sustação protesto ação ordinária
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Decisão Monocrática Nº 0095188-68.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-11-2018
... SUSTAÇÃO" DE PROTESTO. RÉU CITADO POR EDITAL ... CONTESTA\xC3" ... Ação Ordinária com pedido liminar de sustação de ...
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Direito Constitucional
... Sampaio, que arrola como intangíveis à ação do revisor constitucional: a) as normas ... apresenta novo projeto de lei ordinária contendo regras idênticas àquelas declaradas ... de não atendimento o TCU procede à sustação da execução do ato (art. 71, X, da CF). A ... Unificado – 2018.2) Durante ato de protesto político, realizado na praça central do ...
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Acórdãos nº 1002034-48.2014.8.26.0451 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... MERCANTIL POR INDICAÇÃO Ação ordinária de anulação de cambial ... moral e medida cautelar de sustação de protesto Falta de aceite e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... refere-se à de 1967) e a legislação ordinária asseguram direitos e garantias mínimas (v. art ... invalidez fica obrigado, sob pena de sustação do pagamento do benefício, a submeter-se a ... ATIVIDADES PELOS EMPREGADOS EM RAZÃO DE PROTESTO — GREVE NÃO FORMALIZADA — EXTINÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática nº 50109370520228210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO PREPARO NÃO ATENDIDA. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Inadimplemento ... AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. GRATUIDADE DE ... -
Decisão Monocrática nº 50765166320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 04-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. GRATUIDADE DE ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0077380-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E ORDINÁRIA ...
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Decisão Monocrática nº 50016019820178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. Indeferido o pedido de gratuidade judiciária e não tendo a recorrente efetuado o preparo no prazo fixado, é caso de deserção do...
... TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais ... AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. GRATUIDADE DE ... -
Decisão Monocrática nº 50005443420188210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA PELA RELATORA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INÉRCIA DO RECORRENTE. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Indeferido o pedido de gratuidade judiciária e não tendo o recorrente efetuado o preparo no prazo...
... TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais ... AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. GRATUIDADE DE ... -
Decisão Monocrática nº 50077054720208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA PELA RELATORA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INÉRCIA DO RECORRENTE. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Indeferido o pedido de gratuidade judiciária e não tendo o recorrente efetuado o preparo no prazo fixado, é...
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. GRATUIDADE DE ... -
Decisão Monocrática nº 50230585720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. Indeferido o pedido de gratuidade judiciária e não tendo o recorrente efetuado o preparo no prazo fixado, é caso de deserção do recurso, ante o desatendimento do disposto no art.
... TIPO DE AÇÃO: Gestão de negócios ... AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. GRATUIDADE DE ... -
Decisão Monocrática nº 50031720420198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. Indeferido o pedido de gratuidade judiciária e não tendo o recorrente efetuado o preparo no prazo fixado, é caso de deserção do recurso, ante o desatendimento do...
... TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. GRATUIDADE DE ... -
Acórdãos nº 2188735-61.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... Ação anulatória. Tutela antecipada. protesto de Certidão de Dívida Ativa. Decisão ... É intuitivo que a lei ordinária não pode, à evidência, ... 7. Sustação do protesto que, no caso, é medida de ...
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Decisão Monocrática nº 50292722820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CUMULADA COM PEDIDO DE NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes do 8º Grupo Cível, conforme dispõe o art. 19, IX, “b” da...
... TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito ... AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CUMULADA COM PEDIDO DE NULIDADE DE ... AÇÃO DE ORDINÁRIA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA UNA ... -
Decisão Monocrática nº 50134560620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CUMULADA COM PEDIDO DE NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes do 8º Grupo Cível, conforme dispõe o art. 19, IX, “b” da...
... TIPO DE AÇÃO: Duplicata ... ... AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CUMULADA COM PEDIDO DE NULIDADE DE ... AÇÃO DE ORDINÁRIA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA UNA ... -
Acórdão nº 0810620-76.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 21-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA VOLTADA PARA A SUSTAÇÃO E/OU MENTO DE EVENTUAL PROTESTO DAS CDA'S QUE INSTRUMENTALIZAM OS CRÉDITOS ...
- Acórdão nº0026730-03.2000.8.17.0001 de 6ª Câmara Cível, 12-09-2023
- Acórdão nº0030749-52.2000.8.17.0001 de 6ª Câmara Cível, 12-09-2023
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... , contudo, esse dispositivo da norma ordinária" revogado pelo art. 7º, inciso IV, da Constituiç\xC3" ... ao reconvinte manifestar o seu “protesto” em audiência, ou na primeira vez em que ... reproduzido não diz respeito à sustação do protesto, e sim, ao seu cancelamento , que ...
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Acórdão Nº 0011710-22.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 01-08-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... DE DÉBITO C/C ... ANTECIPADA DE SUSTAÇÃO DO PROTESTO. LEGITIMIDADE ... PASSIVA ... LIMINAR E AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO ... CUMULADA COM ...
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Acórdão Nº 0011533-58.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 01-08-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... DE DÉBITO C/C ... ANTECIPADA DE SUSTAÇÃO DO PROTESTO. LEGITIMIDADE ... PASSIVA ... LIMINAR E AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO ... CUMULADA COM ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0187779-5 de T4 - QUARTA TURMA
... dão conta de que a agravante ajuizou ação cautelar de sustação de protesto e, no io subseqüente, ação ordinária objetivando anulação de duplicata mercantil ...
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Acórdãos nº 2075647-11.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... AGRAVO. Ação anulatória. TUTELA DE URGÊNCIA. protesto. Certidão de Dívida Ativa - CDA ... É intuitivo que a lei ordinária não pode, à evidência, ... 7 ... Sustação do protesto e/ou de seus efeitos que se ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0139365-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO ORDINÁRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. O ... CAUTELAR DE SUSTAÇÃO" DE PROTESTO. Débito inexistente. Invalidade da c\xC3" ...
- Decisão Monocrática nº 5010775-24.2012.404.7112 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Diciembre de 2012