sustentação oral no tribunal do juri
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Decisão Monocrática N° 00059995720178070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. NULIDADE DO JULGAMENTO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. NULIDADE...
... AUSNCIA DE INTIMAO PARA SUSTENTAO ORAL. NULIDADE RECONHECIDA. NOVO JULGAMENTO. JRI ... -
Acórdão Nº 01873570520088230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 31/03/2023
... JÚRI ... R E CU RS O DO MI NI S TÉR IO PÚBL IC ... que, durante sua primeira sustenta ção oral em plenário, “ disse aos senhores ... tomou a palavra para fazer a sustentação e, artificiosamente, para ludibriar os ...
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Decisão Monocrática N° 07103604920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NÚMERO DO PROCESSO: 0710360-49.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ARTUR PRADE DA SILVA IMPETRANTE: BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR AUTORIDADE: JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI E VARA DOS DELITOS DE TRÂNSITO DE SOBRADINHO DESPACHO...
... manifestou interesse em realizar sustentao oral (ID 25192137). Diante do exposto, determino que o ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. OFENSA AOPRINCÍPIO DO COLEGIADO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO POR DELITO CONTRAAS RELAÇÕES DE CONSUMO. APELAÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. NULIDADE.INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DENOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVOREGIMENTAL...
... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Acórdão N° 0752526-27.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 12/08/2020
... do paciente e demais acusados ao Júri, decisão esta que transitou em julgado para o ... deste writ para efeito de sustentação oral ... À inicial acostaram documentos (ID ...
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Acórdão Nº 178777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
JÚRI – ABSOLVIÇÃO. A absolvição do réu, ante resposta a quesito específico, independe de elementos probatórios ou de tese veiculada pela defesa, considerada a livre convicção dos jurados – artigo 483, § 2º, do Código de Processo Penal.
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... JÚRI – ABSOLVIÇÃO. A absolvição do réu, ante ... quem cumprimento pela sustentação oral, o precedente da Turma foi ... fixado em ... - ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
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Decisões Monocráticas nº 169432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2019
... , perante a Terceira Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Luís/MA ... Destacam o esse de realizar sustentação oral ... Juntam documentos comprobatórios do ...
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Decisão Monocrática N° 07415419720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NÚMERO DO PROCESSO: 0741541-97.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: DOUGLAS SIQUEIRA DE MACEDO IMPETRANTE: MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES AUTORIDADE: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS
... sesso de julgamento para realizar sustentao oral (ID 51852183, p. 25). Deferido o requerimento ... -
Acórdão Nº 193978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 66 ANOS DE RECLUSÃO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR DUAS VEZES, E OCULTAÇÃO DE CADÁVER, POR DUAS VEZES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO VERIFICADA. PEÇA ACUSATÓRIA QUE DESCREVE AS CONDUTAS DELITUOSAS DE FORMA CLARA E SATISFATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DO JUIZ NATURAL. INEXISTÊN
... JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, POR SER A ... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ... documento ou objeto durante sua sustentação oral, ... mas, tão somente, mencionado o ... -
Decisão Monocrática N° 07277486220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NÚMERO DO PROCESSO: 0727748-62.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: PAULO RICARDO MORAES MILHOMEM IMPETRANTE: LEONARDO DE CARVALHO E SILVA , AFONSO NETO LOPES CARVALHO AUTORIDADE: JUIZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BRASÍLIA DESPACHO...
... , informando que pretende realizar sustentao oral. Diante do exposto, determino que o processo seja ... -
Decisão Monocrática N° 07211379320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NÚMERO DO PROCESSO: 0721137-93.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: WELLINGTON SANTANA SILVA PACIENTE: JERSON JUNIO HOLANDA FERREIRA AUTORIDADE: JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI E VARA DOS DELITOS DE TRÂNSITO DO GAMA DESPACHO...
... do paciente pretende realizar sustentao oral. Diante do exposto, determino que o processo seja ... -
Decisão monocrática Nº 193978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... APELANTE A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, POR SER A DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À ... documento ou objeto durante sua sustentação oral, mas, tão somente, mencionado o ...
