sustentação oral no tribunal do juri

Prática Processual Penal
- Iniciação e formação do advogado criminalista
... Tribunal de Justiça (TJ) – Superior Tribunal de ... Protesto por novo júri; ... Recurso ordinário constitucional ... Sustentação oral ... Peças Práticas (indicações) ...
Acórdão Nº 190845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO ART. 131, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INVIABILIDADE DE EXAME DA QUESTÃO ATINENTE À NEGATIVA DE AUTORIA NA VIA DO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

... PEDIDO ... DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO ART ... 131, ... HC 190845 A GR / PE ... Tribunal do Júri são soberanos e não podem ser revistos, salvo ...
Acórdãos nº 0002772-39.2011.8.26.0619 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
Júri - Embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento a recurso de apelação, que visava tão-somente à redução das penas - Alegada omissão, sob argumento de que não foi apreciada a tese de possibilidade de imposição de regime prisional mais brando Incabimento Questão que somente foi levantada em sustentação oral, havendo inovação na espécie A manifestação em tribuna visa a...

... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... : TAQUARITINGA VOTO Nº 16.161 EMENTA: Júri - Embargos de declaração interpostos ... somente foi levantada em sustentação oral, havendo inovação na espécie A ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
... objetivos dizem respeito: 1) ao juiz ou tribunal a que a petição é dirigida; 2) aos nomes, ... alienígenas na linguagem forense, seja oral ou grafada, que tanto diﬁcultam a defesa do ... razões ﬁnais, no recurso ou na sustentação oral — como se o processo e suas regras ... do funcionário em decorrência de júri “e outros serviços obrigatórios por lei”, ...
Decisão Monocrática N° 07164524320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Jair Soares Número do processo: 0716452-43.2021.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: ERICO ALBERT PAYAO, WILCK GONTIJO COSTA PACIENTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ROMAO AUTORIDADE: JUIZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BRASÍLIA Retire-se do julgamento virtual
Classificação aplicada às nulidades processuais penais
- Teoria da nulidade no processo penal
... consoante o entendimento do Supremo Tribunal Federal, esse Pacto intitulado “Convenção ... ordena que o juiz-presidente do tribunal do júri, levantando-se, e, com ele, todos os presentes, ... sessão, apresenta manifestação escrita ou oral solicitando a dispensa do comparecimento do seu ... ção de prazo regulamentar para sustentação oral (art. 476, CPP) ou impedimento indevido para ...
Decisão Monocrática N° 07166024920208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-11-2023
A patrona do réu comprova que estará em sessão do Júri em 30/11/2023, com início às 10h (ID 53834073). Embora tenha solicitado, na última manifestação, realizar sustentação oral por videoconferência, vislumbro mais acertado designar nova data para sessão presencial, conforme ID 53594275, haja vista a alta probabilidade de que a patrona ainda não esteja disponível às 13h30, horário de início da...
Da advocacia
- Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB
... , além da representação em juízo, tribunal ou repartição: a) o procuratório ... óximos aos púlpitos destinados à sustentação oral dos advogados, a fim de que estes, após ... do Juiz Substituto do Primeiro Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, no ...
Processo nº 0514291-18.2015.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
Ementa: Juizado Especial Criminal. Sentença Condenatória. Apelação. Art. 65, Do Dec.-Lei Nº 3688/41. Molestar Alguém Ou perturbar-lhe a Tranquilidade. Denúncia. Representante Legal Da Empresa. Responsabilidade Penal Subjetiva. Atos Notadamente Da Administração Local Da Empresa que Contrata Os Serviços e a Representa Perante Terceiros. Não Há que Se Afirmar a Responsabilidade Objetiva. Não...

Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ...
Exame dos princípios
- Cadernos de processo do trabalho Nº 3. Fontes e princípios do direito processual do trabalho
... apresentação e libelo de um grande júri, exceto nos casos surgidos nas forças militares ... , assim redigido: "não haverá juízo ou tribunal de exceção". A cláusula do juiz natural (ou ... O mesmo se diga quanto à sustentação oral, nos tribunais: haverá quebra desse ...
Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO INTERNO DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA.SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO INTERNO. PREVISÃO REGIMENTAL OU LEGAL.INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. REDISCUSSÃO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOS IMPROVIDOS. VALORAÇÃO DOS FATOS. DIVERGÊNCIA ENTRE 1ª E 2ªINSTÂNCIAS. PROVA ALÉM DE UMA DÚVIDA RAZOÁVEL. INEXISTÊNCIA PARA...
Acordão da , 08-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÃŠNCIA. NULIDADE DECORRENTE DE AUSÃŠNCIA DE INTIMAÃ‡ÃƒO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO. NÃƒO OCORRÃŠNCIA. ANUÃŠNCIA COM INTIMAÃ‡ÃƒO POR MEIO DA IMPRENSA OFICIAL. NÃƒO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃƒO AGRAVADA. ENUNCIADO SUMULAR N. 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudÃªnc

