súmula
- Súmula nº 385 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 404 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 389 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 405 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 406 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 407 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 376 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 377 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 394 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 379 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 412 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 381 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 383 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 399 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 509 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 517 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 386 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 371 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 373 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 400 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Súmula nº 416 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
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Súmula nº 102 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2011
I - A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula nº 204 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) II - O bancário que exerce a função a que se refere o §
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Súmula nº 100 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Agosto de 2005
I - O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não. (ex-Súmula nº 100 - alterada pela Res. 109/2001, DJ 20.04.2001) II - Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais difere...
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... § 2º O pedido fundado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou da proferida em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do STJ será julgado por Turma de Uniformização, integrada por juízes de Turmas Recursais, sob a presidência do ...
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Súmula nº 541 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Súmula: A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.