sumula tst 60
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1308-41.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... adotado pelo Tribunal Regional está em consonância com a Súmula 60, II, e OJ nº 388 da SDI-1, ambas do TST. Recurso de revista não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10158-83.2021.5.03.0030)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS TRABALHADAS EM PRORROGAÇÃO À JORNADA NOTURNA. SÚMULA 221 DO TST . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Na...
... JORNADA NOTURNA. SÚMULA 221 DO TST ... TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... Na hipótese, a parte indicou contrariedade a Súmula 60 do TST sem referencia ao item. Tal ... conduta não permite o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51700-23.2004.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL DEVIDO. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, também é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas item II da Súmula nº 60 do TST. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
... devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas item II da Súmula nº 60 do TST. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-595-72.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRORRAGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada pactuada seja mista (parte noturna, parte diurna), devem ser pagas com o adicional respectivo, nos termos da Súmula 60, II/TST. O direito ao referido...
... diurna), devem ser pagas com o adicional respectivo, nos termos da Súmula 60, II/TST. O direito ao referido adicional, neste caso de prorrogação, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2548-27.2011.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Constatada contrariedade à Súmula 60, II, do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO...
... PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Constatada contrariedade à Súmula 60, II, do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114040-87.2008.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não configura cerceamento do direito de defesa, o indeferimento do pedido de esclarecimentos e de perguntas à testemunha, quando suficientes à solução da controvérsia os esclarecimentos já existentes e irrelevantes as perguntas. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão regional em perfeita sintonia com a jurisprudê
... Decisão regional em perfeita sintonia com a jurisprudência da Súmula" nº 364, I, do C. TST. Óbice da Súmula nº 333 do C. TST e do art. 896, \xC2" ... regional em conformidade com a pacífica jurisprudência da Súmula nº 60, II, do C. TST. Óbice da Súmula nº 333 do C. TST e do art. 896, § 4º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-740-31.2010.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ADICIONAL. NATUREZA JURÍDICA. Na dicção dos itens I e III da Súmula 437 do TST, "após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a ... Exegese do art. 73, § 5º, da CLT" (item II da Súmula 60 do TST). 6. FGTS. ÔNUS DA PROVA. Traduz-se o requisito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-909-03.2010.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA CUMPRIDA MAJORITARIAMENTE EM PERÍODO NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM PERÍODO DIURNO. ADICIONAL DEVIDO. O empregado que labora em horário noturno e permanece trabalhando no período diurno subsequente, de forma ininterrupta, tem direito ao adicional noturno em relação a esse último período, mesmo quando a jornada se inicia após as 2
... Incidência da Súmula n.º 60, II, do TST. Recurso de revista a que se dá provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-909-03.2010.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA CUMPRIDA MAJORITARIAMENTE EM PERÍODO NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM PERÍODO DIURNO. ADICIONAL DEVIDO. O empregado que labora em horário noturno e permanece trabalhando no período diurno subsequente, de forma ininterrupta, tem direito ao adicional noturno em relação a esse último período, mesmo quando a jornada se inicia após as 2
... Incidência da Súmula n.º 60, II, do TST. Recurso de revista a que se dá provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-280700-19.2009.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS DECORRENTES. A decisão do Regional, que considerou inválida a cláusula de norma coletiva que previa a redução do intervalo intrajornada está em consonância com o disposto na Súmula nº 437, II, desta Corte. Incidência da Súmula nº 333, combinada com o art. 896, § 4º, da CLT. Agravo...
... do intervalo intrajornada está em consonância com o disposto na Súmula nº 437, II, desta Corte. Incidência da Súmula nº 333, combinada com o ... em função da prorrogação da jornada ao período diurno (Súmula nº 60, II, do TST), é irrelevante o fato de a jornada iniciar-se às 23 horas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-903-94.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... EMP/ds I - REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. INVIABILIDADE. SÚMULA 303 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 914-10.2014.5.02.0029) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPTM. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Diante da possível ofensa ao art. 73, § 5.º, da CLT e contrariedade à Súmula n.º 60, II, do TST, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. CPTM. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA PRORROGADA. SÚMULA N.º 60 DO TST. A existência de...
... 73, § 5.º, da CLT e contrariedade à Súmula n.º 60, II, do TST, determina-se o processamento do Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119440-40.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO - DIFERENÇA SALARIAL (SÚMULA 126/TST). JORNADA DE TRABALHO (SÚMULA 126/TST). INTERVALO INTRAJORNADA (OJ 354/SBDI-I/TST). INTERVALO ENTREJORNADA (OJ 355/SBDI-I/TST). ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 60, II/TST E OJ/97/SBDI-I/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o...
... RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO ... - DIFERENÇA SALARIAL (SÚMULA 126/TST). JORNADA DE TRABALHO (SÚMULA 126/TST). INTERVALO INTRAJORNADA ... ADICIONAL NOTURNO ... - BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 60, II/TST E OJ/97/SBDI-I/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-94.2006.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... 2) Nos termos do item II da Súmula/TST nº 60, "Cumprida integralmente a jornada no período noturno e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000941-77.2012.5.06.0020 (01318-2009-014-06-00-4)), 10-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. CÁLCULO. Em conformidade com a Súmula 60, TST, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Hipótese verificada no presente caso. Agravo provido, no particular.
... C Á LCULO. Em conformidade com a S ú mula 60, TST, cumprida integralmente a jornada no per í odo noturno e prorrogada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177900-63.2005.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Nesse contexto, na esteira da Súmula nº 60, II, do TST, as horas trabalhadas em prorrogação da jornada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-246800-96.2005.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante n° 04, suspender a aplicação da Súmula nº 228/TST, na ... % (DOBRO DO ESTABELECIDO EM LEI) (por contrariedade à Súmula/TST nº 60", II e divergência jurisprudencial). Não prospera a alegação de diverg\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008-21.2012.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR. O conhecimento do recurso de revista por violação dos arts. 7°, XXVII, 8°, III e VI, da Constituição Federal, no presente caso, não dispensa o reexame de fatos e provas, notadamente dos ACTs, tendo em vista a constatação de lacuna normativa no período abrangido pela condenação. Incidência da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido. 2....
... Incidência da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALOS INTRAJORNADA E ... 3. ADICIONAL NOTURNO. Nos termos da Súmula 60, II, dessa Corte Superior, cumprida integralmente a jornada no período ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1370-62.2012.5.15.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015, MAS ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . Para a aferição das condições da ação, nosso sistema jurídico adota a Teoria da Asserção, pela qual a legitimidade passiva é constatada com...
... (Súmula/TST, 331, IV) ... Agravo desprovido ... Exegese do art. 73, § 5º, da CLT". (Súmula/TST 60, ... II) ... Agravo desprovido ... -
Acórdão Nº 0021512-34.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA Nº 60, II, DO TST. ART. 73, § 5º, DA CLT. O fato de que a jornada começava antes e acabava depois do horário noturno definido no art. 73, § 2º, da CLT, não tem o condão de afastar a incidência do adicional noturno nas horas trabalhadas após às 5h. Não seria razoável interpretar a Súmula nº 60 do TST dessa forma. Assim, as horas
... PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA" Nº 60, II, DO TST. ART. 73, § 5º, DA CLT. O fato de que a jornada come\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83100-64.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM HORÁRIO NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II, DO TST. -Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, também é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas-. SALÁRIO -POR FORA-. A prova testemunhal certificou o pagamento de valores ao reclamante que não
... PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II, DO TST. "Cumprida integralmente a jornada no período noturno e ... -
Acórdão Nº 0020288-89.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. Súmula 60, II, do TST.
... Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. Súmula 60, II, do TST ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-492-98.2011.5.14.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA FIRMADA COM BASE NA SÚMULA Nº 349 DO TST. VALIDADE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação ao artigo 60 da CLT. Agravo de instrumento provido. II- RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE...
... NEGOCIAÇÃO COLETIVA FIRMADA COM BASE NA SÚMULA Nº 349 DO TST. VALIDADE ... Mostra-se prudente o provimento do agravo de ... do recurso de revista, ante a provável violação ao artigo 60 da CLT. Agravo de instrumento provido ... II- RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-492-98.2011.5.14.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA FIRMADA COM BASE NA SÚMULA Nº 349 DO TST. VALIDADE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação ao artigo 60 da CLT. Agravo de instrumento provido. II- RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE...
... NEGOCIAÇÃO COLETIVA FIRMADA COM BASE NA SÚMULA Nº 349 DO TST. VALIDADE ... Mostra-se prudente o provimento do agravo de ... do recurso de revista, ante a provável violação ao artigo 60 da CLT. Agravo de instrumento provido ... II- RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62100-29.2004.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. JORNADA 12X36. SÚMULA 60, II, DO TST. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada essa, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do artigo 73, § 5º, da CLT (Súmula nº 60, II, do TST). Precedentes da SBDI-1. Não conhecido. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE...
... DIFERENAS. PRORROGAO EM HORRIO DIURNO. JORNADA 12X36. SMULA 60, II, DO TST. Cumprida integralmente a jornada no perodo noturno e ...