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL E ... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI" (fl. 1217), tecendo outros argumentos ... com o ... e exercido seu direito de sustentação ... oral, não se observando, portanto, ...
Recursos
- Exame da OAB - 2ª Fase - Penal - 2ª edição
... - DECISÕES APELÁVEIS NO JÚRI ... Fase do sumário de culpa: São ... para o julgamento a ser feito pelo Tribunal do Júri. É a partir desse momento que pode ... probatórios, notadamente de caráter oral. Ademais, o fato de que o laudo pericial acostado ... ídica, não pode prevalecer como sustentação da decisão de mérito que acolheu o pedido ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- Código de Processo Civil. Articulado
... § 2º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr ... , de se ver aí os dois núcleos de sustentação do caráter normativo dos princípios a ... , seja pela função físico-corporal oral das partes (estas notadamente nas respostas ou ... STRECK, Lênio Luiz. Tribunal do Júri ...
Acórdão Nº 191676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
Penal e processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Sustentação oral. Não cabimento. Nulidades. Fatos e provas. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. O Plenário Supremo Tribunal Federal (STF), ao examinar feitos de natureza penal, firmou o entendimento de que “não cabe sustentação oral, em sede de agravo regimental,...

... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. NULIDADES. FATOS E PROVAS ... Conselho de Sentença do E. Tribunal do Júri de Poços de ... Caldas/MG, porquanto contaminado ...
Direito Processual Penal
- Como passar em concursos CESPE
... com base na ideia da vedação do tribunal de exceção. Posteriormente, por obra do direito ... 1º, do CPP não exige que a representação oral seja feita por ato personalíssimo do ofendido; ... os crimes de latrocínio é do tribunal do júri, e não do juiz singular ... (2) É ... ão dispõe sobre a possibilidade de sustentação" oral em exceção da verdade, não havendo previs\xC3" ...
Acordão da , 20-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÃ‡ÃƒO. PEDIDO DE RETIRADA DA PAUTA VIRTUAL PARA SUSTENTAÃ‡ÃƒO ORAL NÃƒO ANALISADO. PLEITO DE ANULAÃ‡ÃƒO DO ACÃ“RDÃƒO PROLATADO EM SESSÃƒO VIRTUAL. AUSÃŠNCIA DE PREVISÃƒO NORMATIVA PARA SUSTENTAÃ‡ÃƒO ORAL NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.I - Segundo o art. 1.022 do CÃ³digo de Processo Civil de 2015, os embargos de declaraÃ§Ã£o sÃ£o cabÃveis para
Acordão da , 20-03-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLAÃ‡ÃƒO AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. JULGAMENTO REALIZADO PERANTE O TRIBUNAL DO JÃšRI. PEDIDO PREJUDICADO. AUSÃŠNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS APTOS A ALTERAR A DECISÃƒO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - No tocante ao argumento de que a decisÃ£o monocrÃ¡tica abstrai o princÃpio

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ... PENAL ... JULGAMENTO REALIZADO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO ... PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS ... diante da possibilidade de sustentação oral neste recurso ... II - Assente que a defesa ...
Ministério público e garantias fundamentais: uma análise do discurso nas sessões do tribunal do júri na comarca de recife, pe
- Revista Eletrônica de Direito Processual
O trabalho analisa o discurso dos promotores de justiça nas sessões do Tribunal do Júri da Comarca do Recife, afim de verificar se garantias processuais penais são respeitadas na atividade acusatória. Foi realizada revisão bibliográfica acerca do Ministério Público e garantias processuais e, através de abordagem etnográfica e de análise de conteúdo, verificou-se a prática dos membros do Parquet....

... The researchers concluded that the oral arguments of the prosecution are used to manage security despite the ... desde o momento da sua abertura até a conclusão da sustentação oral do membro do Ministério Público, durando em média de 2 horas a 3 ...
Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
- Tratado Doutrinário de Processo Penal
... em sentido estrito da decisão do Tribunal de Justiça que recebe a denúncia contra ... que considerar duas hipóteses no rito do júri: ... 1 a hipótese: da pronúncia e da ... agora a estas questões elaboradas na prova oral da Magistratura do Estado de São Paulo: 1. Qual ... Na sustentação ...
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE

... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... a participação no pleito eleit oral daqueles que foram condenados pela ... que diz que órgão colegiado era o júri e, portanto, não era o órgão de segundo ... sustentação da concepção história ...
Entrevista com o ministro Francisco Rezek
- História Oral do Supremo [1988-2013] Francisco Rezek Vol. 15
... Brasília, para trabalhar, no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Bilac Pinto, que tinha ... 28 HISTÓRIA ORAL DO SUPREMO [VOLUME 15] ... blica eram ... Uma vez fi z um júri, quando estava ainda no quarto ano de Direito, ... o plenário do Supremo, eu fazia a sustentação oral, pro bono , de uma causa da OAB no ...
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SUSTENTAÇÃO ORAL.PREVISÃO REGIMENTAL OU LEGAL. INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. HABEASCORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCABIMENTO. PRORROGAÇÃOIMPRESCINDÍVEL. COMPLEXIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. FATOSCONCRETOS. EXISTÊNCIA....
Acordão da Quinta Turma, 30-03-2021
PROCESSO PENAL. AUTOS RETIRADOS DE MESA. JULGAMENTO NO MESMO DIA.NULIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL EMRECURSO ESPECIAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃOREGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO.INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. CONDUTA DEVIDAMENTEINDIVIDUALIZADA. CRIME DE AUTORIA COLETIVA. DESCRIÇÃO DETALHADA.INEXIGÊNCIA. RECURSO NÃO...