supressão horas extras habituais
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160700-29.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS HABITUAIS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO. As horas extras habitualmente prestadas repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado (Súmula 172 do C. TST). Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE ASSIDUIDADE - SUPRESSÃO. INTEGRAÇÃO. Sendo necessário o reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST) e em face de arestos inespecíficos (Súmula 296...
... GMALB/mm/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS HABITUAIS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... 2. ADICIONAL DE ASSIDUIDADE - SUPRESSÃO. INTEGRAÇÃO. Sendo necessário o reexame de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000535-44.2016.5.06.0011), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADVOGADO PARTICULAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de nº 633, segundo a qual: "É incabível a condenação em verba honorária nos...
... jornada de trabalho reduzida de 8 para 6 horas, com a supressão das verbas denominadas "ABF - ... de indenização por supressão de horas extras habituais, defendendo que incide, à hipótese, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-230200-28.2007.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS" EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DESCARACTERIZAÇ\xC3" ... do TST: "A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de ... de 2012, que veda, como regra, a supressão ou redução do intervalo intrajornada mediante ...
-
Jornada de Trabalho, Denominação do Tema. Fontes Formais
... que nada tem que ver com o fato de que são horas descansadas. Assim, o estudo da jornada diária ... 6 horas, permitidas, todavia, duas horas extras com o pagamento do acréscimo da remuneração ... ordena a integração das horas extras habituais na remuneração dos repousos semanais) ... 110); o direito de supressão de horas extras habituais pelo empregador, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1313-21.2015.5.02.0444)
... à supressão parcial das horas extras: ... 2. Supressão de ras extras habituais" ... Insiste o reclamante que faz jus à indeniza\xC3" ...
-
Súmulas do TST
... Acordo individual para compensação de horas. Validade, salvo se houver norma coletiva em ... negociação coletiva — 85, V — Horas extras. Habitualidade. Descaracterização. Adicional ... Alteração do turno de trabalho. Supressão — 265 — Gorjetas. Natureza jurídica ... habituais. Apuração. Média física — 347 ... DANO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170700-84.2006.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... ão coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque ... sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares- ... Não conhecido ... ADICIONAL ... trabalho para fins de apuração das horas extras ... Não conhecido ... DOENÇA PROFISSIONAL ... HORAS EXTRAS HABITUAIS ... A hipótese comporta a incidência do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001760-66.2016.5.07.0013), 2018-02-28
... valor já era merecido à época da supressão, tratando-se apenas de parâmetro para fixação ... ão do quantum remuneratório a maior pelas horas extras prestadas com habitualidade, durante anos ... ÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS. A migração para novo plano de cargos e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000400-15.2021.5.02.0443)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. INDENIZAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA Nº 291 DO TST. BASE DE CÁLCULO. INDEVIDA LIMITAÇÃO AOS ÚLTIMOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO. 1 - Há transcendência...
... TRANSCENDÊNCIA. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS ... a parte reclamante prestou horas extras habituais, não havendo que se ... cogitar de ... -
Acordão nº 20080561211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2008
INDENIZAÇÃO DA SÚMULA 291 DO TST. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DE HABITUALIDADE. A idéia presente na Súmula 291 do TST é a proteção do trabalhador, para quem, tornada habitual a prestação de horas suplementares, seria justo contar com o pagamento correspondente no seu orçamento mensal. Entretanto a própria Súmula delimita o entendimento de habitualidade como sendo o...
