Superveniência de impedimento
- Acórdão, Processo nº 5006905-13.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... proferiu Decisão de ID nº 31277513 , na qual declarou seu impedimento para atuar no presente recurso e determinou o retorno do mesmo à ... que participaram do julgamento do recurso principal, na superveniência de declaração de impedimento ou suspeição por ocasião da ...
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Acórdão Nº 0051867-18.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... econômica, suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, proceder à ... execução ... III – Inexiste qualquer impedimento à consideração dos relatos ... dos agentes públicos que testemunharam ...
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Acórdão Nº 0000934-35.2021.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... econômica, suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, proceder à ... execução ... V - Inexiste qualquer impedimento" à consideração do relato de ... agentes públicos que testemunham em Ju\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085195-50.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO)....
... fim de justificar o alegado impedimento" do ... exercício de voto ... 19. Mesmo no cenário hipotético de exclus\xC3" ... Recuperandas aderir à superveniência de um ... novo regime legal que viesse a regular forma ... alternativa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1724-27.2013.5.05.0161)
... impedimento ou quando se trate de documento novo, ao qual a parte somente teve acesso ... justo impedimento para a produção anterior da prova ou a superveniência do documento. Não se conhece de tal documento, a teor da Súmula 8 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Acórdão nº 0005886-09.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Agosto de 2017
... do interesse e patrimônio público, pois eventual superveniência da pena de ... declaração de inidoneidade à Impetrante, implicará na ... ê a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de ... contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) ...
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Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
... normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações ... postularam a suspensão da eficácia da resolução ante a superveniência do novo código de processo civil (CPC/2015), o qual dispensa o magistrado ... -
Acórdão nº 0809898-37.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Conselho da Magistratura, 13-12-2023
... previsto de 48 horas antes do seu afastamento ou, se por algum impedimento ou superveniência não pudesse fazê-lo, sequer o fez imediatamente após ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO ... Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: ... I – ... férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas: ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 137 ... EBOOK ...
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Acórdãos nº 1009233-34.2016.8.26.0037 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Superveniência do Comunicado DH-9, de 11/04/2017 (D.O.E. de 13/04/2017), no ... 233 do CTB como impedimento para a expedição da CNH definitiva, bem como para a ...
- Acórdãos nº 1008426-22.2016.8.26.0196 de 9ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2019
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000287-43.2018.5.06.0000), 28-08-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. A decisão de Embargos à Execução proferida na ação trabalhista, por ser superveniente, faz perder o objeto do mandado de segurança, por ausência de interesse jurídico-processual a ser tutelado pela via constitucional. A hipótese atrai a aplicação do item III, da Súmula n. 414, do C. TST....
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DO ... íza Convocada Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, por impedimento ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 75/93, art. 81, inciso XII). Não vemos impedimento" legal a que o Ministério também funcione como mediador ... A mediaç\xC3" ... um pouco a relevância que pudesse ter, em virtude da superveniência da Lei n. 11.280/2006, que deu nova redação ao § 5º, do art. 219, do ...
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Acórdão nº 262746 de Primeira Turma, 9 de Febrero de 2001
... SUPERVENIÊNCIA, RECURSO, APRECIAÇÃO, IMPEDIMENTO, AUSÈNCIA ... Publicação ... DJ ...
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Acordao N° 1409119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões rejeitada. Tutela de urgência em caráter antecedente. Compra direta com dispensa de licitação. Aquisição de veículos para premiação de funcionários. Entrega dos automóveis emplacados em nome da pessoa jurídica contratante. Previsão contratual. Transferência para os benefíciários antes de 12 (doze)...
... NOTIFICAÇÃO SOBRE PENA DE ... IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS. DESCUMPRIMENTO ... CONTRATUAL ... ao DETRAN/DF. A superveniência dos referidos gastos alegadamente imprevistos foi interpretada ... como ... -
Acórdãos nº 0233584-81.2013.8.26.0014 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... Superveniência de pedido de desistência recursal pela FESP - Inteligência ... 998 CPC/15. Ausente, no caso, qualquer impedimento à homologação do pedido. RECURSO DA FAZENDA PREJUDICADO ...
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Acórdão Nº 08346958820168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 13-04-2021
... ÍDO E PLEITEADO NA ÉGIDE DA LC 242/2002, SEM QUALQUER IMPEDIMENTO À SUA IMPLEMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA LCE 561/2015, QUE CRIOU ...
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Acórdão Nº 0001852-87.2017.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... superveniência de sentença condenatória – a narrativa dos ... fatos e circunstancias ... IX - Inexiste qualquer impedimento à consideração do relato de ... agentes públicos, mormente quando eles ...
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Acórdão Nº 0020905-48.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-11-2021
... , resolvendo eventual problema de ilegitimidade ", ferindo o impedimento legal de aconselhamento de qualquer um dos sujeitos do processo. Cita o ... - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - IMPEDIMENTO PROCESSUAL PELA SUPERVENIÊNCIA DE COISA JULGADA/LITISPENDÊNCIA (ARTIGO 5º, XXXVI DA CRFB) - EXISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5013828-58.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
... CORREÇÃO DO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO AMPARADA NA SUPERVENIÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 70/2012. PREVISÃO EXPRESSA DE APLICAÇÃO DA ... RECONHECIMENTO DA BOA-FÉ DOS VALORES RECEBIDOS A MAIOR, COM IMPEDIMENTO DE DESCONTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE DESCONTADOS. PARCIAL ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... deveria ser escorada na superveniência de ... alguma excepcionalidade ... 18. Hipótese em que as razões ... satisfeitos no conclave ... 31. No que concerne ao impedimento do ... exercício de voto por ex-credores integralmente ... quitados, não ... -
Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... Concluiu não versar ... o preceito impedimento ao Juiz de iniciar a inquirição ... No Superior Tribunal de Justiça, o ... Aludindo a superveniência de sentença condenatória contra a ... qual formalizada apelação, ... -
Acórdão Nº 0001194-61.2022.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... cobrança no caso de superveniência de doença mental da ... executada, ou, ainda, proceder à execução de ... III - Inexiste qualquer impedimento à consideração dos relatos ... dos agentes públicos que testemunharam ...