suspensão condicional do processo penal
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Acórdão nº 2014/0344731-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. DEFENSOR REGULAR E PESSOALMENTE CIENTIFICADO DO ÉDITO REPRESSIVO. SUFICIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 392, INCISO II, E 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... , E 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... NULIDADE INEXISTENTE ... SUSPENSÃO ... INSTAURADO ... ser beneficiado com a suspensão condicional do processo em ... -
Acórdão nº 2015/0150951-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... PROCESSO. ... 28 do Código de Processo Penal ... (Súmula 696 do STF) ...
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Acórdão nº 2014/0085212-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENALSUSPENSÃO ... da revogação da suspensão condicional do processo, porquanto o réu ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO ... CAPUT , DO CÓDIGO PENAL). SUSPENSÃO CONDICIONAL ... PROCESSO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PRECLUSÃO. NULIDADE RELATIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos moldes do consignado no acórdão ora recorrido, a ausência de oferta da suspensão condicional do processo pelo querelante não foi impugnada ...
... PROCESSO ... DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... PROCESSO. ... -
Acórdão nº 2015/0156085-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. RECUSA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A recorrente foi denunciada pela suposta prática do crime previsto no art. 129 do Código Penal (por três vezes), sendo-lhe negada o benefí
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Acórdão nº 2015/0097996-4 de T6 - SEXTA TURMA
... § 1.°, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... MANIFESTAÇÃO ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ...
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Acórdão nº 2013/0236845-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. NECESSIDADE DE PRÉVIA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 2. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. O instituto da suspensão condicional do processo deve ser lido em harmonia com as novas disposiç
... PENALBEAS ... CORPUS . 1. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ... -
Acórdão nº 2015/0186347-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. ART. 309 DO CTB. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. BENEFÍCIO REVOGADO. AÇÃO PENAL JULGADA PROCEDENTE. INCAPACIDADE DE O RÉU PRATICAR OS ATOS PROCESSUAIS. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃ
... PROCESSUAL PENAL. DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. ART. 309 ... O CTB. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ... -
Acórdão nº 2014/0309851-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO QUANDO ...
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Acórdão nº 2016/0049653-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL". ATIPICIDADE DA CONDUTA. ... INEVIDÊNCIA. \xC2" SUPERVENIENTE SUSPENSÃO CONDICIONAL ... processo não torna ...
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Acórdão nº 2015/0323078-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ESTELIONATO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO IMPOSTA. REVOGAÇÃO POSTERIOR AO PERÍODO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe ...
... DE RECURSO. ESTELIONATO. SUSPENSÃO ... benefício da suspensão condicional" do processo pode ser ... revogado \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0257531-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTELIONATO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFERIMENTO JUDICIAL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO ANTECIPADA DO MÉRITO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o...
... PROCESSOSUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... -
Acórdão nº 2015/0311493-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL". AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM \xC2" ... 334 DO CÓDIGO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ...
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Súmula nº 536 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Súmula: A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.
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Acórdão nº 2013/0401067-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DO INTERESSE DE AGIR. SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... PROCESSO. ... PENAL". AGRAVO PROVIDO ... 1. \"A aceitação, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0127320-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : PAULO LUIS LAGO WERNES ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... PERMITIDO. SÚMULA/STJ 337. SUSPENSÃO" CONDICIONAL DO ... PROCESSO. PENA M\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0026941-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" SUSPENSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0014918-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. ... SUSPENSÃO ... ESPONDE A ... OUTRA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO ... suspensão condicional ...
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Acórdão nº 2015/0203751-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO ... SUSPENSÃO ... condicional ... a validade da persecução penal", podendo a iniciativa, eventualmente,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0145046-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... ACEITAÇÃO ... BENEFÍCIO ... SUSPENSÃO ... condicional ...
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Acórdão nº 2014/0278728-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... art. 619 do Código de Processo Penal - CPP. ...
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Acórdão nº 2016/0176831-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CÓDIGO PENAL ... ORIGEM. OFERECIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... do processo ...
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Acórdão nº HC 112620 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO ... RECONHECIMENTO. 3. REINCIDÊNCIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO HOMOLOGADA EM FEITO ...
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Acórdão nº 2014/0331206-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... suspensão condicional do processo constitui fato ...