-
Artigos 57 a 61
... a jornada de trabalho com duração de 8 horas (art. 58). Também podem ser classificadas como ... -69.2015.5.04.0000 (Bancário - Horas Extras - Gerente Geral - Inaplicabilidade do artigo 62, ... , ainda que resulte em redução ou supressão das vantagens inerentes aos regimes instituídos ... ção pela supressão de horas extras habituais ... A supressão de horas extras prestadas por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O Tribunal Regional afastou a ... Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. LABOR REALIZADO APÓS A 8ª HORA DA ... que a Reclamante prestava horas extras habituais e que tais horas extras eram pagas em rubrica ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-789800-81.2006.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... termos do artigo 71, § 4º, da CLT, a supressão do intervalo intrajornada ou a sua concessão ... Recurso de revista não conhecido ... HORAS" EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO ... A jurisprud\xC3" ... õe que "a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12533-77.2015.5.15.0145)
... temas ora impugnados: reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado; ... das horas extras; indenização por supressão" de horas extras habituais ... \xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149000-34.2007.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO ... Trabalho, a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de ... INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUTORIZAÇÃO DO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000956-93.2014.5.06.0014), 14-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. LIMITE PARA INCLUSÃO DOS JUROS DE MORA. Os juros de mora são devidos pelo réu, até o efetivo pagamento de seu débito. Não se considera quitada a obrigação, apenas, com o depósito bancário, realizado para possibilitar a prática de atos processuais, nos quais se exija a garantia do Juízo ou da penhora de valores, porque essa não é a exegese que se extrai da norma
... ência do pedido de indenização pela supressão das horas extras habituais, postuladas com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39400-95.2007.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF E CEF. ANÁLISE CONJUNTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 297 DO TST. As violações apontadas pelas Reclamadas não se mostram capazes de promover o conhecimento da Revista, pois a matéria não foi decidida pelo Regional sob a ótica dos preceitos ali inscritos. Incidência da Súmula n.º 297 do TST. SOLIDARIEDADE. RECURSO DESFUNDAMENTADO....
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO" DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA ORIENTA\xC3" ... REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. DESCARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24300-64.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... álida cláusula coletiva que prevê a supressão do intervalo intrajornada, por se tratar de ... DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. A prestação de horas extras ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 20896-88.2015.5.04.0782)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. CODESP. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS POR LONGOS ANOS. SÚMULA
... 1. CODESP. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS POR LONGOS ANOS ... CODESP. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. NOVO PCCS. REAJUSTE SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41300-80.2001.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... SUPRESSÃO DA RPNI. CARGO DE GERÊNCIA. Sucede que a Corte ... DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NO CÁLCULO DAS HORAS" EXTRAS ... O Tribunal Regional não analisou o m\xC3" ... : "O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-186600-96.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (7ª Turma) ... GMIGM/Mac/fn I) HORAS EXTRAS - EXISTÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO ... , do TST, a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de ... ção por meio do qual haveria a supressão do labor aos sábados, tendo, entretanto, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78300-65.2005.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE 12X36 HORAS - DESCARACTERIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS (alegação de divergência jurisprudencial). Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista...
... JORNADA DE 12X36 HORAS - DESCARACTERIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE HORAS AS HABITUAIS ... (alegação de divergência jurisprudencial) ... INTERVALO INTRAJORNADA - SUPRESSÃO - JORNADA DE 12X36 HORAS - VIGILANTE ... É ... submetido a essa carga de trabalho a horas extras, acrescidas do adicional de 50% sobre o valor da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000275-83.2017.5.02.0444)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO . REQUISITOS DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT NÃO ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Se o recurso de revista obstaculizado não atende aos requisitos estabelecidos no artigo 896, §
... PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO MEDIANTE AUMENTO SALARIAL ... supressão ou redução de horas extras habituais ... Indevida. Não há direito à ... -
Artigos 57 a 61
... a jornada de trabalho com duração de 8 horas (art. 58). Também podem ser classificadas como ... -69.2015.5.04.0000 (Bancário – Horas Extras – Gerente Geral – Inaplicabilidade do artigo ... , ainda que resulte em redução ou supressão das vantagens inerentes aos regimes instituídos ... A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001626-91.2017.5.02.0444)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CODESP. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MPT. IMPLANTAÇÃO POSTERIOR DE PLANO DE CARGOS. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 291 DO TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a improcedência do pedido de pagamento da referida indenização, explicitando que a alteração
... CODESP. HORAS EXTRAS ... SUPRESSÃO. TERMO DE ... extras habituais. Indevida. (Res. TP nº 03/2017 - DOEletrônico ...