sustação protesto ação ordinária
- Decisão Monocrática nº 5005240-93.2011.404.7001 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0000149-88.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... da Comarca de Salvador, que, nos autos da Ação Ordinária ... movida por Adelaide Cardozzo, ... sustação/cancelamento do protesto nº 4764919 e a ...
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Acórdãos nº 1001623-11.2015.8.26.0082 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2019
... : Boituva Voto nº 14095 Apelação - Ação Ordinária de Inexigibilidade de Débito ... precedida de cautelar de sustação de protesto – Cobrança de IPVA – ...
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Acórdãos nº 1038442-40.2014.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... Necessidade de ajuizamento da ação para atendimento da pretensão ... julgou procedente esta ação ordinária proposta por Cennabras Indústria ... ; defende a legalidade do protesto" da CDA e a ... TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ... a ação cautelar de sustação de protesto e a presente ação ordinária ...
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Acórdãos nº 1001624-09.2017.8.26.0637 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2018
... : Tupã Voto nº 12036 Apelação - Ação Ordinária de Inexigibilidade de Débito ... de tutela antecipada de sustação" de protesto – Cobrança de IPVA \xE2" ...
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Acórdãos nº 1001241-21.2016.8.26.0296 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
... Jaguariúna Voto nº 12193 Apelação - Ação Ordinária de Inexigibilidade de Débito ... de tutela antecipada de sustação" de protesto – Cobrança de IPVA \xE2" ...
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Acórdãos nº 1007451-57.2016.8.26.0565 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2019
... do Sul Voto nº 14099 Apelação - Ação Ordinária de Inexigibilidade de Débito ... de tutela antecipada de sustação" de protesto – Cobrança de IPVA \xE2" ...
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Decisão Monocrática nº 50429055620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DÍVIDA ATIVA - IPVA. DIREITO TRIBUTÁRIO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA ART. 19, I, ALÍNEA A, DO RITJRS. TENDO EM VISTA AS MATÉRIAS DEBATIDAS NA PRESENTE AÇÃO, RELATIVAS AO CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO, DECORRENTE DE DÉBITO DE IPVA; À INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA ATIVA; E À INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A SUPOSTOS DANOS MORAIS, INDICADA A...
... TIPO DE AÇÃO: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos ... sentido de determinar o cancelamento do protesto nº 1199856-3, oficiando-se ao 1º Tabelionato ... ordinária movida por LUCAS LUÍS SAUER contra o ESTADO DO ... é medida que se impõe, com vistas à sustação dos efeitos do protesto nº 1199856-3, ... -
Acórdãos nº 2259877-23.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... VOTO 36.632 Agravo de instrumento Ação ordinária de indenização - Tutela ... ência deferida para determinar a sustação dos efeitos da lavratura do protesto ...
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Acórdãos nº 1039892-75.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2019
... : São Paulo Voto nº 15287 Apelação - Ação Ordinária de Inexigibilidade de Débito ... de tutela antecipada de sustação" de protesto – Cobrança de IPVA \xE2" ...
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Acórdãos nº 2135868-57.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... : SÃO CAETANO DO SUL AGRAVO AÇÃO ORDINÁRIA referente a IPTU io de São Caetano do Sul - Protesto de CDA emitida em 2015 Sustação ...
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Acórdãos nº 1018033-26.2014.8.26.0068 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... ÇÃO e REEXAME NECESSÁRIO Ação ordinária - Escopo de cancelamento de ... Certidão de dívida ativa Protesto possível Inteligência do art. 1º, ... , como caução em ação de sustação de protesto. Trata-se de apelação (fls ...
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Decisão Monocrática Nº 0621270-62.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-10-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIR EFEITO INFRINGENTE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS PARA CORRIGIR PREMISSA EQUIVOCADA NO JULGAMENTO. PRECEDENTE DO STJ. MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MICRO-ÔNIBUS. VEÍCULOS QUE INCENDIARAM SEM MOTIVOS APARENTES. PROPOSIÇÃO DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM DESFAVOR DA
... PROPOSIÇÃO ... DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM DESFAVOR DA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE SUSTAÇÃO DE ... PROTESTO DE CHEQUES COM ... -
Acórdão Nº 0142249-65.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA VIA ... 17/02/2021) ... PROTESTO DE CHEQUES COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE ... parcialmente procedente a Ação Ordinária de Sustação de ... Protesto de Cheques com ...
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Acórdão Nº 0605091-80.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-12-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NÃO ... TITULARIDADE DE ... AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO" DE ... PROTESTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... procedente o pedido contido na ação ordinária, declarando o CONDOMÍNIO ... NORTH SHOPPING como ...
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Acórdão Nº 0610792-22.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-12-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NÃO ... TITULARIDADE DE ... AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO" DE ... PROTESTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... procedente o pedido contido na ação ordinária, declarando o CONDOMÍNIO ... NORTH SHOPPING como ...
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Acórdão Nº 0300765-21.2015.8.24.0003 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
... INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... DE DÉBITO C/C ... APONTAMENTO A PROTESTO POR INDICAÇÃO. PEDIDO DE ... DEVOLUÇÃO DO ... ÉBITO QUE FOI PRECEDIDA DE CAUTELAR DE SUSTAÇÃO ... DE PROTESTO. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS ... 18-3-2013) ... CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM ... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 2007/0004857-0 de T4 - QUARTA TURMA
... A propósito: ... "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE LETRA DE ...
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Acórdãos nº 1001874-86.2015.8.26.0451 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... PIRACICABA VOTO Nº 6441 Apelação - Ação Ordinária de Inexigibilidade de ... pedido de tutela antecipada de sustação de protesto – Cobrança de IPVA – ...
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Tabelionato de Protesto
... O protesto especial associa-se à: (A) ação monitória. (B) ação ordinária de ... um ano para os mandados judiciais de sustação de protesto ... A: incorreta: segundo dispõe ...
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Acórdãos nº 0020056-60.2013.8.26.0564 de 2ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... ÍCIA SVARTMAN POYARES APELAÇÃO Ação de obrigação de fazer e cautelar de tação de protesto Transferência de veículo e ... ordinária visando à sustação do protesto de cambial ...
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Acórdãos nº 2167038-47.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROTESTO" DE CDA Insurgência contra r. decis\xC3" ... , ocorrido em 05/07/2016 Sustação do protesto que pode prejudicar ...
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Acórdãos nº 2001760-23.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... em caráter antecedente à ação declaratória de inexistência de débito Deferida a sustação dos efeitos dos protestos dos títulos ... indevidamente apontados para protesto através da emissão de um seguro ... -Voto nº 34.117 7 “AÇÃO ORDINÁRIA SUSTAÇÃO DE PROTESTO DEFERIMENTO DA ...
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Acórdão nº 52164718020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Recuperação extrajudicial ... daquela comarca, nos autos da ação ordinária para sustação e/ou suspensão de protesto, ...