sustentação oral no tribunal do juri
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Acordao Nº 160915 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
... teses foram trazidas apenas em sustentao oral realizada pelo causdico que patrocina o apelante, ...
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Acordao Nº 160915 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
... teses foram trazidas apenas em sustentao oral realizada pelo causdico que patrocina o apelante, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Aos agentes políticos cabia dar sustentação à nomeação e à permanência nos cargos da ... ífico. A prova é de natureza documental e oral, não é pericial. Quanto ao requerimento de ... para o julgamento nos Tribunais Federais do Júri feitos naquele País. Para maior clareza, ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... , competindo ao acusado requerer ao tribunal a imediata marcação de seu julgamento ... A ... -se, outrossim, a fase do relatório oral do juiz presidente que era feita após o ... , o interrogatório do acusado e a sustentação oral da tese acusatória e defensiva ... No ...
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Acordao N° 1266078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio consumado, homicídio tentado e embriaguez ao volante. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Nulidades após pronúncia. Réu indefeso e bis in idem. Não reconhecidas. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Fração maior pela...
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO CONSUMADO, HOMICÍDIO ... TENTADO E ... ão é aferida apenas pelo tempo de sustentação" oral em plenário, mas pela ... qualidade da atua\xC3" ... -
Acordao N° 1681074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação criminal. Penal e processual penal. Nulidade do julgamento anterior. Ausência de intimação para sustentação oral. Nulidade reconhecida. Novo julgamento. Júri. Homicídio qualificado. Termo de apelação. Artigo 593, inciso iii, cpp. Alíneas. Súmula nº. 713 do supremo tribunal federal. Nulidade. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Decisão contrária à provas dos autos.
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. NULIDADE ... RECONHECIDA. NOVO JULGAMENTO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TERMO DE ... APELAÇÃO ... -
Acordao N° 1292935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Processual penal. Embargos de declaração em apelação criminal. Preliminar. Notas taquigráficas. Nova disponibilização. Desnecessidade. Ausência de manifestação quanto a uma das teses defensivas. Qualificadoras demonstradas. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. 1. Não merece acolhida pedido formulado para que sejam disponibilizadas as notas taquigráficas do julgamento, com as declaraçõe
... ções verbais dos julgadores e da sustentação oral realizada pela Defesa, pois ... as questões ... 3. A escolha do Tribunal do Júri pela versão apresentada pela acusação e defesa ... -
Acórdão nº0023551-29.2018.8.17.0810 de 4ª Câmara Criminal, 20-12-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NÃO ANÁLISE DE PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DO JULGAMENTO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO IMPEDIMENTO DE COMPARECER AO ATO. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NÃO ANÁLISE DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO...
... : Jaboatão dos Guararapes (Vara do Tribunal do Júri) ... Embargante: André Avelino da Silva ... DA SESSÃO DO JULGAMENTO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
A Primeira fase (Judicium accusationis)
... 451 ... | 53 ... Manual do Júri ... Um aspecto prático importante ... 27 NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do júri , 1 ed. São Paulo: RT, p. 373 ... estabelece a ordem de produção da prova oral em audiência, refere que os esclarecimentos dos ... para servir de base para uma futura sustentação em plenário, faltará justa causa, portanto, ...
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Acórdão Nº 0807598-38.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 14-11-2023
... NA DEFESA TÉCNICA EM PLENÁRIO DO JÚRI. NÃO ... DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PLEITO DE ... 2. O simples fato de a sustentação oral em plenário ter durado ... apenas 12 (doze) ...
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Decisao Nº 0000357-23.2012.8.05.0267 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO E REALIZAÇÃO DE NOVA SESSÃO PLENÁRIA. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. AVENTADA HIPÓTESE DE CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA EXTRAÍVEL DA PROVA
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE ... que possa dar credibilidade a tal sustentação. O laudo de Necropsia confirma que a causa da ... ção e em harmonia com a prova pericial e oral, que fornecem os elementos necessários à ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0351055-45.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-02-2023
APELAÇÕES DEFENSIVAS. CONDENAÇÃO DO ACUSADO RONALD POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 2º, §§2º, 3º E 4º, INCISO II, DA LEI 12.850/2013 E DO ACUSADO DANIEL POR INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 2º, §2º, DA LEI 12.850/2013. PRESENTE FEITO QUE É FRUTO DO DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM - ¿OPERAÇÕES INTOCÁVEIS¿ ¿ EM QUE SE APURA A PRÁTICA DE DIVERSOS DELITOS POR PARTE DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ATUANTE NAS ÁREAS DE...
... CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS ... PELO JÚRI POPULAR. CISÃO DO JULGAMENTO ... DIANTE DO ... da Comarca da Capital – Tribunal do Júri – ... condenou o acusado Ronald Paulo ... de sustentação reduzido, acarretando prejuízo ... Deste modo, ... Sentença diante de toda a prova oral colhida e ... ratificada em plenário ... 7. Da ... -
Acórdão Nº 0804347-85.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 25-01-2022
... REALIZADA NO TRIBUNAL DO JÚRI. CONJUNTO ... PROBATÓRIO IMPEDE EVENTUAL ... sustentação oral em plenário – 10 (dez) minutos – não ...
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Acordao N° 1399566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Ausência de quesitos. Sonolência exacerbada de um jurado. Nulidade. Não cabimento. Dosimetria da pena. Causas de diminuição da pena. Tentativa. Semi-imputabilidade. Recurso parcialmente provido. 1. Afastada a tese de legítima defesa pela conselho de sentença, resta por prejudicado eventual questionamento acerca do excesso culposo na...
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE ... QUESITOS. SONOLÊNCIA ... sustentação oral das partes. Quanto ao mais, a tese defensiva ... -
Acórdão Nº 0002541-90.2015.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-09-2023
... Vara Plenário do Tribunal do Júri de Guaratuba ... Apelante: Fernando Bregeiron ... DILIGENTE. BREVIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL QUE NÃO IMPLICA AUSÊNCIA DE ... DEFESA ...
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Acordao N° 1623295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Recurso da defesa. Delimitação do recurso. Termo de apelação. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos não evidenciada. Erro ou injustiça na aplicação da pena verificada....
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA ... DEFESA ... Plenário, durante a sustentação oral da Defesa ... 7. No que se refere ao ... -
Decisão Monocrática N° 07035497120208070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-05-2022
Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, interposto pelo PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião. Intimados da inclusão do feito na pauta de julgamento na 18ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Turma Criminal, o patrono do recorrido peticionou requerendo a realização de sustentação oral (ID n.º 35155475). Defiro o pedido.
... requerendo a realizao de sustentao oral (ID n. 35155475). Defiro o pedido. Retire-se da ... -
Acórdão Nº 0001468-16.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... Realizou sustentao oral pelo embargante o Advogado JONILTON SANTOS LEMOS ...
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Processo Penal
... Assim, a mesma pode ser feita de forma oral ou mediante simples requerimento ... Denúncia no processo penal do júri: Deduz uma imputação e pede que o imputado ... , para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri (art. 413, CPP) ... @@2.2.6 ... gerando, como consequência, a não sustentação da prisão suportada pelo postulante ... c) ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0304494-12.2009.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PROCESSUAL PENAL ¿ QUADRÚPLICE HOMICIDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, SENDO DOIS DELES, TENTADOS, E UM DESTES IGUALMENTE QUALIFICADO PELA TORPEZA DA MOTIVAÇÃO, ALÉM DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO ¿ PRETENSÃO DEFENSIVA DE VER SANADAS ALENTADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES...
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Sexta ... ÇÃO ORAL, MERCÊ DOS QUAIS BUSCA CON- ... FRONTAR AS ... PELA MESMA NO PLENÁRIO DO JÚRI, AO ... MENCIONAR QUE “AÍ EU FUI PARA UM ... das Razões recursais e da sustentação oral, ... mercê dos quais busca confrontar as ... -
Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... , às partes a produção da prova oral", ... podendo o Juiz apenas complementar inquiriç\xC3" ... parabenizando pela sustentação oral, o Doutor Alberto Toron ... Presidente, ... ção do juiz, tanto que, no caso do júri, continua a participação ... direta do juiz ... -
Acórdão Nº 0000217-97.2014.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-08-2018
... JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI POR VIOLAÇÃO DO ... INCISO III DO ART. 478 DO ... por ocasião da sua sustentação" oral disse que \"se ela não tivesse ... matado, n\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o índice dos juros compensatórios ... objetivo apurar indícios para dar sustentação a uma eventual ação coletiva, a fim de que não ... ão é válida convenção préprocessual oral (art. 4º, § 1º, da Lei n. 9.307/1996 e 63, § ... de ponderação, por razões de segurança jurí- ... dica ou de excepcional interesse social ...
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Acórdão Nº 0700261-55.2019.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-05-2022
... SUSTENTAÇÃO" ORAL. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ... COMPROVA\xC3" ... União dos Palmares/Tribunal do Júri ... Nas razões dos embargos, alega o recorrente ...
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Decisão Monocrática N° 00059995720178070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. NULIDADE DO JULGAMENTO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. NULIDADE...
... AUSNCIA DE INTIMAO PARA SUSTENTAO ORAL. NULIDADE RECONHECIDA. NOVO JULGAMENTO. JRI ...