Supletivo
- CONCLUENTES DO EXAME SUPLETIVO DO ENSINO MÉDIO (56226)
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Acórdão nº 2006/0149256-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação." ... 4. Deveras, o art. 13, § 1º, II, 'b' da LC 87/96, dispõe que o frete integra a base ...
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Acórdão nº 2005/0184151-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 149); ... e)o INCRA herdou as atribuições da SUPRA no que diz respeito à promoção da reforma agrária e, em caráter supletivo, as medidas complementares de assistência técnica, financeira, educacional e sanitária, bem como outras de caráter administrativo; ... f)a ...
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Acórdão nº 2005/0184151-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 149); ... e)o INCRA herdou as atribuições da SUPRA no que diz respeito à promoção da reforma agrária e, em caráter supletivo, as medidas complementares de assistência técnica, financeira, educacional e sanitária, bem como outras de caráter administrativo; ... f)a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-935-14.2010.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. O TRT, ao declarar devida a integralidade do tempo de intervalo intrajornada (1 h) nos dias de trabalho sem a sua regular fruição, proferiu decisão em consonância com o principio do livre convencimento motivado do juiz (artigo 131 do CPC), com base nas provas e circunstâncias constantes no processo. Desse modo, para se chegar à conclusão da Reclamada,
... 2. MULTA DIÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 461, § ... 4º DO CPC. A anotação da CTPS pela Secretaria da Vara é ato meramente supletivo do Estado, que não elimina significativo prejuízo ao trabalhador na busca de novos postos de trabalho, sendo cabível a imposição da multa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-536-95.2010.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC ... A aplicação de norma processual de caráter supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas se apresentam: a) há omissão na CLT quanto à matéria em questão; e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1831-89.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANOTAÇÃO NA CTPS. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. A anotação da CTPS pela Secretaria da Vara é ato meramente supletivo do Estado, que não elimina significativo prejuízo ao trabalhador na busca de novos postos de trabalho, sendo cabível a imposição da multa diária em caso de descumprimento da obrigação de fazer, na forma do art. 461, § 4º, do Código de...
... 1. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANOTAÇÃO NA CTPS. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. A anotação da CTPS pela Secretaria da Vara é ato meramente supletivo do Estado, que não elimina significativo prejuízo ao trabalhador na busca de novos postos de trabalho, sendo cabível a imposição da multa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1879-15.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. HORA FICTA NOTURNA. DIFERENÇAS. O Regional, soberano no exame do conjunto probatório dos autos, concluiu que, por não sido observada a hora noturna ficta, havia diferença de horas extras a ser paga, circunstância que afasta a alegada violação aos artigos 818 da CLT ou 333, I, do CPC. Não conhecido. DIFERENÇAS DE FÉRIAS. PROVA. A decisão recorrida
... Não conhecido ... PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CPC ... A aplicação de norma processual de caráter supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas se apresentam: a) há omissão na CLT quanto à matéria em questão; e ... - ERRATA NA PORTARIA Nº 3515 PUBLICADA NO DOE DE 28.11.2020 - REFERENTE A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES EXAME SUPLETIVO 2020. ONDE SE LÊ: No item 10 resultado dos recursos 19/01/2020. LEIA-SE: No item 10 resultado dos recursos 19/01/2021....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193100-20.2006.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. FASE DE EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. A aplicação de norma processual de caráter supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas se apresentam: a) há omissão na CLT quanto à matéria em questão; e b) há compatibilidade entre a norma aplicada e os princípios do Direito do...
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE ... A aplicação de norma processual de caráter supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas se apresentam: a) há omissão na CLT quanto à matéria em questão; e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28700-16.2007.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC. A aplicação de norma processual de caráter supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas se apresentam: a) há omissão na CLT quanto à matéria em questão; e b) há compatibilidade entre a norma aplicada e os princípios do Direito do Trabalho. A matéria regida pelo artigo 475-J do CPC está...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC ... A aplicação de norma processual de caráter supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas se apresentam: a) há omissão na CLT quanto à matéria em questão; e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116-79.2012.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... os sócios, resultante da incidência do princípio da desconsideração da personalidade jurídica, reveste-se de caráter igualmente supletivo, não havendo cogitar na prevalência de uma obrigação subsidiária sobre a outra. 3. Ademais, a exigência de incursão prévia nos bens dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1307-84.2011.5.08.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS E...
... supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas se apresentam: a) há omissão na CLT quanto à matéria em questão; e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-584-64.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC. A aplicação de norma processual de caráter supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas se apresentam: a) há omissão na CLT quanto à matéria em questão; e b) há compatibilidade entre a norma aplicada e os princípios do Direito do Trabalho. A matéria regida pelo artigo 475-J do CPC está...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC. A aplicação de norma processual de caráter supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas se apresentam: a) há omissão na CLT quanto à matéria em questão; e ... -
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... § 1º. O Programa Atleta Pódio garantirá aos atletas beneficiados apoio supletivo visando ao seu máximo desempenho esportivo para representação oficial do Brasil em competições esportivas internacionais e será destinado aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003695820164058201), 30-04-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PARCIAL PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial.
... Os Embargos de Declaração têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas ... -
Acórdão nº 2004/0060755-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão prevista na legislação" os pagamentos de despesas relacionadas "à educação de 1º, 2º e 3º graus, aí devendo-se incluir o ensino supletivo, bem como o ensino profissionalizante" (grifou-se), e embora a mesma Turma Julgadora, ao julgar os embargos declaratórios, haja ressalvado que não ...
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Acórdão nº 2005/0012879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação." ... 9. A responsabilidade tributária (cujo principal escopo é facilitar o cumprimento da ...
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Acórdão nº 2006/0210167-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA JUDICIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO PELO FISCO. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO SUPLETIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA. PRAZO QÜINQÜENAL. TERMO INICIAL. DATA DA NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE ... 1. A prescrição, causa ...
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Acórdão nº 2009/0027774-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... dispõe a legislação tributária, o valor remanescente, não declarado nem pago pelo contribuinte, deve ser objeto de lançamento supletivo de ofício ... 4. Outrossim, quando suspensa a exigibilidade do crédito tributário, em razão da pendência de recurso administrativo contestando ...
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Acórdão nº 2007/0308742-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a lançamento por homologação, o descumprimento da aludida obrigação acessória demanda a realização de lançamento de ofício supletivo (artigo 173, I, do CTN) pela autoridade administrativa competente, a fim de constituir o crédito tributário (acrescido da multa por inadimplemento ...
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Acórdão nº 2006/0220347-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 149); ... e)o INCRA herdou as atribuições da SUPRA no que diz respeito à promoção da reforma agrária e, em caráter supletivo, as medidas complementares de assistência técnica, financeira, educacional e sanitária, bem como outras de caráter administrativo; ... f)a ...
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Acórdão nº 2006/0227726-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 149); ... e)o INCRA herdou as atribuições da SUPRA no que diz respeito à promoção da reforma agrária e, em caráter supletivo, as medidas complementares de assistência técnica, financeira, educacional e sanitária, bem como outras de caráter administrativo; ... f)a ...
- PORTARIA SEE Nº 4717 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Alterar a Portaria SEE n° 3052 DE 13.07.2023, referente ao cronograma passa a vigorar com a seguinte redação. Onde lê: Art. 2º. Divulgar calendário de atividades Exame Supletivo 2023, através do anexo I, do Edital nº 01/2020, disponibilizado através do portal da Secretar...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quinta-feira, 5 de maio de 2022Ano XCIX • No 85 CERTIFICADO DIGITALMENTE INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O EXAME SUPLETIVO 2022 Último dia para envio de propostas artísticas ao FIG 2022 O governador Pau-lo Câmara recebeu, ontem (04.05), a ga- rantia do Ministério da Infraes- trutura de que o processo de re- tomada da autonomia do Po...