sumula 705 do stf
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Acórdão Nº 0008536-76.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-12-2023
... (Súmula 705 do STF). Por sua vez, o ... apelação por este interposta” ...
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Acórdão Nº 0053946-23.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... REPROCHE PAUTADO EM ... OUTRAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 545 DO SUPERIOR ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... RECURSO PARCIALMENTE ... (Súmula 705 do STF) ... Ainda, tem-se que a fora satisfatoriamente atendida (CPP, ...
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Acórdão Nº 08015703520178230047 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/12/2022
... ;}.y3b{bottom:701.066386pt;}.y8a{bottom:704.106385pt;}.y14a{bottom:705 ... Súmula 497/STF), foram fixadas em 2 (dois) anos, sem que houvesse ...
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Acórdão nº 1.0024.12.171916-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
... do apelo manejado pelo Defensor Público, nos termos da Súmula 705 do STF, uma vez que a renúncia foi manifestada sem assistência da ...
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Acórdãos nº 0002937-42.2012.8.26.0299 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2015
... entendimento, recentemente, passou a ser objeto da Súmula 705 do STF, tendo o seguinte teor: 'A renúncia do ...
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Acórdão nº 1.0024.08.120097-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES - PREPONDERÂNCIA DA DEFESA TÉCNICA SOBRE O DESEJO DO ACUSADO DE NÃO RECORRER - APELO CONHECIDO - PRELIMINAR REJEITADA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS PELO COJUNTO PROBATÓRIO - DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO PARA O DELITO DE FURTO TENTADO - INVIABILIDADE - VIOLÊNCIA CARACTERIZADA - REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL - NECESSIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS...
... Nesse sentido dispõe Súmula 705 do STF: "A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem ... -
Acórdão Nº 0000928-26.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... Aliás, neste sentido, tem-se o enunciado da Súmula 705 ... do STF: “A renúncia do réu ao direito de apelação, ...
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Acordao Nº 156982 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
... o pedido de desistncia, destacando, inclusive, o teor da Smula 705 do STF, no sentido de que a renncia do ru ao direito de apelao, ...
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Acordao Nº 156982 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
... o pedido de desistncia, destacando, inclusive, o teor da Smula 705 do STF, no sentido de que a renncia do ru ao direito de apelao, ...
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Acordao Nº 156982 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
... o pedido de desistncia, destacando, inclusive, o teor da Smula 705 do STF, no sentido de que a renncia do ru ao direito de apelao, ...
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Acordao Nº 156982 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
... o pedido de desistncia, destacando, inclusive, o teor da Smula 705 do STF, no sentido de que a renncia do ru ao direito de apelao, ...
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Acordao Nº 156982 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
... o pedido de desistncia, destacando, inclusive, o teor da Smula 705 do STF, no sentido de que a renncia do ru ao direito de apelao, ...
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Acordao Nº 156982 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
... o pedido de desistncia, destacando, inclusive, o teor da Smula 705 do STF, no sentido de que a renncia do ru ao direito de apelao, ...
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Acórdão nº 0000439-46.2011.8.05.0087 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2014
... SÚMULA 705 DO STF - ... NULIDADE DO PROCESSO PELA REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO ...
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Acordao Nº 156982 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
... o pedido de desistncia, destacando, inclusive, o teor da Smula 705 do STF, no sentido de que a renncia do ru ao direito de apelao, ...
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Acordao Nº 156982 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
... o pedido de desistncia, destacando, inclusive, o teor da Smula 705 do STF, no sentido de que a renncia do ru ao direito de apelao, ...
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Acórdãos nº 0000346-29.2015.8.26.0291 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... fl. 276), o que não obsta a Apelação pela defesa técnica (Súmula 705 do STF). Pois bem. Como se infere da inicial, no dia 09 de ...
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Acórdão nº 1.0024.12.158723-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS EM CONTINUIDADE DELITIVA - RECURSO DEFENSIVO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL - RECURSO MINISTERIAL - RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS EM RELAÇÃO A UM DOS ROUBOS E CONSEQUENTE AUMENTO DA PENA
... Ademais, vale trazer a baila a Súmula 705 do STF, vazada nos seguintes termos: ... "A renúncia do réu ao ... -
Acórdão Nº 5002597-59.2021.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 23-09-2021
... 617). A smula n 705 do Supremo Tribunal Federal consolidou esse entendimento: "A renncia do ru ...
- Súmula nº 705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2003
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Acórdãos nº 0026061-17.2011.8.26.0161 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Octubre de 2013
... ;}.y38{bottom:698.709128px;}.y51{bottom:703.590067px;}.y20{bottom:705 ... Cuida-se de matéria assente, havendo inclusive a Súmula 705 do Colendo Supremo Tribunal Federal: “A RENÚNCIA DO ...
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Acórdão Nº 5002399-84.2019.8.24.0040 do Quinta Câmara Criminal, 19-08-2021
... PREPONDERNCIA DA DEFESA TCNICA. EXEGESE DA SMULA 705 DO STF. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR. VIOLAO DE DOMICLIO POR AUSNCIA DE ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... Ademais, há que se atentar para a Súmula nº 705 do STF: ... A renúncia do réu ao direito de apelação, ...