sumula 705 do stf
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Decisão Monocrática nº 2009/0042943-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Precedentes da Câmara e Súmula 705 do STF ... 2. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Existência e ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0010678-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Precedentes da Câmara e Súmula 705 do STF. 2. Comprovadas a existência e a autoria delitiva, inclusive ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0226551-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFICIÊNCIA DE DEFESA. SÚMULA 523 DO STF ... APELAÇÃO. NÃO INTERPOSIÇÃO. NULIDADE. NÃO ... Súmula 705 do STF ... 4. Habeas corpus conhecido em parte e, nesta extensão, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0087218-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Nesse sentido, aliás, a Súmula 705, do STF ... O apelante conformou-se com a condenação, insurgindo-se ...
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Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... interposto pela defesa técnica. Precedentes da Câmara e Súmula 705 do STF ... 2. Roubos majorados pelo emprego de arma. Existência e ...
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Decisão Monocrática Nº 5055359-69.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 20-10-2021
... a desistncia do recurso na segunda oportunidade.Ademais, versa a Smula 705 do Supremo Tribunal Federal que "A renncia do ru ao direito de apelao, ...
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Direito Processual Penal
... ção dos fatos e do material probatório constante dos autos (Súmula 279/STF), procedimentos inviáveis em recurso extraordinário. 3. Agravo ... 705: A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a ...
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Acórdão Nº 0002505-45.2019.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 16-04-2020
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. PRECEDENTES ... ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA ... PREPONDERÂNCIA DA DEFESA TÉCNICA. EXEGESE DA SÚMULA 705 DO STF. RECURSO CONHECIDO. MÉRITO. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. PRETENDIDO ...
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Acórdão Nº 0006496-17.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 27-10-2022
... Isso porque as alteraes promovidas pelas Leis ns. 11.705/08 e 12.760/12 no exigem a necessidade de demonstrao de dano potencial ...
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Acórdão Nº 0625370-84.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-05-2023
... seu defensor também, o que, inclusive, afasta a aplicação da Súmula 705 do STF, cuja ... renúncia do réu não obriga a defesa ... 2. O ...
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Acórdão Nº 0016183-75.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
... PREPONDERÂNCIA DA DEFESA TÉCNICA. EXEGESE DA SÚMULA 705 DO STF. RECURSO CONHECIDO. DOSIMETRIA. REQUERIDA SUBSTITUIÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0000445-02.2018.8.24.0080 do Quarta Câmara Criminal, 27-01-2022
... PREPONDERNCIA DA DEFESA TCNICA. EXEGESE DA SMULA 705 DO STF. RECURSO CONHECIDO. DOSIMETRIA. REQUERIDA SUBSTITUIO ...
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Acórdão Nº 0004544-41.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 10-06-2021
... PREPONDERÂNCIA DA DEFESA TÉCNICA. EXEGESE DA SÚMULA 705 DO STF. RECURSO CONHECIDO. DOSIMETRIA. REQUERIDA SUBSTITUIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 0003915-90.2019.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 05-06-2023
... Essa posição decorre dos precedentes que deram origem à Súmula" n. 705 do STF , segundo a qual “A renúncia do réu ao direito de apela\xC3" ...
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Acórdão nº 0000370-44.2016.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
... IMPOSSBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO ... SÚMULA 231 DO STJ. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... RESTRITIVA ... 212), a ... Súmula 705 do STF permite o conhecimento do Recurso interposto, in verbis: ... A ...
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Acórdão nº HC 159708 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DEFICIÊNCIA DE DEFESA. SÚMULA 523 DO STF ... APELAÇÃO. NÃO INTERPOSIÇÃO. NULIDADE. NÃO ... Súmula 705 do STF ... 4. Habeas corpus conhecido em parte e, nesta extensão, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0207357-9 de T6 - SEXTA TURMA
... interposto pela defesa técnica. Precedentes da Câmara e Súmula 705 do STF ... 2. Tentativa de furto qualificado pelo concurso de ...
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Acórdão nº HC 207495 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DEFICIÊNCIA DE DEFESA. SÚMULA 523 DO STF. APELAÇÃO. NÃO INTERPOSIÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA ... Súmula 705 do STF ... 4. Habeas corpus conhecido em parte e, nesta extensão, ...
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Acórdão nº HC 98774 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DEFICIÊNCIA DE DEFESA. SÚMULA 523 DO STF. APELAÇÃO. NÃO INTERPOSIÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA ... Súmula 705 do STF ... 4. Habeas corpus conhecido em parte e, nesta extensão, ...
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Acórdão Nº 0004874-68.2022.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 705 DO SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1000356-15.2020.8.11.0092 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 20-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – ART. 121, §2.º, INC. II E IV, DO CÓDIGO PENAL – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA – NULIDADE DA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA, ANTE A AUSÊNCIA DO APELANTE NA SOLENIDADE – REJEIÇÃO – PRESENÇA DO DEFENSOR DO RÉU, O QUAL PARTICIPOU ATIVAMENTE DO ATO E DA COLHEITA PROBATÓRIA – PREJUÍZO NÃO CONSTATADO – ART. 563, CPP – DEFESA TÉCNICA
... duplo grau, poderia tê-lo feito de maneira autônoma ( ex vi da Súmula 705/STF), tudo a evidenciar a ausência de prejuízo in casu e, por ... -
Acórdão Nº 0000342-83.2017.8.24.0256 do Quarta Câmara Criminal, 11-03-2021
... POSSIBILIDADE.ART. 255, § 4.º, INCISO III, DO RISTJ. SÚMULA N. 568 DO STJ. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. O exame do mérito do ... PREPONDERÂNCIA DA DEFESA TÉCNICA. EXEGESE DA SÚMULA 705 DO STF. INCONFORMISMO CONHECIDO. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO PRETENDIDO ...
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Acórdão nº 1.0024.11.314187-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... o conhecimento da apelação por este interposta" (enunciado de súmula 705, do STF) ... - Preliminar rejeitada ... - Verificando-se que a ...
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Acórdão nº 1.0024.11.314187-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... o conhecimento da apelação por este interposta" (enunciado de súmula 705, do STF) ... - Preliminar rejeitada ... - Verificando-se que a ...
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Acórdão nº 1.0024.11.314187-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... o conhecimento da apelação por este interposta" (enunciado de súmula 705, do STF) ... - Preliminar rejeitada ... - Verificando-se que a ...