suspensão beneficio previdenciario
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Acórdão Nº 0009491-23.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... como não autorizou desconto no seu benefício”, sendo assim, tenho que a decisão ora ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.181399-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SUPOSTA FRAUDE - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA.- O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito bem como da comprovação do perigo de dano
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Acórdão nº 1.0000.22.181399-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SUPOSTA FRAUDE - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA.- O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito bem como da comprovação do perigo de dano
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20393-90.2017.5.04.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DESVIO DE FUNÇÃO. ALEGAÇÃO RECURSAL VOLTADA PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULAS 126 E 297 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudênc
... DIFERENÇAS SALARIAIS – PERÍODO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO ... DE TRABALHO. 2) PLANO DE ... DIFERENÇAS DO BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.195284-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - DEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO. - Demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano (art. 300, Caput, do CPC), deve ser deferida a tutela de urgência pretendida, consubstanciada na suspensão dos descontos indevidamente
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Acórdão nº 50828288920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... ência de cessação dos descontos no benefício previdenciário do agravado. ... Cumpre ... SUSPENSÃO DO DESCONTO REFERENTE AO EMPRÉSTIMO COM RESERVA ...
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Acórdão Nº 0006875-07.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... ência de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, razão pela qual postulou pela ... a decisão objurgada que determinou a suspensão dos descontos não merece subsistir, pois, não ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... SUSPENSÃO ... BENEFÍCIO. ...
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Acórdão Nº 0008608-08.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-08-2023
... ÉBITO E DANOS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DECORRENTE DO IRDR ...
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Acórdão Nº 0008610-75.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... ÉBITO E DANOS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DECORRENTE DO IRDR ...
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Acórdão Nº 0008606-38.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... ÉBITO E DANOS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DECORRENTE DO IRDR ...
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Acórdão Nº 0020285-28.2020.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Pratica ato ilícito passível de indenização o empregador que cancela o plano de saúde do empregado durante a suspensão contratual, motivada pelo recebimento do benefício previdenciário em razão da aposentadoria por invalidez. Dano moral reconhecido.
... plano de saúde do empregado durante a suspensão contratual, motivada pelo recebimento do io previdenciário em razão da aposentadoria por invalidez. Dano ... mais de dez anos após a supressão do benefício - plano de saúde - deve ser pronunciada a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.101892-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - SUSPENSÃO DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - CONSTATAÇÃO - INDÍCIOS DE FRAUDE - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - IMPOSIÇÃO DE MULTA POR CADA EVENTO - RAZOABILIDADE - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Deve ser mantida a decisão...
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Lei nº 10.999 de 15/12/2004. AUTORIZA A REVISÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS COM DATA DE INICIO POSTERIOR A FEVEREIRO DE 1994 E O PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
... de 1994, recalculando-se o salário-de-benefício" original, mediante a inclusão, no fator de corre\xC3" ... a revisão futura do benefício previdenciário e sobre as parcelas vencidas, inclusive as ... ção acima exigidos, sujeitando-se à suspensão imediata dos efeitos deste Termo de Acordo e às ...
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Acórdão nº 1.0000.22.161378-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IMPUGNAÇÃO DA BIOMETRIA FACIAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - DEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.- Para a concessão da tutela de urgência, é imprescindível a presença dos pressupostos estabelecidos no caput do artigo 300 do CPC e a...
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Acórdão Nº 0012934-79.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... -52.2020.827.2710, a qual manteve a suspensão da demanda originária como antes determinada, em ... BANCÁRIAS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DECORRENTE DE IRDR ...
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Acórdão Nº 0000144-92.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... -96.2021.8.27.2720, a qual determinou a suspensão do feito em razão do IRDR de nº ... a) A concessão do beneficio de assistência gratuita, diante da condição de ... PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DECORRENTE DE IRDR INSTAURADO NO ...
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Acórdão Nº 0012984-08.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... -40.2020.8.27.2710, a qual manteve a suspensão do feito como antes determinada, em razão do ... BANCÁRIAS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DECORRENTE DE IRDR ...
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Acórdão Nº 0008555-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... -42.2022.827.2718, a qual manteve a suspensão da demanda originária como antes determinada, em ... BANCÁRIAS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DECORRENTE DE IRDR ...
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Acórdão Nº 0021271-05.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 18-08-2018
Agravo . Reintegração ao emprego. Gozo de benefício previdenciário. Suspensão do contrato de trabalho. Ausência de elementos de convicção que infirmem a decisão monocrática, a qual indeferiu a liminar pleiteada com o objetivo de cassar os efeitos da tutela de urgência que determinou a reintegração do litisconsorte ao emprego, considerando o deferimento de benefício previdenciário acidentário no...
... Reintegração ao emprego. Gozo de benefício previdenciário. Suspensão do contrato de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.266168-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. CONSTATAÇÃO. INDÍCIOS DE FRAUDE. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. IMPOSIÇÃO DE MULTA POR CADA EVENTO. RAZOABILIDADE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. - Deve ser mantida a decisão que defere o pedido de tutela de urgência,...
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Acórdão Nº 0003946-69.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... DESCONTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. NÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.074202-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO REFORMADA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos...
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Acórdão nº 1.0000.20.074202-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO REFORMADA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos...
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Acórdão Nº 0012591-49.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022
... TARIFA ZERO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DECORRENTE DE IRDR ...