suprimento de fundos
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... 44. Administração de fundos mútuos (exceto a realizada por instituições autorizadas a funcionar ... ção; capatazia; armazenagem interna, externa e especial; suprimento de água, serviços acessórios; movimentação de mercadorias fora do ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... VI - Indicação de fonte de recursos ou da disponibilidade de fundos para o custeio dos trabalhos de pesquisa, comprovada mediante atestado ... de pesquisa e respectivo orçamento, bem como a garantia do suprimento de recursos necessários ao custeio dos trabalhos ... Art. 21. O ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... III – encaminhá-los à CMB, para novo suprimento nas quantidades correspondentes, se houver defeito de origem ... Art ... VI – utilizar retícula e fundos decorativos ou personalizantes, desde que não excedentes aos seguintes ...
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DECRETO Nº 2488, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1998. Define Medidas de Organização Administrativa Especificas para as Autarquias e Fundações Qualificadas Como Agencias Executivas e da Outras Providencias.
... , aplicáveis às Agências Executivas, para a concessão de suprimento de fundos para atender a despesas de pequeno vulto, prevista no inciso III ...
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Decisão monocrática Nº 36899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... o) fazer cumprir as normas do CREMESP quanto ao suprimento de fundos para as Delegacias; ... p) realizar reuniões e curso de ...
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Decisão da Presidência nº 133734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2016
... os demais servidores na tarefa de desviar os recursos de suprimento de fundos, demonstraram em várias situações que são pessoas plenamente ...
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Ponderações sobre o regime especial de contratações públicas na Covid-19
Melo e Lima: O regime especial de contratações públicas na Covid-19
... o pagamento antecipado; 4) planejamento da contratação; 5) suprimento" de fundos; e 6) forma de publicação dos atos praticados [4] ... O prop\xC3" ... -
DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... ativas, passivas e acessórias, inclusive de intermediação e suprimento financeiro, sob suas múltiplas formas; ... III - administrar, com ... XIV - administrar fundos e programas delegados pelo Governo Federal; ... XV - conceder empréstimos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.087 do Mato Grosso do Sul, 28-02-2023
... /2023 NE: 000414 ND: 33903900 MODALIDADE: ORDINÁRIO ESPECIE: SUPRIMENTO ... F.P: 103190106181204742150013 FONTE: 175980931 - Funresp AMPARO ... OBJETO: SEJUSP(SEDE) - Concessão de Suprimento de Fundos para cobrir despesa de pequeno vulto e pronto ... pagamento no âmbito da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.001 do Mato Grosso do Sul, 30-11-2022
... /2022 NE: 002521 ND: 33903900 MODALIDADE: ORDINÁRIO ESPECIE: SUPRIMENTO ... F.P: 103110106122001341060006 FONTE: 100000000 - RECURSOS ORDINARIOS ... OBJETO: Concessão de Suprimento de Fundos, despesas de caráter SIGILOSO para atender as necessidades da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... 4º Ficam recriados, até 30 de junho de 1996, os seguintes fundos constantes da lei orçamentária de 1995 e a respectiva legislação em ... ão da infra-estrutura científica e tecnológica, assegurando o suprimento de serviços e materiais indispensáveis ao seu funcionamento; ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.232 do Mato Grosso do Sul, 22-07-2020
... PROCESSO N.E OBJETO DATA CREDOR VALOR ... 31/000.461/20 0838 Suprimento de Fundos 13/03 MS/SEJUSP/SF Diego Garcia ... 31/000.459/20 0835 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.174 do Mato Grosso do Sul, 01-06-2023
... ESPECIE: SUPRIMENTO ... F.P: 103110106122001341060010 FONTE: 150000001 - Recursos não ... OBJETO: UNEI/SEJUSP - Concessão de Suprimento de Fundos para cobrir despesa de peque- ... no vulto e pronto pagamento no âmbito ...
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Lei nº 3.035 de 19/12/1956. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 500.000.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS DE EXERCICIOS FINDOS.
... Art. 8º Como suprimento de fundos, destinado ao pagamento das despesas correspondentes aos ...
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Acórdão Nº 36899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... o) fazer cumprir as normas do CREMESP quanto ao ... suprimento de fundos para as Delegacias; ... p) realizar reuniões e curso de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 2 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
... a concessão, aplicação e prestação de contas relativos a suprimento de fundos no CREFITO-8A Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e ...
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PORTARIA Nº 3, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
... a necessidade de rever a normativa quanto à aplicação do Suprimento de Fundos no CRF-SP;Considerando os termos da Lei 4.320, de 17 de março ...
- Instrução Normativa nº 002
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RESOLUÇÃO Nº 12, DE 19 DE MAIO DE 2021
... dos Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), modalidade Suprimento de Fundos, no âmbito da Universidade Federal de São João del-Rei - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.041 do Mato Grosso do Sul, 03-12-2019
... PROCESSO N.E OBJETO DATA CREDOR VALOR ... 31/001.137/19 2150 Suprimento de Fundos 13/08 MS/SEJUSP/SF Gilberto ... Gilmar de Santana ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.142 do Mato Grosso do Sul, 28-04-2023
... SUPRIMENTO ... F.P: 103190106181204742150015 FONTE: 275980931 - Funresp AMPARO ... OBJETO: SAS - Concessão de Suprimento de Fundos de Fundos para cobrir despesa de pequeno vulto e pronto ... pagamento no ...
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PORTARIA Nº 76, DE 19 DE JULHO DE 2021
... PORTARIA Nº 76, DE 19 DE JULHO DE 2021 Disciplina as normas de suprimento de fundos e os procedimentos para utilização do Cartão de Pagamento do ...
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PORTARIA SA/SG/PR Nº 141, DE 29 DE MARÇO DE 2022
... ÇO DE 2022Estabelece critérios e regras para a concessão de suprimento de fundos no âmbito da Presidência da República.O SECRETÁRIO ESPECIAL ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9820 do Mato Grosso do Sul, 14-01-2019
... PROCESSO N.E OBJETO DATA CREDOR VALOR ... 31/001.417/18 2414 Suprimento de Fundos 05/10 Fábio Pereira de Lima 3.000,00 ... 31/001.314/18 2425 ...