sustentação oral no tribunal do juri

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. JULGAMENTOMONOCRÁTICO. DECISÃO PROFERIDA COM OBSERVÂNCIA DO RISTJ E DO CPC.POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO EMCONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. 2. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIODO JUIZ NATURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICAÇÃO. SUBMISSÃODA MATÉRIA AO COLEGIADO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. 3.OFENSA AO ART. 48

• Manual do Júri

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMATENTADA. CONCURSO MATERIAL E CONCURSO DE AGENTES. EXCESSO DELINGUAGEM NA PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO .1. "Não há, no Regimento Interno do STJ, previsão para a intimaçãoprévia do advogado para ser cientificado do julgamento de agravoregimental, que será apresentado em mesa, tampouco previsão dapossibilidade

• Manual do Júri

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSAAO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIOQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NAGRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE JÁPRONUNCIADO. SÚMULA 21/STJ. FEITO COM TRAMITAÇÃO REGULAR.CONSTRANGIMENTO...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA.JÚRI. NULIDADE POR DEFEITO NA MÍDIA. NÃO OCORRÊNCIA, IN CASU.DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃOPROVIDO.1. Não há óbice ao julgamento monocrático do recurso especial,conforme autoriza o Regimento Interno do Superior Tribunal deJustiça, bem como o art.

PROCESSO Nº: 0809544-65.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. Desobediência, roubo majorado e porte ilegal de arma de fogo. SENTENÇA PROLATADA COM APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS. INSUFICIÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO DA...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DAAGRAVANTE. QUESTÕES ANALISADAS EM HABEAS CORPUS ANTERIORMENTEIMPETRADO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZOPARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DEDESÍDIA JUDICIAL....

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal. Júri. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, IV). Alegada nulidade decorrente da falta de intimação do advogado dativo quanto à data de julgamento de agravo regimental. Não ocorrência. Paciente absolvido. Negativa de autoria. Apelação do Ministério Público, sob o fundamento de que a sentença foi manifestamente contrária às provas dos autos.

• Tratado Doutrinário de Processo Penal

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRELIMINAR DEDUZIDA PELO EMBARGANTE, ENDEREÇADA AO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE DESAFORAMENTO, FRENTE À ALENTADA VIOLAÇÃO AO PROCEDIMENTO DESCRITO NO ART. 155 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ; ADUZINDO, PARA TANTO, COM A AUSÊNCIA DE PRÉVIA PUBLICAÇÃO, INFORMANDO QUE O INCIDENTE SERIA COLOCADO EM MESA, PARA JULGAMENTO, O QUE TERIA IMPEDIDO A...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE, À UNANIMIDADE, A DECISÃO DE PRONÚNCIA PARA SUBMETER A ACUSADO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS ALEGANDO NULIDADE NO JULGADO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. JULGAMENTO QUE JÁ HAVIA SIDO INICIADO, COM SUSTENTAÇÃO ORAL DA DEFESA E LEITURA DE VOTO PELO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CRIME CONEXO. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. REVOGAÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS.  1. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, suscitada em sustentação oral. Inocorrência de violação de domicílio. Estado de flagrância - flagrante impróprio - a autorizar o...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE FORAM OPOSTOS, EM FACE DO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA E. 6ª CÂMARA CRIMINAL, EM INCIDENTE DE DESAFORAMENTO - REITERANDO, O EMBARGANTE, COM A ALENTADA OBSCURIDADE, NA RESPEITÁVEL DECISÃO COLEGIADA, QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO EMPREGADA, PARA NÃO RECONHECER A NULIDADE DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE DESAFORAMENTO, SUSTENTANDO QUE NÃO HOUVE PRÉVIA...

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO CABÍVEL. FUNGIBILIDADE. INOVAÇÃO EM MEMORIAIS E SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFANTICÍDIO. INVIABILIDADE. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE WRIT...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO – ABSOLVIÇÃO – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – ALEGAÇÃO DE NULIDADES POSTERIORES À SENTENÇA – AUSÊNCIA DE FORMULAÇÃO DE QUESITO OBRIGATÓRIO REFERENTE À TENTATIVA – INSUBSISTENTE – PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO EM PLENÁRIO, ALÉM DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DO RÉU DURANTE A SUSTENTAÇÃO

Art. 80. Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. Nos termos do § 3º do artigo 55 do CPC, serão reunidos...

• Iniciação e formação do advogado criminalista

EMENTA ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRELIMINAR. NULIDADE. VIOLAÇÃO AMPLA DEFESA. AFASTADA. SUSPENSÃO PROCESSUAL E INCIDENTE INSANIDADE MENTAL. JÁ DEFERIDO. PREJUDICADO. ABSOLVIÇÃO CRIME RESISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO DECLARADA. AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL. DESCLASSIFICAÇÃO. DISPARO ARMA DE FOGO. MATÉRIA DE MÉRITO. QUALIFICADORA. EXCLUSÃO MANTIDA. NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. CORRELAÇÃO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - TRIBUNAL DO JÚRI – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – TESE NOVA SUSCITADA EM SUSTENÇÃO ORAL – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – REEXAME DE MATÉRIA – VIA INADEQUADA. 1) Não há que se falar em omissão no acórdão, se as teses apontadas como omissas foram apresentadas em sustentação oral, não constando nas

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - TRIBUNAL DO JÚRI – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – TESE NOVA SUSCITADA EM SUSTENÇÃO ORAL – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – REEXAME DE MATÉRIA – VIA INADEQUADA. 1) Não há que se falar em omissão no acórdão, se as teses apontadas como omissas foram apresentadas em sustentação oral, não constando nas

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - TRIBUNAL DO JÚRI – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – TESE NOVA SUSCITADA EM SUSTENÇÃO ORAL – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – REEXAME DE MATÉRIA – VIA INADEQUADA. 1) Não há que se falar em omissão no acórdão, se as teses apontadas como omissas foram apresentadas em sustentação oral, não constando nas