDA. 1. Na impossibilidade de aferir se, de fato, o preposto que compareceu à audiência designada para conciliação era ou não empregado da empresa executada, de forma a se constatar a violação das diretrizes previstas
... constatar a viola ç ã o das diretrizes previstas na S ú mula n º 377 do TST - que estabelece a necessidade da condi ç ã o de empregado desse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000549-83.2014.5.06.0371), 02-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. REVELIA. ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. - Nos termos da Súmula nº. 377 do TST, o preposto deve ser empregado do reclamado, excetuando-se a hipótese de o autor ser empregado doméstico ou quando for reclamação em face de micro ou pequeno empresário. Por sua vez, o art. 844 da CLT, determina que a ausência da parte reclamada à audiência...
... - Nos termos da S ú mula n º ... 377 do TST, o preposto deve ser empregado do reclamado, excetuando-se a hip ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000118-56.2014.5.06.0401), 30-03-2015
EMENTA: REVELIA E CONFISSÃO FICTA. NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A sociedade empresária limitada poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendidas as exigências contidas em lei. A condição de sociedade limitada significa dizer que os sócios respondem de forma limitada a seu percentual de quotas no contrato social. Neste passo, em se tratando a...
... Intelig ê ncia da S ú mula n º 377 do TST. Recurso ordin á rio provido. Vistos etc. Trata-se de recurso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1743-82.2010.5.01.0247) 11-04-2018
... COOPERATIVA ... Consoante dispõe a Súmula nº 377 desta Corte Superior, o preposto que representa o reclamado em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 639-24.2014.5.02.0009) 08-11-2017
... REVELIA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO DAS RECLAMADAS. SÚMULA Nº 377 DESTA CORTE ... Embora a Corte regional não tenha se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9520/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Febrero de 2006
NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. A alegada ofensa ao artigo 5º, LV, da Constituição da República não enseja o conhecimento do recurso de revista, uma vez que os fundamentos erigidos no acórdão do Tribunal Regional encontram embasamento jurídico tanto nos artigos 843, § 1°, e 844 da Consolidação das Leis do Trabalho e 301, § 4°, do...
... do Trabalho e 301, § 4°, do Código de Processo Civil como na Súmula n° 377 do TST. A pena de confissão quanto à matéria de fato aplicada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133900-36.2004.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A nulidade das decisões judiciais por negativa de tutela jurisdicional somente pode ser reconhecida quando demonstrada a omissão no exame das questões formuladas, e, ainda assim, se indispensáveis para a compreensão do julgado, o que não ocorreu neste feito. Recurso de revista de que não se conhece. CERCEAMENTO DE
... CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos da Súmula nº 377 do TST, -Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o ...