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Decisão Monocrática N° 07024124120218070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2021
Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios contra decisão proferida pelo d. Juiz de Direito do Tribunal do Júri de Planaltina/DF, que, ao receber a denúncia em desfavor dos recorridos, incursos no artigo 121, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal, concedeu-lhes liberdade provisória cumulada com medidas restritivas diversas da prisão
... manifestou interesse em realizar sustentao oral (ID 27301235). Diante do exposto, determino que o ... -
Decisão Monocrática N° 07324574320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Jair Soares Número do processo: 0732457-43.2021.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: AUGUSTO PEDRO SILVA PACIENTE: WENDERSON LUIS CALDAS DE LIMA AUTORIDADE: JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI E VARA DOS DELITOS DE TRÂNSITO DO GAMA Retire-se do julgamento virtual e...
... -- o impetrante far sustentao oral (ID 30535628). secretaria: anote-se o endereo de ... -
Decisão Monocrática N° 07404048020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0740404-80.2023.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ALEXSANDRO ARGENTINO BARBOZA IMPETRANTE: BRUNO PEREIRA CARVALHO AUTORIDADE: JUIZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DO PARANOÁ O impetrante fará sustentação oral (ID 52359037). À secretaria:...
... JRI DO PARANO O impetrante far sustentao oral (ID 52359037). secretaria: anote-se. Intime-se ... -
Decisão Monocrática N° 07211327120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº processo: 0721132-71.2021.8.07.0000 PACIENTE: ANTONIO RUFINO BESERRA PAIVA AUTORIDADE: JUIZO DO TRIBUNAL DO JÚRI E VARA DOS DELITOS DE TRÂNSITO DO GAMA Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. Anote-se o pedido do advogado do paciente para sustentação oral (ID 27132440) Int. Brasília, 7 de julho de 2021....
... do advogado do paciente para sustentao oral(ID 27132440) Int. Braslia, 7 de julho de 2021 ... -
Decisão Monocrática N° 07480158420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº processo: 0748015-84.2023.8.07.0000 PACIENTES: CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA, CLAUDIO LEANDRO DA SILVA IMPETRANTE: BRUNO MOREIRA TALINI AUTORIDADE: JUIZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. Em atenção à petição de ID 53731606, defiro o pedido de sustentação
... de ID 53731606, defiro o pedido de sustentao oral e de adiamento da sesso de julgamento para a ... -
Decisão Monocrática N° 07084810220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2024
Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº processo: 0708481-02.2024.8.07.0000 PACIENTE: MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO OLIVEIRA IMPETRANTE: MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO OLIVEIRA AUTORIDADE: JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PLANALTINA Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1. Ciente da petição de ID 57485652. Defiro o pedido de sustentação oral. 2. Aguarde-
... Defiro o pedido de sustentao oral. 2. Aguarde-se a sesso de julgamento presencial ... -
Acórdão Nº 174408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... TRIBUNAL DO ... JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE ... esclarecimentos, por meio de sustentação oral, no ... agravo regimental em habeas corpus ...
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Acórdãos nº 0003000-47.2011.8.26.0220 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª ... o conhecimento do recurso - Sustentação oral do patrono do embargante e ... , afeta ao Tribunal do Júri (CP, art. 78, I) - Ambiguidades, ...
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Acórdão nº 90196 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO TRIBUNAL A QUO: SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. NULIDADE ABSOLUTA NÃO CONHECIDA NO ÂMBITO DA APELAÇÃO INTERPOSTA. RECORRENTE DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE ADVOGADO: AUSÊNCIA DE NULIDADE. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA E DA CONTRARIEDADE AO LIBELO: FACULTATIVIDADE. REEXAME DE ALEGAÇÕES FINAIS: IMPOSSIBILIDADE NO...
... recdo.(a/S) : Superior Tribunal de Justiça ... - VIDE EMENTA ... Publicação ... -
Direito Processual Penal
... com base na ideia da vedação do tribunal de exceção. Posteriormente, por obra do direito ... 1º, do CPP não exige que a representação oral seja feita por ato personalíssimo do ofendido; ... os crimes de latrocínio é do tribunal do júri, e não do juiz singular ... (2) É ... ão dispõe sobre a possibilidade de sustentação" oral em exceção da verdade, não havendo previs\xC3" ...
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Características e nuances da sustentação oral conforme o novo CPC
Luiz Valladão: Características e nuances da sustentação oral
... tribunal ... § 1º A sustentação oral no incidente de resolução de demandas ... Com efeito, diferentemente do Tribunal do Júri, a sustentação oral é dirigida a magistrados, dotados de formação ... -
Decisão monocrática Nº 213512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... INDEFERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO EM EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ... ), na sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri realizada na origem, tendo reiterado o mandato ...