suprimento de fundos
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... III - encaminhá-los à Casa da Moeda do Brasil, para novo suprimento nas quantidades correspondentes, se houver defeito de origem ... ARTIGO ... VI - utilizar retícula e fundos decorativos ou personalizantes, desde que não excedentes aos seguintes ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5860 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSA¿O NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NA¿O COMPROVAC¿A¿O DA BOA E REGULAR APLICAC¿A¿O DE RECURSOS DE AUXI¿LIO ALIMENTAC¿A¿O E SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM AS ELEIC¿O¿ES DE 2014. CONTAS IRREGULARES, DE¿BITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
... TRE/PA 14.588/2014 e 14.648/2014, bem como dos suprimentos de fundos para custear despesas com a realizao das Eleies de 2014, transferidos por ... de seu pessoal de apoio; e b) recursos concedidos na forma de suprimento de fundos para custear despesas relacionadas ao pleito eleitoral acima ... -
ACÓRDÃO Nº 5860 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 06-04-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSA¿O NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NA¿O COMPROVAC¿A¿O DA BOA E REGULAR APLICAC¿A¿O DE RECURSOS DE AUXI¿LIO ALIMENTAC¿A¿O E SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM AS ELEIC¿O¿ES DE 2014. CONTAS IRREGULARES, DE¿BITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
-
DECRETO Nº 6370, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008. Altera os Decretos 5.355, de 25 de Janeiro de 2005, que Dispõe Sobre a Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - Cpgf, e 93.872, de 23 de Dezembro de 1986, que Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e Determina o Encerrame...
... contas bancárias destinadas à movimentação de suprimentos de fundos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere ... ção de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos, observadas as disposições contidas nos arts. 45, 46 e 47 do ...
-
ACÓRDÃO Nº 2557/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-11-2009
... a utilizao de suprimento de fundos para aquisio, por uma mesma unidade gestora, de bens ou servios ...
-
ACÓRDÃO Nº 1664/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-04-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SUPRIMENTO DE FUNDOS. DESFALQUE. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONTRA UM DOS RESPONSÁVEIS CONDENADOS. PROVIMENTO. CONTAS REGULARES. QUITAÇÃO PLENA. PAGAMENTO DE DÉBITO POR OUTROS RESPONSÁVEIS. QUITAÇÃO. SOLICITAÇÃO PARA O PAGAMENTO PARCELADO DE DÍVIDA. AUTORIZAÇÃO. Reconhecido que não há nos autos prova
-
Resolução nº 18599 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Marzo de 2004
... Regulamenta a realização de despesas por ... meio de suprimento de fundos. Revoga a Resolução- TSE n~ 19.410, de 5 de dezembro de 1995 ...
-
ACÓRDÃO Nº 10622/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-10-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA CUSTO DE DESPESAS COM AS ELEIÇÕES DE 2014. IRREGULARIDADES. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA. 1. A ausência de comprovação da boa e regular aplicação da totalidade dos recursos geridos pelo responsável para auxílio alimentação e
... TRE/PA 14.588/2014 e 14.648/2014, bem como dos suprimentos de fundos para custear despesas com a realizao das Eleies de 2014, transferidos por ... -
nº 2001.01.00.047358-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Febrero de 2002
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. JUSTA CAUSA. 1. Havendo indícios do cometimento fraudes no suprimento de fundos em órgão público, expressos em sindicância administrativa, a subseqüente instauração de inquérito policial, para aprofundar a análise do ponto de vista criminal, não traduz coação ilegal. 2. Denegação da ordem de habeas corpus.
... cometidas por servidores, inclusive a impetrante, no uso de suprimento de fundos do INPA ... Sustenta que não há justa causa para o ... - RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4006 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
- ACÓRDÃO Nº 4006 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-03-2021
-
DECRETO Nº 6258, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera e Acresce Dispositivos Aos Decretos 4.307, de 18 de Julho de 2002 e 5.992, de 19 de Dezembro de 2006, que Dispõem Sobre Pagamento de Diarias.
... de que trata o caput serão realizadas mediante a concessão de suprimento de fundos a servidor designado pelo ordenador de despesas competente, ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... O Cartão Corporativo é o substituto do suprimento de fundos, processo simplificado criado para atender despesas que não ...
-
DECRETO Nº 5355, DE 25 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - Cpgf, Pelos Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal Direta Autarquica e Fundacional, para Pagamento de Despesas Realizadas Nos Termos da Legislação Vigente, e da Outras Providencias.
... ços de pronto pagamento e de entrega imediata enquadrados como suprimento de fundos, observadas as disposições contidas nos arts. 45, 46 e 47 do ...
-
DECRETO Nº 2397, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997. da Nova Redação Ao Artigo 47 do Decreto 93.872, de 23 de Dezembro de 1986, e Ao Artigo 2 do Decreto 941, de 27 de Setembro de 1993.
... ?Art. 47 - A concessão e aplicação de suprimento de fundos, ou adiantamentos, para atender peculiaridades da Presidência e ...
-
nº 90.01.03952-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Mayo de 1990
1. A PRESENÇA DE LUCROS OMITIDOS, MANIFESTADOS POR SUPRIMENTO DE FUNDOS POR UM DOS SOCIOS, NÃO PODE PRESCINDIR DA PROVA PERICIAL, SENDO IMPRESTAVEL A PROVA TESTEMUNHAL.2. SENTENÇA CONFIRMADA - APELO IMPROVIDO.
-
Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... 6º A ANEEL deverá estabelecer: ... I - as tarifas para o suprimento de energia elétrica realizado às concessionárias e às ... Art. 13. Na hipótese de insuficiência de recursos nos fundos da CDE, da CCC e da RGR, a CCEE deverá: ... I - efetuar os desembolsos ...
-
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... ajuda de custo, cessão de espaço físico, ... suprimento de fundos, governança das ... contratações e de gestão patrimonial, ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público ... Não ... suprimento de fundos deverá ser autorizado pelo orçamento que, igualmente, ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.345698-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2001
... EMENTA: DANO MORAL - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE - SUPRIMENTO DE FUNDOS TEMPESTIVO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ...
-
DECRETO Nº 941, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Realização de Despesas Com os Deslocamentos do Presidente da Republica, do Vice-presidente da Republica e Dos Ministros de Estado, No Territorio Nacional, e da Outras Providencias.
... o artigo anterior serão realizadas mediante concessão de suprimento de fundos a servidor designado pelo ordenador de despesa competente, ...
-
Licitações
... da Federação (União, Estados, DF e Municípios) , incluindo os Fundos Especiais e as Entidades Controladas. Contudo, a mesma não se aplica ... E) Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ...
-
DECRETO Nº 7.372, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010. . Dá nova redação ao art. 47 do Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para autorizar o uso de suprimentos de fundos em peculiaridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
... “Art. 47. A concessão e aplicação de suprimento de fundos, ou adiantamentos, para atender a peculiaridades dos órgãos essenciais da Presidência da República, da Vice-Presidência da República, ...
- Resolução nº 23495 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Septiembre de 2016
-
Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
... deste Regulamento, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações, as empresas públicas, as ... no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato; ... III - a autoridade competente ou, ...