sumula 377 do tst
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000384-63.2017.5.07.0028), 2019-02-19
... érias, aponta omissões no acórdão quanto à não aplicação da Súmula n.º 74, do TST ... Sem contraminuta ... FUNDAMENTAÇÃO ... Inteligência do art. 843, § 1º e Súmula 377, do TST ... "SÚMULA Nº 377 DO TST ... PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000385-48.2017.5.07.0028), 2019-10-23
... Alegação(ões): ... - Contrariedade à(ao) : Súmula nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho ... O recorrente sustenta que "os ... Inteligência do art. 843, § 1º e Súmula 377, do TST ... "SÚMULA Nº 377 DO TST ... PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA ...
- Súmula 377
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 191140-32.2006.5.09.0069) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a...
... SÚMULA N.º 377 DESTA CORTE SUPERIOR. Nos termos do entendimento contido na ... -
Exercícios complementares gabarito - Questões
... A própria Súmula" 377 do TST dispõe no mesmo sentido ... A interpretação da empresa est\xC3" ...
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Da Audiência Trabalhista
... Nesse sentido, é o entendimento vazado na Súmula n. 418, do TST, in verbis : ... “ MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À ... Nos termos do entendimento consagrado na Súmula n. 377" desta Corte uniformizadora, exceto quanto à reclamação de empregado dom\xC3" ...
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Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
... da compreensão que prevalece na jurisprudência, cristalizada na Súmula 377, do TST 16 ... Uma das virtudes da referida Súmula é a de dificultar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11980-63.2016.5.03.0069)
... restringe-se às hipóteses em que tenha havido contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do C. TST e/ou violação direta de ... 529029e - Pág. 1): ... A Súmula 377 do TST apresenta exceções à necessidade do preposto ser empregado, como ...
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Contestação e Preposto
... Com isso, fica sem fundamento de validade a Súmula n. 377 do TST: ... PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da mesma fragilidade as homologações feitas perante sindicato (Súmula n. 330, do TST red. dada pela Res. n. 1.108/2001 ). O princípio in ... SUM-377 PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) — Res ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000385-48.2017.5.07.0028), 2019-08-06
... PREPOSTO NÃO-EMPREGADO. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA N.º 74, DO TST Insurge-se a recorrente contra a decisão de primeiro grau ... Inteligência do art. 843, § 1º e Súmula 377, do TST. "SÚMULA Nº 377 DO TST. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35-45.2012.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843, § 1º, da CLT, pacificou entendimento no sentido de que, no Processo do Trabalho, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado (Súmula 377/TST). Recurso de...
... PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843, § 1º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148100-90.2003.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA Nº 377/TST. CONFISSÃO FICTA DA 2ª RECLAMADA. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que o fato de o preposto não ser empregado da empresa não constitui óbice à validade da representação da reclamada na Justiça do Trabalho, razão pela qual afastou a confissão quanto à matéria de fato reconhecida na sentença. Contudo, nos...
... GMWOC/drm RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA Nº 377/TST. CONFISSÃO FICTA DA ... 2ª RECLAMADA. O Tribunal Regional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000346-24.2017.5.07.0037), 2018-04-22
... PREPOSTO NÃO EMPREGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA" 377, DO TST. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL. O Juízo monocr\xC3" ...
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Direito processual do trabalho
... de ambos os dispositivos consolidados, tendo sido aprovada a Súmula regional n. 72: ... Arguição Incidental de Inconstitucionalidade ... 377 do TST). (262) ... É visando a corrigir essa distorção que a Lei n ...
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Representação, mandato e substabelecimento
... (a) Errada. Súmula 377 afirma que, em regra, o preposto deve ser necessariamente empregado do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000276-16.2016.5.07.0013), 2016-09-27
... de representação da pessoa física, na forma estabelecida pela Súmula 377 do TST ... Alega, ainda, que a sentença foi contraditória quanto à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 264500-98.2009.5.02.0421)
... ão da confissão sob o prisma do mandato e da inaplicabilidade da Súmula 377, do TST, na hipótese da empresa não se fazer representar por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-424-50.2010.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843, § 1º, da CLT, pacificou entendimento no sentido de que, no Processo do Trabalho, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado (Súmula 377/TST). Recurso de...
... PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843, § 1º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000147-11.2017.5.07.0034), 2017-07-13
... doméstico ou micro e pequeno empresário, casos para os quais a Súmula 377 do TST reservou a exceção de dispensar o preposto da condição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001440-62.2014.5.06.0191), 10-11-2016
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, inexistindo nulidade processual a ser declarada, negar provimento ao recurso.
... PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA" Nº 377, DO TST. NULIDADE PROCESSUAL INEXISTENTE. Exceto quanto à reclama\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001608-95.2014.5.06.0019), 20-03-2017
EMENTA: CONFISSÃO FICTA DO EMPREGADOR. CONTROLES DE PONTO BRITÂNICOS. JORNADA DESCRITA NA INICIAL INCONTROVERSA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A confissão ficta aplicada ao empregador, aliada aos cartões ponto com anotações britânicas, torna incontroversa a jornada descrita na petição inicial. Assim, irretocável se mostra a decisão impugnada no tocante à condenação ao pagamento de horas extras, inclusive
... da documentação anexada às razões do apelo, por ofensa à Súmula 8 do TST, suscitada de ofício ... A documentação trazida nos IDs ... exceções expressamente previstas na parte final da sua Súmula n.º 377[1], mas também para os casos de existência de grupo econômico, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000276-16.2016.5.07.0013), 2017-02-21
... 843, § 1º, da CLT e Súmula n. 377 do TST, segundo as quais o empregador pode ser representado em ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
Súmula n. 1 do TST - PRAZO JUDICIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... (ex-OJ n. 89 da SBDI-1 - inserida em 28.4.1997) ... Súmula n. 377 do TST - PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000573-80.2017.5.06.0412), 14-03-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento.
... da condição de empregado, o que afasta a aplicação da Súmula 377 do TST. Alega que a sentença violou os princípios do contraditório ...